Requisitos obrigatórios para Designação de Funções Gratificadas (Diretores e Assessores de Direção)

Seguem os requisitos obrigatórios para designação de Funções Gratificadas (Diretores e Assessores de Direção):

1. Ser Professor ou Especialista em Assuntos Educacionais (Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Administrador Escolar), efetivo do Quadro do Magistério Público Estadual, com carga horária de 40 horas semanais;

2. Ter cumprido o Estágio Probatório e homologado no Diário Oficial do Estado;
3. Possuir Licenciatura Plena;
4. Não ter sido penalizado por processo disciplinar.

5. O Professor ou Especialista em Assuntos Educacionais, aposentado com 40 horas semanais e concursado com mais de 20 horas semanais, não poderá ser designado para a função de Diretor ou Assessor de Direção.

Recomendações:

1. Não estar respondendo processo disciplinar;

2. Ter certificado de Curso de Pró Gestão ou estar cursando a escola de gestores; (ver item I das orientações);

3. Não ter tido envolvimento ou praticado ato que desabone a sua conduta profissional;

4. Ter assiduidade e pontualidade durante toda a sua vida profissional e não possuir faltas injustificadas nos últimos 5 (cinco) anos;

5. Disponibilidade em todos os horários do dia em todos os dias da semana.

Orientações:

1. A Secretaria de Estado da Educação proporcionará cursos de formação continuada em Gestão Escolar para os candidatos que não se enquadrarem no primeiro item das recomendações elencadas acima;

2. Excepcionalmente será permitido a alteração da carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais para o exercício da função gratificada de Diretor de Escola nas unidades escolares que não possuírem candidato com a carga horária exigida.

3. Atuais interinos das GEREDs podem ser indicados para Direção de escola, caso permaneçam na GERED, serão substituídos em sua indicação no cargo de Diretor;

4. Enviar para as GEREDs ou Secretários interinos as indicações, que as encaminharão ao Secretário de Educação até 24 de janeiro.

Florianópolis, 19 de janeiro de 2011

Elizete Freitas Mello
Diretora de Desenvolvimento Humano