20 Anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) completa 20 anos de vigência no dia 13 de julho. A legislação foi criada para garantir e preservar os direitos da infância e da juventude. Em todo o País, estão programados eventos para comemorar a data e discutir as políticas voltadas à criança e ao adolescente. A Câmara dos Deputados vai realizar amanhã (01/07), a partir das 10h, uma gincana para celebrar os 20 anos do ECA. Cerca de 90 alunos de escolas do Distrito Federal participarão da brincadeira no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Os professores de ensino fundamental interessados em aprender mais sobre o ECA e em saber como utilizá-lo nas aulas podem fazer um curso online gratuito no site Pró-Menino, iniciativa da Fundação Telefônica. Clicando aqui você pode acessar a seção do site que explica como funciona o curso virtual e ficar atento para novas turmas. O portal traz também informações sobre o ECA, combate ao trabalho infantil e à violência sexual, além de uma agenda com os eventos que vão marcar o aniversário do estatuto.

Fonte: Educação em Pauta

Lei 11.947/09 - Alimentação Escolar

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para saber mais, escreva para alimentacaoescolar@mda.gov.br

STF deve rediscutir súmula antinepotismo no próximo semestre

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende rediscutir no próximo semestre a súmula vinculante que proíbe o nepotismo em toda a administração pública do país. Em abril deste ano, o presidente do STF, Cezar Peluso, nomeou um casal para chefiar as coordenadorias de segurança de instalação e transporte e de processamento de recursos, a partir o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja relação de subordinação. 

          Ministros do tribunal avaliam que o caso revela que a súmula foi mal redigida e abre espaços para mal-entendidos e exageros. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

          A interpretação de Peluso e da assessoria jurídica do STF, que autorizou a contratação do casal, é contrária à avaliação tomada até agora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Senado e pelo Executivo. O caso está levando outros poderes a reverem o entendimento da súmula. O diertor-geral do Senado, Haroldo Tajra, se disse surprendido pela decisão do STF e afirmou que a medida com certeza "vai ter impacto nos poderes". Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcanti, a contratação do casal é irregular, independente de parecer jurídico do supremo.

JB ONLINE - Portal Terra

Adulto que não cursou ensino médio pode fazer Enem

          O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser feito por pessoas que estejam pleiteando certificação nesta etapa de ensino. Ou seja: pessoas que não cursaram ou não concluíram o Ensino Médio e que, agora, têm a chance de fazer a prova do Enem e, atingindo a pontuação mínima exigida – 400 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 pontos na redação -, receberão seu certificado de conclusão.

          Conforme edital retificado publicado no Diário Oficial da União do dia 22, a pessoa que estiver pleiteando um certificado de conclusão não precisa ter freqüentado a escola regular nem a Educação de Jovens e Adultos. A condição para obter a certificação é que o participante tenha 18 anos completos até a data de realização da primeira prova do Enem 2010, o que ocorrerá no dia 6 de novembro.

          O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faz a inscrição, aplica e corrige a prova. A emissão do certificado é de competência das secretarias estaduais de educação. Institutos e os centros federais de educação, ciência e tecnologia também poderão certificar no nível de conclusão do Ensino Médio com base nos resultados do Enem 2010. Dessa forma, o candidato deverá, no ato da inscrição, indicar a secretaria ou o instituto ou centro federal pelo qual pretende obter a certificação.    
          Na própria ficha de inscrição há a lista de instituições certificadoras, que são aquelas que firmaram acordo de cooperação técnica com o Inep.

        
          Para realizar a inscrição é exigido o CPF. Outra exigência é o preenchimento do questionário socioeconômico.

