Os professores da rede estadual de ensino entram hoje no décimo terceiro dia de greve conquistando o mais importante aliado político desde que o movimento foi deflagrado no dia 11 de maio: o parlamento estadual.
O presidente Gelson Merísio(DEM) já comunicou ao governo que a Assembléia Legislativa só votará a medida provisória assinada pelo vice-governador Eduardo Moreira(PMDB), fixando o piso para os níveis inferiores do magistério, depois de acordo político com o Sinte, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Sem acordo não haverá tramitação da matéria no legislativo. Está, assim, sepultada a ameaça de rolo compressor. O governador tem maioria confortável na Assembléia Legislativa, mas os deputados não tem disposição de um confronto com o magistério, pagando a conta político-eleitoral de equívocos na condução do processo. Como os professores não aceitam a medida provisória e estão até fazendo uma forte campanha em todo o Estado, com apelos aos 40 deputados para que rejeição liminar, é de se concluir que o ato governamental não deverá prosperar, embora já esteja produzindo seus efeitos, com força de lei.
Na base governista ficou claro que o governo cometeu uma sucessão de equívocos e avaliou muito mal o movimento do magistério. Em primeiro lugar, a proposta do secretário da Educação, Marco Tebaldi, propondo o pagamento do piso, como remuneração. Desconheceu o teor da lei federal 11.738, que fixou o piso equivalente a vencimento básico e, sobretudo, a decisão do Supremo. Depois veio a falta de informação sobre a real disposição dos professores, que realizaram assembléia estadual inédita e uma manifestação singular, com adesão expressiva em torno de um único objetivo. O governo apostou no esvaziamento, quando decidiu pagar o piso só para os níveis salariais mais baixos. Nem os ACTs voltaram ao trabalho. Ao contrário, há indicativos de que a medida causou mais indignação por liquidar a carreira, a maior conquista da categoria.
PRIORIDADE?
Para parlamentares aliados, ficou a impressão de dissintonia entre o governo e a realidade. Muitas são as dúvidas nestes segmentos políticos. Indaga-se o que era mais importante: ficar em Santa Catarina e agilizar medidas, abrir negociação real com o Sinte e encontrar uma solução emergencial para a greve, evitando prejuízos incalculáveis para a educação e centenas de milhares de estudantes que estão sem aula há 12 dias, ou viajar à Europa para cumprir uma agenda flexível de contatos empresariais que poderiam acontecer mais tarde? Prospecções internacionais são importantes para o Estado. Visitas a empresas aqui instaladas ou que aqui queiram montar fábricas constituem investidas elogiáveis dos governantes. Mas tudo com uma agenda robusta, a presença de líderes empresariais e em período de harmonia, sem greve num setor público tão vital. Faltou timing na assinatura da medida provisória e também na realização da viagem. Uma constatação que eleva o nível de desgaste político do governo por ocorrer no quinto mês de uma gestão que paralisou tudo para economizar recursos destinados a investimentos. O governador concederá entrevista coletiva hoje, às 15h. Para falar sobre a greve dos professores – é o que se imagina. A viagem e seus resultados acabaram sufocados pela paralisação do magistério e pelo impasse que se criou neste final de maio. Raimundo Colombo tem demonstrado, desde que chegou, uma estranha tranquilidade em relação à greve. Pode ter cartas na manga para futuras negociações para o fim da paralisação, especialmente depois dos contatos feitos com o Ministério da Educação, em Brasília, e esperanças de arrancar verbas do ministro Fernando Haddad. Ou pode ser desinformação sobre a dimensão real da greve dos professores. Santa Catarina inteira torce pela primeira alternativa e que negociações cheguem a um final feliz.
Fonte: Blog do Moacir Pereira
Parabéns aos deputados por essa postura. Os legisladores estaduais não podem assinar um atestado de incompetência indo contra uma Lei federal. Estão usando o bom senso, não ficando contra os professores. O momento é agora professores, sigam em frente, a sociedade está do lado de vocês. O Piso Salarial é Lei. Cumpra-se!
Nenhum comentário:
Postar um comentário