A União criou o piso, tal competência já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O piso inicial de R$ 950,00, vigente desde janeiro de 2009. Logo, a partir de então, bastava atualizá-lo para se chegar ao valor correto. A lei do piso fornece a equação para a correção do piso:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
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Um comentário:
Obrigada pela dica, vou publicar e direcionar para seu Blog. Sucesso na luta de vocês! Um abraço,
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