Excesso de alunos em sala de aula nas escolas da rede municipal - Imaruí

O ano letivo está começando e com ele os problemas na rede municipal. O número excessívo de estudantes em sala de aula compromete a qualidade da atividade docente e consequentemente a qualidade da educação.  Os alunos sofrem em uma sala com dimensões inadequadas, com a falta de circulação de ar,  dificultando o deslocamento e atendimento dos alunos pelo professor\a. Mães e pais estão observando a falta de atividades durante o período de aula, ou seja, o professor\a não consegue atender aos alunos em virtude dos problemas existentes. As obras inacabadas, o barulho, o cheiro da tinta, a falta de segurança, enfim, são muitos os problemas em consequência da falta de planejamento adequado.

Quando o prefeito fechou as escolas, afirmou para os pais, comunidade, vereadores, que  os alunos receberiam uma escola melhor, preparada para atender com conforto e qualidade. 

Uma boa escola deveria apresentar:

a) espaço, iluminação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;

b) instalações sanitárias e para higiene;

c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;

d) adaptação dos prédios para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais;
e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
g) telefone e serviço de reprodução de textos;
h) informática e equipamento multimídia para o ensino.

Infelizmente o município de Imaruí não cumpre sua tarefa visando garantir educação de qualidade aos alunos da rede no ensino infantil e fundamental. Descumpre a lei e assim fere direito fundamental social a que fazem jus crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas Estaduais.

A fixação do número mínimo de alunos em sala de aula, visa garantir qualidade de ensino, possibilitando assim um contato direto e pessoal entre professor e aluno. Evita o tumulto de uma sala de aula cheia de alunos, o que perturba o aprendizado.

Pais e professores precisam garantir o direito a uma educação de qualidade. Lutem por aquilo que é legal, por aquilo que acreditam ser o melhor para a educação em nosso município.

“Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

O art. 206, VII da Constituição Federal e o art. 3º, inciso IX da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/96), estabelecem por sua vez como princípio da educação, a garantia de padrão de qualidade, que passa certamente pela adequação do espaço físico da sala de aula, para um maior conforto do aluno e do professor, assim melhoria das condições de aprendizagem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/96), estabelece ainda no art. 4º, inciso IX que é dever do Estado (Estado e Município), garantir ao aluno: “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.”

"Enquanto administradores pensarem a educação como um gasto e não como investimento, a  população só tem a perder. O administrador a qualquer tempo pode rever seus atos, quando estes não estiverem atendendo aos objetivos propostos. Nossos alunos estão sendo "depositados" nas escolas, enquanto vários prédios estão ociosos nas comunidades.  Ouvir a comunidade é respeitar o cidadão, é dar o direito ao cidadão de exercer a sua cidadania. Isso é democracia!"