domingo, 24 de janeiro de 2010

Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso

Brasília, 22/01/2010 - Com base no parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), veementemente contrário à criação e funcionamento de cursos de graduação em Direito ministrados à distância, o Conselho da Magistratura de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rescindir o termo de cooperação firmado entre a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e o Tribunal de Justiça do Estado. O termo de cooperação previa a oferta de graduação em Direito à distância.
A decisão foi tomada no âmbito do Processo Administrativo nº 2009.900068-1 no qual consta o parecer da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, contendo a manifestação contrária à criação do curso de graduação na modalidade à distância. Já em fevereiro de 2008, o Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, requerimento no sentido de que fossem sustadas as autorizações para o funcionamento de novos cursos à distância na área jurídica. A decisão foi tomada em sessão plenária, exatamente quando o Pleno da OAB examinou pedido de autorização para funcionamento de curso jurídico nessa modalidade feito pela Unisul.

Na avaliação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, é inconveniente a adoção de ensino à distância para a graduação em um momento em que o ensino jurídico no País atravessa uma crise e só agora começa a se recuperar dos reflexos da proliferação indiscriminada de cursos, da flexibilidade dos critérios para a concessão de autorizações de funcionamento de cursos e do número exagerado de vagas oferecidas por instituições particulares de baixa qualidade.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18896

RECURSOS RECEBIDOS FUNDEB EM 2008 e 2009 IMARUÍ

ANO 2009
Janeiro – R$ 240.024,33
Fevereiro - R$ 202.643,47
Março – R$ 228.014,95
Abril – R$ 243.384,58
Maio – R$ 279.721,90
Junho – R$ 241.424,60
Julho – R$ 219.771,51
Agosto – R$ 229.793,24
Setembro – R$ 239.673,13
Outubro – R$ 242.554,48
Novembro – R$ 252.993,80
Dezembro – Anda inão informado 0,00

Total geral 2009 (Faltando o mês de dezembro) R$ 2.619.999,99

ANO 2008

Janeiro – R$ 212.779,22
Fevereiro - R$ 184.408,23
Março – R$ 178.261,92
Abril – R$ 197.333,75
Maio – R$ 190.794,26
Junho – R$ 188.172,94
Julho – R$ 186.517,19
Agosto – R$ 202.762,84
Setembro – R$ 185.481,36
Outubro – R$ 184.755,64
Novembro – R$ 209.105,78
Dezembro – R$ 170.765,78

Total ano 2008 – R$ 2.291.138,91

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR

O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.


Como que o vereador fiscaliza o prefeito?

O vereador pode e deve visitar os diversos órgãos da prefeitura, onde toma conhecimento de tudo. Ele pode, ainda, fazer os pedidos de informação ao prefeito por escrito. O prefeito não pode deixar de responder e tem um prazo de 30 dias. Se ele não responder estará cometendo uma infração político-administrativa e pode ser punido por isso.

Como que um vereador faz as leis?

Através de usa assessoria, o vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em plenário. Este projeto é declarado objeto de deliberação pelo presidente e manda abrir o processo. Em seguida, o projeto vai para as diversas comissões da câmara e passa por duas votações. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

As sessões da câmara são públicas?

São públicas e o povo tem o direito de comparecer e assistir aos trabalhos dos vereadores em plenário. Afinal, o povo que elegeu os vereadores tem todo o direito de acompanhar o trabalho de seus representantes escolhidos para governar a cidade. Se o povo acompanhasse de perto a todas as sessões, seria um belo exemplo de participação popular e cidadania.

O que aconteceria se não houvesse uma câmara de vereadores?

Para quem gosta de ditadura seria excelente. Haveria uma economia de dinheiro, mas seria um grande prejuízo para a liberdade que assim estaria perdida. Uma câmara de vereadores como poder legislativo é a garantia de liberdade de um povo porque os seus representantes são escolhidos e eleitos pelo voto popular. A câmara municipal é a célula da democracia. É ela que evita, em primeira instância, o surgimento dos tiranos e dos ditadores.

Quais são as verdadeiras funções do vereador?

Segundo a lei orgânica municipal e a própria constituição federal, o vereador é membro do poder legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do poder executivo municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.

Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um “despachante de luxo”, exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos. Hoje, porém, a situação está mudando, a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.

O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do estado, e o deputado federal e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do poder executivo.

É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes, participe, sugira, debata. Cobre de seu vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes.

Lembre-se: não podemos esperar que algo aconteça ou que alguém tome conta dos problemas. Conseguem melhores resultados os que apresentam soluções, que aproveitam a iniciativa para fazer tudo o que é preciso em harmonia com seus princípios, para que as tarefas sejam cumpridas.

Fonte: Blog Vavá da Luz (texto de Wilson Rodrigo da Cruz)

domingo, 17 de janeiro de 2010

Crianças de cinco anos poderão frequentar a primeira série em 2010

Aluno deve estar matriculado na pré-escola há pelo menos dois anos


O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Educação (CNE), está orientando os Estados a permitirem em 2010, em caráter excepcional, que crianças com cinco anos frequentem a 1ª série do Ensino Fundamental desde que o aluno já esteja matriculado na pré-escola há pelo menos dois anos.

A medida foi tomada para garantir que elas prossigam os estudos, sem precisar ficar um ano fora da escola, esperando completar a idade estabelecida. Para o estudante que fizer a matrícula pela primeira vez, ele só deve ser aceito no primeiro ano do fundamental se completar seis anos até o dia 31 de março. Caso contrário, deve ser matriculado na pré-escola.

Por outro lado, quem está no sistema educacional não deve ser afetado. Com isso, crianças que já realizaram sua matrícula e não completam seis anos até 31 de março podem cursar a série em que estão, com o acompanhamento pedagógico da escola. As recomendações foram publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União, em resolução homologada pelo Ministério da Educação

Plantão do DC - 17\01\2010

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Aluno da rede pública já chega pior à 1ª série