Fonte: Nota 10 - Notícias diárias de educação

ESCOLA LARICE CAVALCANTE HOJE

ESCOLA LARICE CAVALCANTE HOJE

LARICE CAVALCANTE - ARATINGAÚBA - ANTES

ESCOLA LARICE - ARATINGAÚBA  - ANTES

ESCOLA DE TAQUARAÇUTUBA HOJE

ESCOLA DE TAQUARAÇUTUBA HOJE

ESCOLA DE TAQUARAÇUTUBA ANTES

ESCOLAS

ESCOLA DE SERTÃO DE CANGUERI DEPOIS

ESCOLAS MUNICIPAIS ANTES E DEPOIS

ESCOLA DE SERTÃO DE CANGUERI ANTES

BRINCADEIRA COM AS MÃOS

          A família toda pode entrar na brincadeira, ou pode ser feito em sala de aula. Os participantes formam uma roda e colocam as mãos em posição de adoleta. É muito simples. A mão direita fica com a palma para cima sobre a mão do colega à direita. A esquerda fica servindo de apoio para o colega que está do outro lado. Aí, é só começar a cantar. “A-do-le-tá, le-pe-ti, le-to-má, le café com chocolá”. A cada sílaba, um participante bate a mão direita na palma do colega à esquerda, um de cada vez. Até que, no final da música, chega a parte mais divertida da brincadeira: o “tu”. “A-do-le-tá, puxa o rabo do tatu, quem saiu foi TU!”. Quem levar a palmada da última sílaba sai da roda. Quem ficar por último, claro, ganha o jogo.

Fonte: Blog Unire

LEGISLAÇÃO TRANSPORTE DO ESCOLAR

     Quanto à legislação, cabe uma referência, em relação ao transporte escolar, uma menção ao Código de Trânsito Brasileiro. De fato a Lei N° 9.503\97, em seu Capítulo XIII, fixa as condições em que se deve realizar a condução de escolares em termos de segurança e adequação. As diretrizes estabelecidas na Resolução CNE\CEB N° 1\2002, no inciso II do artigo 15, (Diretrizes Educação do Campo) estabelecem que "as especificidades do campo, observadas no atendimento do material didático, equipamentos, laboratórios e condições de deslocamento dos alunos e professores apenas quando o atendimento não puder ser assegurado diretamente nas comunidades rurais."

POR QUE É IMPORTANTE MANTER AS ESCOLAS NAS COMUNIDADES?

1. As escolas do meio rural, mesmo pequenas, ainda são a única presença do poder público nas comunidades que atendem.

2. A presença da escola na comunidade é forte elemento na preservação de valores que mantêm as populações rurais vinculadas aos seus modos de vida e convivência.

3. A escola é importante instrumento de mobilização para o diálogo com a realidade e, na medida em que oferece educação -  entendida em seu sentido mais amplo - pode aglutinar  o desenvolvimento rural integrado, trabalhando por um projeto de ser humano vinculado a um projeto de sociedade mais justa e equilibrada.

4. O direito à educação somente estará garantido se articulado ao direito à terra, à água, ao saneamento, ao alimento, à permanência no campo, ao trabalho, às diferentes formas de reprodução social da vida, à cultura, aos valores, às identidades, e às diversidades da educação do campo.

5.   A educação, ao desenvolver o complexo processo de formação humana, encontra nas práticas sociais o principal ambiente dos seus aprendizados; ela é mantenedora das raízes e tradições culturais da comunidade; é o lugar das reuniões comunitárias, do encontro dos sujeitos e espaço de socialização pelas festas e comemorações que estimula.

6. A manutenção das escolas nas comunidades rurais, com qualidade, sempre que possível e desejável, é condição para se assegurar a educação como direito de todos e, dever do Estado.

IMARUI

Vídeo muito bem feito pelo Roberto, que mostra nosso Imaruí ainda mais lindo. Parabéns Roberto pelo seu trabalho!

PONTOS NEGATIVOS DA NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS EM IMARUÍ

1. Processo desenvolvido sem qualquer diálogo com as comunidades, provocando conflitos entre famílias e comunidades, alimentados por questões políticas e culturais.

2. O não cumprimento das exigências mínimas de duração do ano letivo - 200 dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar, com o retardamento do início ou a antecipação do término das aulas. Ou ainda a antecipação do recesso escolar de julho.

3. Com o fechamento de escolas, os alunos passam a ser transportados para o centro da cidade ou para outras comunidade, fazendo com que alguns alunos permaneçam mais tempo dentro do transporte escolar, do que propriamente dentro da sala de aula em completa situação de risco, sendo agredidos em seus direitos básicos consagrados na CF\88 e no ECA.

