terça-feira, 30 de novembro de 2010

Divulgada lista dos professores ACTs aprovados em processo seletivo

Já está disponível a lista dos professores ACTs (admitidos em caráter temporário) de Santa Catarina aprovados no processo seletivo. Os nomes podem ser conferidos no site http://www.acafe.org.br/

A avaliação foi aplicada no dia 24 de outubro e, segundo a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Estado da Educação (SED), Elizete Mello, era obrigatória tanto para quem já é ACT quanto para quem quer começar a lecionar na rede pública estadual em 2011.
Cada professor pôde escolher até dois municípios e duas disciplinas que pretendiam ministrar. Aqueles que tiveram os melhores desempenhos terão preferência para escolher a escola para trabalhar. A ordem de chamada obedecerá à ordem de classificação.
Este é o segundo ano em que a Secretaria de Estado da Educação realiza prova para ACTs. Desta vez, foram 35.390 inscritos, contra 39 mil no ano passado. Em 2010, o Estado contou com 38 mil professores na rede pública, sendo que 15 mil eram ACTs. Eles substituem os efetivos que são afastados por licenças, folgas e atestados. A previsão é de que o mesmo número de docentes seja chamado em 2011.

Resultado Educação Especial - GERED\Laguna
Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE
Secretaria de Estado da Educação
ACT - 2010
Edital n. 018/2010/SED
SDR/GERED – Laguna -
Educação Especial
Educação Especial Saede/DM - Deficiência Mental
Não Habilitado
Posição Inscrição Nome Pontuação Final

1 824832 ALINE ASSONI MACHADO 5440

2 712591 KELLY LOURENÇO DOMINGOS 4260

3 814164 ARLENE MIRANDA

Educação Especial Saede/DM - Deficiência Mental - Habilitado
Posição Inscrição Nome Pontuação Final


1 719782 GISLAINE DA SILVA MIGUEL 6120

2 733429 GRACIELLA FERNANDES GUEDES DE FARIA 5220

3 718867 MARIZA DOS SANTOS DALBOSCO 5140

4 737390 LÚCIA FLÁVIA PITTIGLIANI MARTINS 5020

5 733092 DINEIA NUNES DE SOUZA 4940

6 737433 ARINA JORGE DE SOUSA 4860

7 728077 MARIA MARGARETE DA SILVA CUSTÓDIO 4540

8 728796 MARILÉIA MATOS BITTENCOURT 3340

Educação Especial Saede/DM - Deficiência Auditiva - Não Habilitado

Posição Inscrição Nome Pontuação Final

1 804944 ALINE RIBEIRO CORRêA 5280

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3126428.xml

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

MPF quer investigação sobre suposta fraude na licitação da merenda escolar (Tubarão)

O Ministério Público Federal requereu à Polícia Federal de Criciúma a instauração de inquérito policial para apurar suposta fraude, cometida por quatro empresas, na licitação da merenda escolar, realizada pelo Estado de Santa Catarina.
De acordo com o inquérito civil público, de autoria do procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres, e que traz os fatos a serem apurados pela polícia, o governo estadual lançou edital de licitação para a contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos (material de limpeza, descartáveis, gás, entre outros) e ainda o armazenamento, o preparo e a distribuição nos locais de consumo.
Contando com o repasse de verbas federais, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a licitação dividiu os municípios catarinenses em quatro lotes, correspondentes às regiões do estado (norte, sul, leste e oeste). O valor estimado de cada contrato referente a cada uma das regiões é de R$ 35 milhões.
Inicialmente, várias empresas do país inteiro participaram da licitação. Muitas não foram habilitadas e outras desistiram no meio da disputa. Chegaram ao final da concorrência apenas quatro empresas: Coan, Nutriplus, Risotolândia e Convida. Da ata de reunião de abertura de propostas, realizada no dia 9 de setembro de 2008, consta que a empresa Coan apresentou proposta relativa aos quatro lotes disputados na licitação, enquanto que a empresa Nutriplus apresentou proposta em relação aos lotes II e IV; a empresa Risotolândia, ao lote III; e a Convida, ao lote II.
A partir do momento em que restaram somente essas quatro empresas, a suposta fraude começou a ocorrer. As empresas que antes concorriam a mais de um lote, como é o caso da Coan e da Nutriplus, passaram, mediante combinação com as demais empresas, a desistir de alguns lotes. Como existiam quatro empresas na licitação e o objeto da concorrência era dividido em quatro lotes, os concorrentes, ao que tudo indica, combinaram as propostas a serem apresentadas, de forma que cada empresa ficasse responsável por um dos lotes e nenhuma deixasse de contratar com o Estado.
Ainda conforme o inquérito do MPF, as quatro empresas são investigadas também por supostas fraudes cometidas em outros estados. A Risotolândia teria sido vencedora em licitação para a merenda escolar no estado do Paraná, em função de uma concorrência direcionada. Já a Coan, a Nutriplus e a Convida estariam envolvidas em pagamento de propina para a continuação do sistema de terceirização da merenda escolar no município de São Paulo.
Segundo o procurador Celso Tres, “é necessária a instauração de inquérito policial, para apurar a conduta dos responsáveis legais dessas empresas, bem como a possibilidade da participação de servidores públicos na fraude supostamente perpetrada no processo licitatório da merenda escolar no estado de Santa Catarina”.

