BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende rediscutir no próximo semestre a súmula vinculante que proíbe o nepotismo em toda a administração pública do país. Em abril deste ano, o presidente do STF, Cezar Peluso, nomeou um casal para chefiar as coordenadorias de segurança de instalação e transporte e de processamento de recursos, a partir o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja relação de subordinação.
Ministros do tribunal avaliam que o caso revela que a súmula foi mal redigida e abre espaços para mal-entendidos e exageros. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A interpretação de Peluso e da assessoria jurídica do STF, que autorizou a contratação do casal, é contrária à avaliação tomada até agora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Senado e pelo Executivo. O caso está levando outros poderes a reverem o entendimento da súmula. O diertor-geral do Senado, Haroldo Tajra, se disse surprendido pela decisão do STF e afirmou que a medida com certeza "vai ter impacto nos poderes". Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcanti, a contratação do casal é irregular, independente de parecer jurídico do supremo.
JB ONLINE - Portal Terra
2 comentários:
Em Imaruí a questão do nepotismo é uma vergonha.
É verdade, mas acreditamos na justiça. Logo vamos ver essa vergonha sendo desmascarada.
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