Medida vale apenas para o ano que vem; em 2012, ingresso ocorrerá aos 6 anos
Excepcionalmente em 2011, crianças com 5 anos poderão ser matriculadas no ensino fundamental. A possibilidade foi aberta com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta quinta-feira,21, no "Diário Oficial da União". O objetivo é não ter que repetir crianças que chegaram ao primeiro ano mais novas. O problema está acontecendo porque, na maior parte do país, a idade mínima para o ensino fundamental é de 6 anos, como determinou o CNE em 2005; em outros lugares, porém, estavam sendo aceitas crianças de 5 anos.
A partir de 2012, volta a valer a regra prevista em resolução anterior do CNE: só podem ser matriculados no fundamental alunos que completem 6 anos até 31 de março. Para a pré-escola, a idade é 4 anos completos até a mesma data.
Como o CNE não tem poder de lei, os estados podem ou não seguir a recomendação. Em 2010, por exemplo, São Paulo manteve a regra de aceitar estudantes que completassem 6 anos até 30 de junho. Segundo o conselho, a ideia é evitar o ingresso precoce no ensino fundamental.
EntendaPelo documento do Conselho Nacional de Educação, para entrar no ensino fundamental, o aluno deve ter 6 anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano.
Com a resolução publicada nesta quinta-feira,21, foi estendida por mais um ano a exceção para a matrícula de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Nesse caso, elas precisam ter feito dois anos de pré-escola, que só aceitará crianças a partir de 4 anos ou completar a idade até 31 de março.
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