Notícias Ministério Público Federal - (Tubarão)

http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-quer-investigacao-sobre-suposta-fraude-na-licitacao-da-merenda-escolar-tubarao

Uma das questões que chamou a atenção foi a forma de contratação das merendeiras pela empresa Risotolândia em nossa regional. Pessoas foram desrespeitadas, funcionárias que trabalhavam na escola há mais de 10 anos, que lhes foi garantido a recontratação e por questões de "indicação política" não foram. Infelizmente a empresa está deixando a desejar, iniciou o trabalho de uma forma e hoje mudou bastante em relação ao acompanhamento inclusive por parte da nutricionista. Várias funcionárias já desistiram, e sabemos que muitas ainda vão desistir, pela forma como a empresa lida com as mesmas. Esperamos realmente que o MPF possa intervir pelo bem das escolas e da merenda escolar.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Pronunciamento do Deputado Edinho Bez sobre turismo religioso em Santa Catarina

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Peço a palavra nesta Tribuna para cumprimentar os nobres colegas e trazer à baila um tema que está em pleno crescimento no Brasil e, em especial, em meu Estado Santa Catarina, o Turismo Religioso.
Há no Estado, pelo menos, 22 santuários que movimentam o turismo religioso. Este setor tem condições para desenvolver-se e tornar-se até uma referência mundial.
O Ministro do Turismo, Luiz Barretto, durante o 3º Encontro de Trabalho de Turismo Religioso, defendeu no último dia 09 - terça-feira, que a oferta de destinos turísticos conhecidos pelo fator religioso esteja acompanhada de outros atrativos. Deve-se pensar em um complemento a esses destinos: gastronomia, cultura, esporte, para trabalhar toda a região turística.
Acompanhando esta idéia, destaco que em Nova Trento, a 75 km de Florianópolis, localiza- se a segunda maior Estância Turístico- Religiosa do Brasil. Nova Trento destaca-se por possuir dois santuários: o Santuário Santa Paulina e o Santuário Nossa Senhora do Bom Socorro, ainda em crescimento. Esta região é a melhor opção para quem procura o turismo religioso. A canonização da beata Paulina tornou Nova Trento mundialmente famosa – por ser a primeira Santa do Brasil. Todos os meses, mais de 30.000 visitantes vão à Nova Trento.
Interessante falar que este setor precisa ser trabalhado, principalmente, com o público da terceira idade e da classe média. Este último impulsionado pelo aumento da renda no país. A chamada nova classe média está apta a viajar e o segmento religioso tem um apelo muito grande.
Estive envolvido com a construção do Santuário de Santa Paulina, utilizando recursos de emenda individual, recursos do orçamento geral da união e na qualidade de ex-secretário da Infra-Estrutura Nacional, também foi liberado recursos do governo do estado. Foi inaugurada a obra de pavimentação asfáltica do acesso ao Santuário de Santa Paulina, no município de Nova Trento. Feita em parceria com a então prefeita Sandra Eccel, o trecho tem 5,5 quilômetros de extensão e recebeu, além do asfaltamento, toda infra-estrutura de drenagem pluvial. Nos últimos 15 anos a via era pavimentada com paralelepípedos irregulares. Esta obra foi muito importante para o aumento do número de fiéis que visitam o município.
Outro local que merece destaque é o da Beata Albertina Berkenbrock - São Luiz, município de Imaruí/SC, a 90 km da capital. Este lugar vem atraindo fiéis turistas, inclusive jovens. São Luiz é uma pequena comunidade no município de Imaruí, divisa com o município de São Martinho, sul do Estado. Um projeto, chamado Bem-aventurada Albertina, é estudado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Universidade do Sul de Santa Catarina (Faepesul). O ponto principal do planejamento é a construção de um santuário próximo ao local onde Albertina foi assassinada, em 1931, e onde hoje existe uma pequena capela.
O santuário e demais atrativos vão beneficiar muito São Luiz e principalmente seus moradores no aspecto econômico. A questão da construção do santuário será comandada pela diocese de Tubarão, da qual a paróquia de São Luiz faz parte.
Cumprimento os religiosos e a população, que vem demonstrando atenção e carinho.
Encerro insistindo na inclusão do Santuário de Santa Albertina no roteiro turístico oficial do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a importância do turismo religioso para nós da região, bem como para o Brasil.