 Estudo acompanhou 20 mil alunos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Campo Grande e Salvador de 2005 a 2008
Os alunos que ingressam nas escolas particulares chegam à primeira série já com larga vantagem em relação às crianças de escolas públicas. E essa desigualdade nas médias pouco se altera até o final da quarta série do ensino fundamental. 
Esta é uma das conclusões de um estudo pioneiro no Brasil, o projeto Geres, que acompanhou, de 2005 a 2008, 20 mil alunos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Campo Grande e Salvador. 
Em português, a distância inicial entre alunos da rede pública e privada até diminuiu, mas permaneceu significativa ao final da quarta série. Em matemática, ela cresceu. 
O Geres tem como diferencial o fato de ter monitorado, ano a ano, a mesma geração de alunos desde a entrada na primeira série do fundamental até a conclusão da quarta série. 
Os exames do MEC (Ministério da Educação) não permitem essa comparação pois as avaliações externas só começam a partir da 4ª série (ou quinto ano, no caso de redes que já ampliaram o ensino fundamental de oito para nove anos). 
Para Fátima Alves, pesquisadora da PUC-Rio e uma das coordenadoras do projeto, é preciso investir mais na educação infantil (creches e pré-escolas) para diminuir essa desigualdade inicial. 
Outra conclusão é que, diferentemente do que os pesquisadores supunham, os maus resultados na 4ª série não são gerados por falhas no primeiro ano de alfabetização. Ao final da 1ª série, os estudantes avaliados até conseguiam adquirir habilidades de leitura que, para os autores do Geres, eram adequados para os sete anos. 
"O problema não estava nessa fase inicial. Nossa hipótese é que esteja na consolidação. Em vez de reforçar a leitura e interpretação de texto, muitos professores podem estar partindo para etapas seguintes, como o ensino de normas gramaticais", afirma Fátima. 
Cláudia Costin, secretária municipal de Educação do Rio, concorda que há uma abordagem precoce da gramática nos primeiros anos. "É como se a pessoa ainda estivesse aprendendo a dirigir e o instrutor já passasse a explicar como funciona o motor." 
Já o educador João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto e defensor do método fônico, que enfatiza o ensino pela associação de letras e sons, discorda: "O que os alunos aprendem no primeiro ano é muito pouco e não dá para dizer que seja suficiente. A escola pode fazer mais diferença nesse primeiro ano, garantindo uma boa alfabetização, com métodos de eficácia comprovada". 
Os estudos a partir do Geres mostram também que o uso efetivo do livro didático em sala de aula está associado a melhores notas. 
Estudo constata diferença nos EUA também 
A diferença nas notas entre alunos ricos e pobres existente antes da entrada nos níveis primários foi constatada em estudo dos economistas Flávio Cunha e James Heckman (prêmio Nobel de economia). 
Eles mostraram que, nos EUA, 93% da diferença cognitiva medida aos 13 anos entre alunos de mães com alta escolaridade e filhos de mulheres de baixa instrução já estava presente aos cinco anos. 
"Crianças de famílias desfavorecidas ingressam nas escolas com muito menos vocabulário", diz Heckman. 
Nordeste tem mais alunos no ensino infantil 
Há vários estudos que mostram que o acesso à pré-escola melhora o rendimento no ensino fundamental e ajuda a diminuir a desigualdade. No entanto, para o matemático Ruben Klein, autor de um desses estudos, para que o efeito seja completo, é preciso garantir qualidade, o que não ocorre hoje. 
Prova disso, diz ele, é que a região com maior acesso à pré-escola é, segundo o IBGE, o Nordeste, com 79% de crianças de quatro e cinco anos na escola. No Sul, a proporção é de 59%. Nas avaliações feitas com alunos no ensino fundamental, no entanto, as médias do Sul são maiores. 
"Ter feito pré-escola faz diferença, mas poderia fazer muito mais, se essas crianças já começassem a aprender a contar, reconhecer números, ler. Isso pode ser feito por meio de jogos e atividades adequadas a essa faixa etária", afirma Klein. 
Há quase consenso entre educadores de que ampliar o acesso à pré-escola é um dos caminhos para reduzir a desigualdade. No caso da creche, no entanto, especialistas divergem a respeito da melhor política de atendimento às crianças de zero a três anos. 
Para o economista Ricardo Paes e Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, programas de visitação familiar, em que agentes ensinam pais a cuidarem dos filhos, são mais viáveis economicamente de serem aplicados em larga escala do que as creches. 
João Batista Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, concorda: "[Ter] Uma creche de alta qualidade é ótimo, mas custa caro. Com poucos recursos, universalizar creche ruim, com profissionais despreparados e tendo que cuidar de muitas crianças, é péssima política, pois, em vez de ajudar, pode até prejudicar o desenvolvimento cognitivo".  
A questão, no entanto, é complexa, pois o acesso à creche acarreta também impactos na inserção da mulher no mercado de trabalho, aumentando a sua renda.
 Além disso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, mostra que o acesso é bastante desigual.
 Nas famílias com rendimento per capita inferior a 1/4 de salário mínimo, apenas uma em cada dez crianças de zero a três anos está na creche. Já nas mais ricas, com rendimento superior a cinco salários mínimos per capita, quase a metade (46%) está matriculada.
 Governo fará programa para criança até 3 anos
 O governo federal deve apresentar neste ano uma nova política para atendimento da população de zero a três anos.
Uma das referências será um programa do Rio Grande do Sul de 2003. O PIM (Primeira Infância Melhor) consiste no acompanhamento constante e na orientação de famílias de baixa renda sobre como cuidar dos filhos.
 O PIM já inspirou o Primeira Infância Completa, da Prefeitura do Rio, que começou no ano passado com 1.000 famílias e será expandido neste ano para 2.000.
uA secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, diz, no entanto, que ele não substitui a política de ampliação de creche. O desafio, segundo ela, é expandir, melhorando a qualidade.
 "As crianças mais pobres ingressam nas escolas com um vocabulário muito reduzido em comparação às de maior renda. Esse problema tem que ser enfrentado desde cedo, já nas creches, com o acesso a livros e atividades de estimulo à leitura."
(Antônio Gois) (Folha de SP, 11/1)

domingo, 10 de janeiro de 2010

O TEATRO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA

Professora de arte utiliza o teatro como ferramenta pedagógica


Graduada em educação artística, Elaine Cristina Coelho Rodrigues, de Tatuí (SP), atuou como educadora profissional do Programa Escola da Família (PEF), da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, até outubro de 2008. O PEF possibilita a abertura, aos finais de semana, de mais de duas mil escolas da rede estadual de ensino, para que se transformem em centros de convivência e ofereçam atividades nas áreas de esportes, cultura, saúde, e trabalho.