4. Complexidade no processo de integração família\escola. A não presença dos pais na escola vai ser um dos grandes problemas da nucleação. Transportar os alunos já vai ser uma dificuldade (considerando as péssimas condições das estradas) além disso transportar também os pais em dias de reuniões e festividades escolares vai se praticamente inviável.

5. A desativação  das escolas da zona rural, gera sentimentos de impotência, de tristeza, de desvalorização do lugar e até da perda da história, da cultura, a medida em que afastando os seus alunos do seu espaço de origem e de sua comunidade, interfere sobremaneira  em suas vidas, ou seja em suas identidades.

6. A Escola Prefeito Portinho Bitencourt não possui salas de aula adequadas para receber a quantidade de alunos que a Secretaria da Educação pretende "juntar".

7. Aumento significativo de gastos com transporte de alunos e demais profissionais.

8. Desvalorização, desrespeito com o profissional (professor ACT), contratado no início do ano e exonerado repentinamente.

9. Desemprego que vai gerar no município e que vai refletir diretamente no comércio local, além da mudança na vida de mais de 70 famílias, isso gerado pela falta de planejamento da Administração Municipal.

10. A preocupação, insegurança dos professores efetivos, considerando a falta de diálogo por parte da Secretaria da Educação e da Administração Municipal.

Outros pontos podem ser elencados, mas considero os principais. Aceito sugestões para continuarmos o texto.

ESCOLA NÚCLEO OU ESCOLA POLO

          As escolas-núcleo na medida em que se consituem numa modalidade escolar alternativa para educação rural, recebendo clientela de diversas localidades passam a ter um compromisso bem maior com as comunidades envolvidas, e necessariamente devem oferecer melhores condições para um trabalho mais amplo no sentido de oferecer uma educação de qualidade.

          O que compete a Administração e a Secretaria da Educação antes de desativar as escolas e transportar os alunos para outros centros:

         * Realização de consultas prévias e levantamentos junto às comunidades escolares envolvidas no processo;

         * Reuniões com as comunidades (inclusive o centro da cidade) para discussão, encaminhamento e avaliação das ações do projeto, com registro em ata;

         * Melhorias e ampliações dos prédios escolares que vão receber os alunos;

          * Aquisição de todo tipo de equipamentos para o bom funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas;

          * Aquisição de material didático, material desportivo, brinquedos educativos, colchonetes, etc;

          * Organização do serviço de transporte escolar;

          * Realização, se necessário, de concurso público, processo seletivo, para completar o provimento do quadro de professores, especialistas e demais profissionais da área da educação;

          * Capacitação em serviço para os profissionais da educação;

          * Autorização do Conselho Municipal da Educação.

ANALFABETISMO FUNCIONAL

Vídeo interessante, vale a reflexão.
Educação de má qualidade leva a evasão escolar e ao analfabetismo funcional. Estradas ruins impedem o aluno de frequentar as aulas e com isso ficam desmotivados. A distância da residência do aluno até a escola, e as políticas educacionais impostas, sem diálogo, sem participação da comunidade podem levar a prejuízos irremediáveia à educação.
Qualidade na educação de Imaruí, todos queremos, mas o que estamos presenciando é justamente o contrário.

CEJA FORMA MAIS UMA TURMA EM ARATINGAÚBA

          Nessa quarta-feira, 16 de junho, na comunidade de Aratingaúba, aconteceu a formatura de mais uma turma do CEJA - Ensino Fundamental. Professores, alunos, pais, comunidade, vereadores, Diretores do CEJA, estiveram prestigiando esse importante evento na área da educação. 

          A professora da turma, Vanessa Faust Nunes está de parabéns pelo trabalho realizado, além das demais professoras da escola que trabalham sempre em parceria.

         Como Paraninfa da turma a Professora Sônia Gabriela foi a mestre de cerimônias e representou muito bem o seu papel. O Vereador Laudenir (Mizinho), foi o Patrono da Turma, e estava lá prestando a sua homenagem aos alunos.