Era o que tinha a dizer.
Deputado Edinho Bez
Vice-Líder do PMDB

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Felicidade: proposta constitucional

Quem não quer ser feliz? Pois agora a felicidade faz parte de proposta constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira. Pela proposta, os direitos sociais previstos na Constituição serão fundamentais para a busca da felicidade. A matéria segue, agora, para plenário, onde precisará ser votada em dois turnos, com aprovação de três quintos dos senadores. Assim, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 19/2010, o Artigo 6.º da Constituição passará a ser redigido da seguinte forma: "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".


Segundo Cristovam Buarque, a busca pela felicidade só é possível se os direitos essenciais estiverem garantidos.

domingo, 14 de novembro de 2010

14 de Novembro - Dia Nacional da Alfabetização

Segundo a Constituição Brasileira, no artigo 205:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

É necessário investir cada vez mais na Educação Infantil e no Ensino Básico, garantindo que as necessidades educativas da população sejam atendidas, evitando-se a evasão e a repetência, previnindo-se o analfabetismo com o acesso e permanência dos alunos na escola. Considerando-se que o saber é produzido socialmente pelo conjunto das pessoas nas relações por elas estabelecidas em suas atividades práticas, isto é, seu trabalho, deve-se levar em conta que o indivíduo aprende, compreende e transforma as circunstâncias ao mesmo tempo em que por elas é transformado.
 
Em Imaruí, o que está sendo feito de fato para que a alfabetização aconteça de forma satisfatória, com qualidade, e respeito pelo cidadão e cidadã?

Sem palavras (Imaruí)

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

12 de novembro - Dia do Diretor de Escola

O diretor faz toda a diferença dentro da escola. Uma boa gestão é a diferença para bons resultados. O diretor comanda uma equipe de funcionários, professores, coordenadores, alunos... Além da questão pedagógica, está sempre atento ao dia a dia da unidade, dos estudantes... Resolve assuntos administrativos, atende pais, cuida de projetos, acompanha obras, etc.Seja lá qual for o tamanho da escola, o número de alunos ou tipo de ensino, sempre é possível descobrir novos caminhos, colocar em prática novas idéias, e, a partir daí, envolver todo o grupo em torno dos mesmos objetivos.
Suas atividades só acontecem de forma linear quando a equipe com a qual trabalha se encontra em sintonia. Pensando nisso, vale lembrar que tanto o diretor escolar como todo o grupo ligado a ele só executarão o trabalho pedagógico se a coordenação, a orientação e os docentes trabalharem juntos em prol do bem maior que é a educação.

Que o dia de hoje sirva de reflexão para a valorização do papel do diretor escolar e que apesar do avanço tecnológico as pessoas descubram que o potencial humano jamais poderá ser substituído. Quanto mais os laços das relações humanas forem aproximados, maior será a chance, da aquisição do desenvolvimento intrapessoall dentro do contexto interpessoal.
O diretor de escola é, acima de tudo, um educador. Como tal, deve estar atento às consequências educativas de suas decisões e atos administrativos, pois estes repercutem de forma profunda, e nem sempre aparente, na formação dos alunos.
Parabéns aos educadores que hoje ocupam a função de Gestores, Diretores das Escolas.

Secretário de Obras confirma uso de agrotóxicos no centro da cidade

Com a afirmação do Secretário de Obras no programa "Panorama das Cidades", de que utilizam os agrotóxicos de maneira irregular, por falta de funcionários, e que provavelmente isso só mudará no próximo ano, com certeza é um caso de polícia. Isso é questão de saúde pública. Estão colocando em risco a saúde da população, e o que é pior, eles reconhecem a responsabilidade. É uma vergonha!!!

