terça-feira, 22 de março de 2011

22 de Março: Dia Mundial da Água

Ser transformador é ser realista. Pensar globalmente e agir localmente torna-se o mantra de quem promove o desenvolvimento sustentável. Nada mais convergente, transversal e de multiuso do que a água. E sem água não há saneamento. Este 22 de março, Dia Internacional da Água, nos sugere uma profunda reflexão: a Campanha da Fraternidade, tempos atrás, teve como tema Água, fonte de vida. Neste ano, um retorno ao tema, numa campanha ainda mais abrangente, pela preservação do meio ambiente como um todo, relacionando a terra una e mãe, na campanha cujo tema é A criação geme em dores do parto.
Aqui em SC, a reflexão nos conduz a constatações. Temos um plano de políticas públicas de preservação ambiental que viabilizou a todos os 179 municípios com menos de 10 mil habitantes o Plano Municipal de Saneamento, investindo mais de R$ 11 milhões, um fato inédito e pioneiro em todo o Brasil, desencadeando, assim, a universalização do saneamento, com base na Lei Federal 11.445/07. Outra conquista está contida na Lei 13.517/05, que dispõe sobre a política estadual de saneamento. Em seu art. 19, prevê o saneamento por bacias hidrográficas e a preservação da nascente até a foz dos rios, do “montante à jusante”, também fato inédito e pioneiro no Brasil, e exemplo até mesmo para o mundo. E tão importante como estas conquistas mencionadas, no ano de 2010, o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa projeto criando a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico no Estado de Santa Catarina (Agesan) Lei 484/10, como autarquia especial.
O Estado tem avançado. Já possui uma política pública de saneamento básico (água, esgoto, resíduo sólido e drenagem) de responsabilidade de cada município para estabelecer parcerias com os governos estadual, federal e com as forças vivas da sociedade com vistas à melhoria na qualidade de vida de cada cidadão.
por Sérgio Grando, Diretor Geral da Agesan -  Agência de Saneamento
 Fonte: Diário Catarinense, 22/03/2011

Infelizmente no município de Imaruí a situação do saneamento básico é questão de polícia. Não temos água, não temos tratamento de água, não temos saneamento básico e o prefeito não toma providências, está no seu 3° (terceiro) ano de mandato e até agora nada de concreto aconteceu. Onde está a responsabilidade? O comprometimento? É uma questão de saúde, temos uma água que causa doenças, que não pode ser utilizada nem para fazer comida. Beber? nem pensar...
A água é condição esencial de vida. Até quando vamos viver essa ameaça à saúde dos imaruienses?
O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 
Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. 
Art. 2º – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 
Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia. 
Art. 4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 
Art. 5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 
Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. 
Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. 
Art. 8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 
Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 
Art. 10º – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra. 

7 comentários:

Anônimo disse...

E a promotora o que faz? Temos que ir a correjedoria do MP...

Elina disse...

Existe um termo de ajuste de conduta que foi assinado pelo prefeito, quer dizer, não sei se ele chegou a assinar. A promotora entrou com uma Ação Civil Pública, mas o prefeito não respeita as leis. É um absurdo.
Assine a postagem, da próxima vez. Obrigada!

Anônimo disse...

SABE-SE QUE A MAIOR DIFICULDADE HOJE É CONSEGUIR CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO.GOVERNO VAI E GOVERNO VEM E NINGUÉM TEM CORAGEM DE TOMAR UMA ATITUDE. DO JEITO QUE ESTÁ NÃO DÁ. BEBER ÁGUA É UMA LÁSTIMA EM NOSSA CIDADE. O POVO TEM QUE SABER QUE SE NÃO CONTRIBUIR ACEITANDO UMA TAXA DE MANUTENÇÃO PELO MENOS, A SITUAÇÃO NÃO SE RESOLVERÁ.E OS VEREADORES? ESTÃO CONTRA O PREFEITO COM RELAÇÃO A ISSO TAMBÉM? IRÃO FAZER POLÍTICA COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO?

Elina disse...

Senhor Anônimo,

Vou responder como vereadora preocupada e atuante nessa questão da água em nosso município. Estamos fazendo a nossa parte, eu e o vereador Vando no final do ano passado solicitamos a vinda do presidente da CASAN e do prefeito e foi realizada uma reunião na câmara de vereadores onde o presidente manifestou o interesse da CASAN investir no município.
Já estivemos na CASAN falando diretamente com o presidente, só falta a vontade política do prefeito. Se dependesse de nós isso já teria sido resolvido há muito tempo. Da próxima vez identifique-se, por favor.
Um abraço,

Anônimo disse...

Vereadora a senhora deveria respeitar as opiniões dos anõnimos pois é um direito nosso de não se indentificar pois assim não teria essa alternativa para nós escolhermos,também assim usamos esse direito quando vamos ao PM para fazer alguma denúcia,então OS ANÔNIMOS sempre estaram de plantão pois também dou como ex na hora que o vereador se abstem pois é vereadora tenha uma boa noite.Há essa promotora agora só quer atender via internet ai não da...

Elina disse...

Sr. Anônimo,
Como posso respeitar a opinião de alguém que não tem coragem de se identificar?
Temos que assumir o que falamos, o que fazemos, enfim, temos que ser nós mesmos...
O exemplo que você deu sobre os vereadores, não concordo, pois temos que sempre aproveitar o tempo, espaço para fazer valer nossa opinião.
Sobre a promotora, não entendi o que você comentou.

Anônimo disse...

É porque quando fui na promotora as estagiárias me falaram que para falar com a promotora agora atende mais via oline ai não da vereadora já não mora aqui e vai ver os problemas da cidade,os onibus sem monitor é uma vergonha agora apareçeu um onibus fantasma feio que doi e no Rio D´una o micro do estudante deu até briga hoje pois estão se misturando as pessoas que vão para casa com os estudantes tiramos varias fotos hoje do que aconteceu na ponte.