          Acompanhei todo o evento e me senti orgulhosa em ver um grupo tão siginificativo de alunos buscando  aprimorar seus conhecimentos, e conseguir qualificação para melhorar sua qualidade de vida. Em conversa com alguns alunos ouvi por exemplo: "Acordo muito cedo, antes das 6 h para trabalhar e tenho uma rotina árdua, muitos dias só chego em casa depois das 22:00 horas, quando terminam as aulas, mas mesmo assim não penso em desistir. Agora quero cursar o ensino médio. Vale a pena o esforço."

          Um fato me chamou atenção: A Secretária de Educação não estava presente, o Responsável pela Educação de Adultos do Município também não, e nem se quer um representante da Secretaria ou da Administração. A Secretaria tem um responsável pela Educação de Adultos? Ou estou enganada?

         Será que foi por causa das estradas? Ou pela distância? Ou pela falta de valorização pela comunidade, pelo evento, pela educação? Qualidade da educação passa por essas questões, que até podem parecer pequenas para alguns, mas que fazem a diferença.

          Parabéns Aratingaúba! Parabéns Professores, alunos, pais, comunidade em geral!

          "Ensinar é um exercício de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver, naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia de nossa palavra. O professor assim não morre jamais."

(Rubem Alves)

           

Polêmica em Imaruí: 14 escolas podem ser fechadas

 Nessa reportagem da TV UNISUL, a Secretária Rosane fala como se Imaruí tivesse muitas escolas multisseriadas, ou como se falasse de algo que não conhece, ou para quem não conhece...

No município de Imaruí hoje existe apenas uma escola multisseriada, por questões geográficas. Imaruí possui uma grande extensão territorial, e essa característica deve ser respeitada. A qualidade da educação deveria acontecer na própria comunidade, equipando as escolas, e possibilitando melhorias em todos os sentidos, considerando que os prédios escolares foram reformados, equipados e construídos recentemente. O município foi contemplado com um recurso do governo federal em parceria com o estadual no valor de 4 (quatro) milhões de reais para investir nas escolas e hoje o prefeito quer fechar essas escolas, sem ouvir os pais, sem ouvir as comunidades, sem respeitar os professores e os alunos. Foi nucleada uma escola no município no início do ano e em virtude das péssimas condições das estradas os alunos estão há  mais de 30 dias sem aula. Na comunidade de Tamborete tem alunos que estão sem ir para aula há quase 3 (três) meses. 

E o Ministério Público? O Poder Judiciário? O respeito ao ECA? Precisamos de ações urgentes, caso contrário a educação em Imaruí tende a sofrer um grande prejuízo.

Quadra coberta? Aulas de inglês? Salas de informática? Quadras polivalentes? Onde estão essas melhorias? Querem fechar as escolas no meio do ano e levar os alunos para escolas que estão sob investigação do Ministério Público Federal. Primeiro se faz as melhorias, se equipa as escolas, reune os pais, a comunidade, isso quando se tem uma administração democrática. Mas da forma como está acontecendo... Falta de respeito! Despreparo, falta de planejamento. Estão brincando de ADMINISTRAR!

Igreja lembra Dia da Beata Albertina com missa

Pelo calendário litúrgico da igreja católica, 15 de junho é dia da Beata Albertina Berkenbrock. Aos 12 anos de idade, no dia 15 de junho de 1931, ela foi assassinada, na localidade de São Luiz, em Imaruí, onde morava com a familia.

E FOI CONSTRUIDA UMA NOVA ESCOLA EM TAQUARAÇUTUBA

ESCOLA DE TAQUARAÇUTUBA NA ÉPOCA DAS FORTES CHUVAS

Quem lembra desse  triste episódio? A escola foi atingida e tudo foi perdido na época. Todos juntos, a comunidade, a administração, professores e até mesmo os alunos tentaram resgatar alguma coisa, mas infelizmente, quase nada foi recuperado. Mas a comunidade se uniu, reinvindicou e uma nova construção  foi feita, uma nova escola. E hoje o atual prefeito fecha essa e muitas outras escolas.