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Projeto amplia poder de fiscalização de conselhos do Fundeb

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6850/10, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que amplia o poder de fiscalização dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta altera a lei que regulamenta o Fundeb (Lei 11.494/07). Os conselhos do Fundeb são formados por representantes do governo, de educadores e de pais e estudantes, com a finalidade de fazer o controle social sobre o uso dos recursos dos fundos voltados para a educação.
A proposta inclui entre as atribuições desses conselhos o acompanhamento dos recursos do salário-educação, o acesso a informações relativas ao salário pago a profissionais da educação pelo Fundeb e a fiscalização do emprego do montante destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Controle social
"A legislação nacional tem dado passos firmes na direção do aprofundamento do controle social sobre os recursos e as políticas públicas. A iniciativa é necessária para a ampliação da transparência, da publicidade e da democratização ao acesso às informações públicas", afirma o deputado Iran Barbosa.
Além de acompanhar os recursos do Fundeb, os conselhos fazem a supervisão do censo escolar, atuam na elaboração da proposta orçamentária anual, acompanham a aplicação dos recursos federais transferidos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, entre outros.
A legislação atual não garante, no entanto, aos conselhos do Fundeb a prerrogativa de acompanhar os recursos do salário-educação. Também não assegura o acesso dos conselheiros ao valor pago durante o ano (massa salarial) a cada profissional com recursos do Fundeb, embora permita a verificação da folha analítica dos educadores, com níveis, modalidades de ensino e estabelecimentos em que atuam.
O projeto garante ainda o direito de os conselhos requisitarem ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a informações acerca da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo. Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.



Em Imaruí, você sabe quem faz parte do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB? Onde são feitas as reuniões? Com que frequência? Existe fiscalização? Professor, pai, mãe, procure saber mais sobre esse assunto. Fiscalize!!!

Certificação de 40h em Aprendizagem Baseada em Projetos

Você sabia que pode obter uma certificação pela Intel e Instituto Crescer em Aprendizagem Baseada em Projetos? Veja como fazer:

1 – Acesse o  link http://aprendercomprojetos.wordpress.com/o-curso/ e cadastre-se para realizar online uma formação sobre Aprendizagem Baseada em Projetos.
2 – Fique atento ao nosso blog, sempre com artigos sobre o tema na “Biblioteca”.
3 – Utilize seus conhecimentos para realizar um projeto e envie em “Converse com o Especialista”. Em pouco tempo você receberá seu certificado pelo correio e ainda pode ter acesso aos 1.200 livros da Editora Pearson na Biblioteca Virtual.
O certificado atesta que você realizou o curso com carga horária de 40 horas, válida para valorização do currículo de profissionais de educação pública e privada de todo o Brasil.





quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Concurso Doodle 4 Google

Escolas de todo o Brasil têm novo prazo (até 31/12) para inscrever desenhos de alunos com idade entre 6 e 15 anos no concurso “Doodle 4 Google”, evento que ocorre pela primeira vez no Brasil. A temática escolhida é a importância da consciência ambiental das crianças. O projeto, criado pelo Google, conta com a parceria da ONG Instituto Brasileiro de Florestas (IBF), que para fazer a visitação às escolas de todo o país e incentivar os jovens a debater sobre o “Brasil do Futuro” criou o personagem “Homem Árvore”. O vencedor nacional ganhará uma bolsa de estudos no valor de R$ 30 mil reais, um computador, terá o desenho exibido na página inicial do Google e um certificado de "Artista do Futuro".

terça-feira, 9 de novembro de 2010

COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS

As inscrições para o Curso de Complementação de Estudos Pedagógicos para Obtenção do Título de Licenciado em Informática para Egressos dos Cursos Bacharel em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Redes de Computadores, Manutenção de Computadores ou Tecnólogo em Informática iniciaram no dia 08/11 a 25/11 e as aulas iniciarão no dia 26/11/2010, na E.E.M. Almirante Lamego em Laguna.
Outras informações:

Para a inscrição on line:
* envie e-mail para cursolaguna@uniarp.edu.br
Informe seu nome completo/data de nascimento/CPF/ Cidade onde Reside/Local de Trabalho
*Anexe cópia dos seus documentos: Certidão de Nascimento ou casamento/Carteira de Identidade/CPF/Diploma/Histórico da Graduação.
* Após o envio do seu e-mail, aguarde a resposta de confirmação de recebimento
Efetivação de Matrícula:
Sua Matrícula será efetivada no primeiro dia de aula: 26/11/2010 (sexta), para isso você precisará:

* Pagar uma taxa de R$20,00 (vinte Reais) (a taxa será cobrada no 1º dia de aula e no local do Curso)


* Apresentar Original de todos os documentos acima citados para a inscrição

* Você terá 30 dias após a efetivação de sua matrícula para pagar a primeira mensalidade (serão 18 mensalidades) cujo valor será em torno de: R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove Reais) : Turma com 25 alunos
R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove Reais) : Turma com 30 alunos
R$ 257,00 (duzentos e cinqüenta e sete Reais : Turma com 35 alunos
O Curso terá a duração de 12 meses e acontecerá nas sextas (período noturno) e nos sábados (períodos matutinos e vespertinos).

