segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Audiência Pública contra a Penitenciária em Bom Retiro



Por que a população de Imaruí não pode ter o direito de participar de uma Audiência Pública para discutir a questão da Instalação da Penitenciária???
Audiência Pública, isso é DEMOCRACIA.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Decreto de Desapropriação do terreno da Penitenciária publicado no Diário Oficial de 22.12.11


DECRETO Nº 750, de 21 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel no Município de Imaruí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, o disposto nos arts. 2 o e 5o, alínea “h”, e 6o do Decreto-Lei Federal no 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras situada na localidade de Cangueri, Município de Imaruí, definida em levantamento planimétrico e memorial descritivo, anexos a este Decreto, com benfeitorias, totalizando a área de 693.292,20 m² (seiscentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e dois metros e vinte decímetros quadrados), avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).
Art. 2o O imóvel objeto deste Decreto tem como objetivo viabilizar a transferência do Complexo Penitenciário da Agronômica.
Art. 3o As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 4o Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal no 3.365, de 1941, fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão na posse do imóvel a que se refere este Decreto.
Art. 5o O Estado será representado nos atos expropriatório pelo Secretário de Estado da Administração ou por quem for legalmente constituído.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Luciano Veloso Lima
Milton Martini

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

PENITENCIÁRIA... UM VERDADEIRO “PRESENTE DE GREGO” - UM CAVALO DE TRÓIA!


Pedro Roussenq
Conta a história que Helena, esposa de Menelau, rei de Esparta, foi raptada por Páris, filho de um rei troiano, resultando em uma guerra de 10 anos, conhecida como “A Guerra de Tróia”. Para resgatar Helena foi arquitetado por Ulisses, rei da ilha de Itaca, um plano engenhoso - a construção de um imenso cavalo de madeira que abrigasse em seu interior alguns soldados gregos de modo camuflado. Construído, foi levado até os portões de Tróia, onde foi deixado pelos Gregos. Os Troianos pensaram ser um presente de rendição e o colocaram para dentro da cidade. Durante a noite, os soldados gregos saem de dentro do cavalo e abrem os portões de Tróia permitindo ao exército grego invadir e incendiar a cidade, resgatando a princesa Helena. O artefato de madeira utilizado ficou conhecido como “O Cavalo de Tróia” – surgindo, assim, o ditado “presente de grego” como sendo algo extremamente indesejado. O governador do estado, ao anunciar a instalação de uma penitenciária em Imaruí, disse que a escolheu porque a região está “deprimida” economicamente após a construção da BR-101. – A população não tem alternativa e oportunidade de renda. A penitenciária vai levar desenvolvimento para a região-(Jornal DC de 21/12/11-pag. 40). É consabido que a instalação de um complexo penitenciário, traz inquietação à população em virtude da expectativa de impacto negativo no meio social pela presença de marginais de toda a espécie, que mesmo estando segregados, podem fugir a qualquer momento ou comandar mesmo de dentro da penitenciária, o crime organizado que conta com a participação de elementos próximos e semelhantes a eles. Esses comparsas mantêm relações estreitas com os bandidos que estão presos e, muitas vezes passam a residir nas proximidades, na cidade ou nas cidades vizinhas para facilitar a comunicação e a execução de planos criminosos. Imaruí é uma cidade com criminalidade praticamente “zero”. Nos últimos 10 anos ocorreram apenas dois homicídios e, os roubos ou furtos são raros e, quando ocorrem são facilmente desvendados e os culpados punidos. Essa “conta” não de Imaruí, por que tem que pagá-la. O povo imaruiense repudia a idéia da instalação da unidade prisional na cidade – o que é compartilhado pelos municípios vizinhos. O Governo estadual planeja iniciar a obra, com o apoio do prefeito municipal, consciente de que a população é contra o empreendimento na cidade. Somente apóiam a idéia do prefeito, parte daqueles que estão ligados diretamente ao Poder Público, seja pelo emprego temporário ou contratos firmados para fornecimento direto ou indireto de algum produto ou serviço – o que significa dizer que são aqueles que estão de alguma forma alienados ao poder local. Esses defendem a idéia, mas não a sustentam com argumentos plausíveis. Resumindo, podemos dizer que se trata de um verdadeiro “Cavalo de Tróia” ou, de um “Presente de Grego”, que Governo do Estado entrega ao povo de Imaruí e das cidades vizinhas, sem ao menos consultá-los, impondo de forma antidemocrática, ditatorial e injusta, a aceitação de algo extremamente indesejado por quase a totalidade da população. Fazendo aqui uma relação com a história, tem-se que o “cavalo de tróia” foi colocado às portas do município de Imaruí, o povo não pode levá-lo para dentro, sob pena de permitir a depreciação da cidade em todos os sentidos. Imaruí, 25 de dezembro de 2011.
                              
                       Pedro Roussenq – advogado, ex-prefeito de Imaruí e ex-secretário regional da SDR de Laguna.