No PEF, Elaine desenvolvia atividades de teatro infantil nas escolas estaduais João Florêncio, Fernando Guedes de Moraes, e Semíramis Turelli Azevedo, em Tatuí, e Astor Vasques Lopes, em Itapetininga, aos sábados e domingos. Dessa experiência, no período de 2003 a 2007, nasceu o livro O Teatro Como Ferramenta Pedagógica no Ensino Fundamental, publicado pela Editora Corifeu em janeiro de 2008. A obra contém, ainda, dez textos teatrais construídos por alunos, de forma coletiva.

“O teatro é uma ferramenta interdisciplinar de aceitação ampla e que só pode trazer benefícios aos envolvidos. Tem o poder de desmistificar a química, a física, dar asas à imaginação e transpor o personagem do livro, da folha de papel, para a vida”, diz Elaine.

Segundo a professora, as possibilidades de aprendizado trazidas pelo teatro são inúmeras, mesmo para os que não se sentem à vontade no palco. “Na cenografia, conteúdos matemáticos e plásticos infinitos são aprendidos na prática. Assim também na área de figurino, que também engloba o estudo do contexto histórico, ou na iluminação, que pode render uma absorção de conteúdos científicos que serão memorizados prazerosamente”, ressalta.

Ela defende a utilização do teatro também para aqueles que têm facilidade em escrever. “A construção de textos teatrais, individuais ou coletivos é um instigante estímulo criativo que pode abordar temas de todas as disciplinas. As possibilidades não têm fim, mas o ponto inicial será sempre o aluno”, destaca Elaine.

(Fátima Schenini)

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Piso do professor será de R$ 1.024,67

Em 2010, o salário mínimo dos professores será de R$ 1.024. O reajuste pelo valor "custo-aluno do Fundeb" elevaria a R$ 1.416 para o piso de 40 horas semanais. Os secretários municipais dizem que não têm como pagar nem o valor mais baixo.

31/12/2009  - Clipping Planejamento / O Estado de São Paulo

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentará de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010. O reajuste, anunciado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), será de 7,86%. O valor é R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro no mês de outubro.

A lei do piso foi aprovada em 2008 e a categoria é a única no País a ter um salário mínimo próprio. Em 2009, segundo uma regra de transição, os municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do País recebiam menos do que o piso.

Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo. Estudo feito pelo MEC neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008. Uma pesquisa da USP indicou que o professor de ensino fundamental da rede pública recebe, em média, 11% mais do que o da rede privada.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei. "Além do piso mínimo do professor, haverá outros aumentos que as prefeituras terão de pagar", afirmou.
A secretária de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Tavares, defende que o governo federal ajude os municípios que não conseguem pagar o salário mínimo a seus professores. A lei do piso determina que a União ajude Estados e municípios que provem essa incapacidade. "Esse valor ainda está aquém do que consideramos efetivamente a valorização do magistério", afirma. "Mas sabemos também que existem municípios que não conseguirão pagar."

O aumento foi anunciado ontem pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb - fundo que financia a educação no País - por meio de um valor específico pago por cada estudante. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o aplicado em 2009. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário seria de R$ 1.415,97.

Ao anunciar os dados, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Uma das razões, segundo ele, seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar . Ele lembrou ainda o aumento das transferências da União ao Fundeb de R$ 5,07 bilhões, em 2009, para R$ 7 bilhões, em 2010.

"Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável", avaliou. Ziulkoski classificou como "propaganda enganosa" o cenário apontado pelo ministro. "Merenda escolar e transporte é dinheiro de transferência voluntária. Ele quer que prefeitos sejam acusados de desviar dinheiro de merenda para pagar salários?"

Um outro problema está na dúvida sobre o que deve ser considerado como salário. A interpretação inicial era a de que gratificações não poderiam ser consideradas. Liminar no Supremo Tribunal Federal, no entanto, permitiu somar o salário base a vários tipos de gratificações.

Autor: Lígia Formenti