MPF quer investigação sobre suposta fraude na licitação da merenda escolar (Tubarão)

O Ministério Público Federal requereu à Polícia Federal de Criciúma a instauração de inquérito policial para apurar suposta fraude, cometida por quatro empresas, na licitação da merenda escolar, realizada pelo Estado de Santa Catarina.

De acordo com o inquérito civil público, de autoria do procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres, e que traz os fatos a serem apurados pela polícia, o governo estadual lançou edital de licitação para a contratação de empresas especializadas na prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos (material de limpeza, descartáveis, gás, entre outros) e ainda o armazenamento, o preparo e a distribuição nos locais de consumo.

Contando com o repasse de verbas federais, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a licitação dividiu os municípios catarinenses em quatro lotes, correspondentes às regiões do estado (norte, sul, leste e oeste). O valor estimado de cada contrato referente a cada uma das regiões é de R$ 35 milhões.

Inicialmente, várias empresas do país inteiro participaram da licitação. Muitas não foram habilitadas e outras desistiram no meio da disputa. Chegaram ao final da concorrência apenas quatro empresas: Coan, Nutriplus, Risotolândia e Convida. Da ata de reunião de abertura de propostas, realizada no dia 9 de setembro de 2008, consta que a empresa Coan apresentou proposta relativa aos quatro lotes disputados na licitação, enquanto que a empresa Nutriplus apresentou proposta em relação aos lotes II e IV; a empresa Risotolândia, ao lote III; e a Convida, ao lote II.

A partir do momento em que restaram somente essas quatro empresas, a suposta fraude começou a ocorrer. As empresas que antes concorriam a mais de um lote, como é o caso da Coan e da Nutriplus, passaram, mediante combinação com as demais empresas, a desistir de alguns lotes. Como existiam quatro empresas na licitação e o objeto da concorrência era dividido em quatro lotes, os concorrentes, ao que tudo indica, combinaram as propostas a serem apresentadas, de forma que cada empresa ficasse responsável por um dos lotes e nenhuma deixasse de contratar com o Estado.

Ainda conforme o inquérito do MPF, as quatro empresas são investigadas também por supostas fraudes cometidas em outros estados. A Risotolândia teria sido vencedora em licitação para a merenda escolar no estado do Paraná, em função de uma concorrência direcionada. Já a Coan, a Nutriplus e a Convida estariam envolvidas em pagamento de propina para a continuação do sistema de terceirização da merenda escolar no município de São Paulo.

Segundo o procurador Celso Tres, “é necessária a instauração de inquérito policial, para apurar a conduta dos responsáveis legais dessas empresas, bem como a possibilidade da participação de servidores públicos na fraude supostamente perpetrada no processo licitatório da merenda escolar no estado de Santa Catarina”.

Notícias Ministério Público Federal - (Tubarão)

http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/ultimas-noticias/mpf-quer-investigacao-sobre-suposta-fraude-na-licitacao-da-merenda-escolar-tubarao

Uma das questões que chamou a atenção foi a forma de contratação das merendeiras pela empresa Risotolândia em nossa regional. Pessoas foram desrespeitadas, funcionárias que trabalhavam na escola há mais de 10 anos, que lhes foi garantido a recontratação e por questões de "indicação política" não foram. Infelizmente a empresa está deixando a desejar, iniciou o trabalho de uma forma e hoje mudou bastante em relação ao acompanhamento inclusive por parte da nutricionista. Várias funcionárias já desistiram, e sabemos que muitas ainda vão desistir, pela forma como a empresa lida com as mesmas. Esperamos realmente que o MPF possa intervir pelo bem das escolas e da merenda escolar.