Qualquer dúvida, escreva para cursolaguna@uniarp.edu.br ou ligue para (48)36448425)
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP
Rua Victor Baptista Adami, 800 - Centro - Caçador/SC
Fone/Fax: (49)3561-6200 - e-mail: uniarp@uniarp.edu.br

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Prefeito Célio Antônio, de Laguna, adota medidas extremas para conter despesas

O prefeito de Laguna, Célio Antônio (PT), divulgou, nesta segunda-feira (08/11), nota oficial para explicar uma série medidas adotadas neste início de semana para cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano.
Confira na íntegra o comunicado:
Nota oficial
A prefeitura municipal de Laguna, assim como outras no país, passa por uma enorme restrição financeira para fazer o fechamento do ano e tem obrigação de adotar medidas que compensem a falta de receita orçamentária e garantam o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A fim de não comprometer os serviços essenciais, como saúde, educação, programas sociais, a manutenção dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo e as ações da operação Veraneio, adotamos as seguintes medidas:

1. Redução em noventa por cento dos gastos com cargos comissionados;
2. Unificações de atribuições de secretarias municipais e fundações até início de janeiro de 2011;
3. Corte de gastos com custeio e de encargos da folha pessoal;
4. Redução de horas extras;
5. Prorrogação do Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa – Refis – até março de 2011.
Solicitamos a compreensão da população em geral, dos secretários, presidentes de Fundações e servidores, pois, no mês de janeiro de 2011, voltaremos a normalidade com o resultado das medidas adotadas e o incremento na receita.
                                                           Célio Antônio
                                                        Prefeito Municipal

Quem irá responder pelas secretarias interinamente:
Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Social e Pesca, Aquicultura e Desenvolvimento Rural: Lourival Luiz Siqueira.
Secretaria de Governo e Planejamento Urbano e Habitação: Secretário Jefferson Crippa
Secretaria de Comunicação Social, Turismo e Fundação Lagunense de Cultura: Denise Pegorara.
Secretaria de Educação, Assistência Social e Fundação Irmã Vera: Tânia de Oliveira Pereira.

 Fonte: Hora Notícias

Em Imaruí não temos problemas financeiros nem problemas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois enquanto outros municípios estão fazendo contenção de despesas e demissões, o prefeito manda para câmara Projeto de Lei que cria o cargo de "Coordenador do Patrimônio Público", com salário acima de mil reais.




Projeto de Lei aprovado por unanimidade

“Proíbe o lançamento de efluentes oriundos das lavouras de arroz irrigado diretamente nos corpos d’água em imóveis situados na área territorial do município de Imaruí e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE IMARUÍ  


Decreta:



Art.1º Fica proibido o lançamento de efluentes com material em suspensão e com resíduos tóxicos, de forma direta, nas lavouras cultivadas com arroz irrigado em imóveis rurais situados na área territorial do Município de Imaruí.

Parágrafo único ­ Para os efeitos desta lei as definições de lançamento de efluentes com material em suspensão e com resíduos tóxicos, bem como seus componentes são as descritas na Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações, bem como a resolução CONAMA 357 de 17/03/2005.

Art. 2º ­ Para o efetivo do cumprimento desta Lei, fica autorizado a realizar a atividade do cultivo de arroz irrigado, aqueles produtores licenciados pela FATMA para a referida atividade, bem como aqueles que a partir da safra a ser plantada em 2011 adotarem o sistema de cultivo PIA (Manejo integrado de arroz irrigado) e o MIP (Manejo Integrado de pragas).

Parágrafo único - Deve ser adotado o sistema de lagoas de decantação com capacidade de 2.000 litros de água /ha de arroz irrigado. As lagoas de decantação não podem ser construídas em área de APP (Área de Preservação Permanente) e nem em área de reserva legal.

Art. 3º A partir do plantio da safra de 2012 fica autorizado a realizar a atividade somente os produtores licenciados pela FATMA, e aqueles que adotarem o PIA (Manejo integrado de arroz irrigado) de ciclo de água fechado e o MIP (Manejo Integrado de pragas).

