Estruturação de uma rede de creches e pré-escolas públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. Esta foi a proposta aprovada em 30 de Novembro pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A aprovação foi em caráter terminativo. A iniciativa autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), com a finalidade de garantir proteção a crianças com idade entre 6 meses e 5 anos.
Conforme o projeto (PLS 698/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), O Pronei financiará a construção, montagem e reforma de unidades de educação infantil gratuitas. As comunidades de baixa renda terão prioridade de financiamento. “Desta forma, evitaremos que os recursos fiquem centralizados nas regiões mais ricas e não cheguem aos mais carentes, como os municípios do Norte e Nordeste”, afirmou a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) no parecer sobre o projeto.
Ciarlini ressalta ainda que a proposta visa garantir educação adequada a crianças de famílias de baixa renda, numa fase do desenvolvimento importante para o sucesso escolar nos anos seguintes. Segundo a senadora, do universo de 13 milhões de crianças com até quatro anos no Brasil, somente 11,5% estão matriculadas em creches públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.A gestão das unidades, de acordo com a proposta, poderá ser conferida pela prefeitura a entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. As fontes de recursos do programa serão constituídas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será responsável pela manutenção dessas unidades de ensino.
Fonte: Criança no Parlamento
A realidade de Imaruí está muito longe de todas essas ações. Aqui as escolas são fechadas, os alunos agrupados em espaços desconfortáveis, com pouco material disponível aos alunos e professores. As estradas e o transporte escolar não são adequados, professores apavorados com a relaidade que lhes foi imposta, e em relação as creches e ao atendendimento das crianças dessa idade o atendimento é zero. Não existem ações por parte da administração municipal, a não ser o descaso total.
A realidade de Imaruí está muito longe de todas essas ações. Aqui as escolas são fechadas, os alunos agrupados em espaços desconfortáveis, com pouco material disponível aos alunos e professores. As estradas e o transporte escolar não são adequados, professores apavorados com a relaidade que lhes foi imposta, e em relação as creches e ao atendendimento das crianças dessa idade o atendimento é zero. Não existem ações por parte da administração municipal, a não ser o descaso total.
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