Parágrafo único ­ A partir do plantio da safra de 2012, não mais se admitirá a colocação de efluentes da lavoura de arroz irrigado no curso d’água.

Art. 4º. A prática da conduta prevista nos artigos anteriores sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, ao pagamento de multa equivalente a 1.000 UFM’s por hectare cultivado.

§ 1º ­ Nos casos em que não for possível apurar o infrator, poderão ser responsabilizados solidariamente pelo pagamento da multa o proprietário ou possuidor do imóvel a qualquer título, o proprietário da lavoura cultivada e também a indústria que receber ou processar a matéria prima de área que não cumpram a referida legislação.

§ 2º ­ Em caso de reincidência o valor da multa será aplicado em dobro e multiplicado por 10 (dez) em caso de nova reincidência.

Art. 5º. As multas previstas nesta Lei serão aplicadas pela Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Aqüicultura, Pesca e Meio Ambiente ou de qualquer outro órgão público indicado pelo Executivo Municipal.

Parágrafo único ­ Os recursos obtidos com o pagamento das multas aplicadas serão revertidos para fundo Municipal do Meio Ambiente e ou para o Fundo Municipal de Saúde, em proporções iguais. Se algum deles não estiver ativo, os recursos deverão ser destinados ao que estiver ativo.

Art. 6º. Os proprietários ou possuidores de lavouras em imóveis rurais situados no Município de Imaruí ficam obrigados a apresentarem uma cópia do processo de licenciamento, bem como a cópia da referida licença, que deverá ficar arquivada na Secretaria Municipal de Aqüicultura, Pesca e Meio Ambiente, sob os cuidados do Engenheiro Agrônomo responsável.

Parágrafo único ­ Os produtores têm 90 dias para cumprirem este artigo a partir da data de publicação.

Art. 7º. O Poder Executivo editará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, todas as normas regulamentares destinadas ao cumprimento desta Lei.

Parágrafo único ­ O regulamento desta Lei estabelecerá, entre outros aspectos, as normas procedimentais para a imposição das multas, direito de defesa do autuado e seu julgamento.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões, 29 de outubro de 2010.



ELINA VIEIRA ROUSSENQ                                                      VANDERLEI CUNHA
      Vereadora PMDB                                                                     Vereador PMDB
                                                                                    

sábado, 6 de novembro de 2010

Sem palavras

Banco Itaú vai distribuir 8 milhões de livros com o objetivo de incentivar a leitura

O Itaú convida você a participar do desenvolvimento das cranças do Brasil, através de um gesto simples: a leitura. É por isso que o Itaú vai distribuir 8 milhões de livros, porque acredita que incentivar o gosto pela leitura é uma forma de mudar a história de muitas crianças.
Para ganhar o Kit de livros acesse o site: http://www.lerfazcrescer.com.br/

Assinado decreto que aprimora a educação na zona rural

Sexta-feira, 05 de Novembro de 2010


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem (4), decreto que trata da política de educação no campo e regulamenta o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Segundo o decreto, a educação no campo compreende da creche à graduação e a oferta é de responsabilidade compartilhada da União, estados e municípios.

A população que reside no campo, objeto do decreto, compreende agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos. A esses cidadãos, a escola deve atender respeitando uma série de princípios, entre os quais se destaca o respeito à diversidade, nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia.

O decreto atribui ao governo federal a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem a manutenção e o desenvolvimento da educação na área rural, afim de superar a defasagem histórica de acesso, e propõe o enfrentamento de quatro problemas: redução do analfabetismo de jovens e adultos; fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos integrando qualificação social e profissional; garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores que lecionam nas escolas rurais também está definida no decreto. Ela deve atender, conforme o artigo quinto, os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, estabelecidos no Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009.

Calendário escolar de acordo com as particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos; o reconhecimento da relevância da escola multisseriada, que se caracteriza por turmas de alunos de diferentes idades e graus de conhecimento na mesma sala e com um único professor; e a pedagogia da alternância (combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade) estão contemplados no decreto.

Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluir a educação no campo nos seus planos estaduais e municipais de educação. Os planos de que trata o decreto devem ser construídos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020.

"Em Imaruí, a educação está na contramão. Alunos e professores da zona rural precisam viajar muitos kms para estudarem no centro da cidade. Desrespeito ao cidadão imaruiense, falta de visão do prefeito e secretária de educação."

Fonte: Nota 10- Notícias diárias de educação