TRE-SC garante mandato ao prefeito Célio Antônio

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TRE-SC garante mandato ao prefeito Célio Antônio

Professora Selma Elias assume o Senado na próxima semana

A professora e amiga Selma Elias Westphal assume uma cadeira no Senado na licença do Senador Neuto de Conto. O Senador assumirá uma Secretaria a convite do governador Leonel Pavan. Selma é uma grande liderença, exemplo de mulher batalhadora, militante do PMDB. Imbituba e região estarão bem representados no Senado Federal. Desejamos sucesso a Professora Selma!

Hoje é Dia da Vovó

Foto Internet

Tornar-se avó é um fato significativo na vida de uma mulher, que por sua vez assume uma posição importante na vida dos netos. Muitas hoje em dia, deixam de ser simplesmente avós para assumir papéis de pais diante de seus netos.

Para quem teve e tem o prazer de ter essas pessoas tão queridas e importantes ao longo da vida, sabe que essa comemoração vai muito além de uma data. A avó é uma pessoa pra lá de especial, transmite no olhar, no gesto, o grande amor que tem pelos netos, afinal elas são consideradas mãe duas vezes e muitas vezes estão ao lado e mesmo à frente da educação de seus netos, com sua sabedoria, experiência e com certeza um sentimento maravilhoso de estar vivenciando os frutos de seu fruto, ou seja, a continuidade das gerações.

O papel simbólico desempenhado pelas avós é muito importante para a criança, principalmente quando costumam fazer parte de suas vidas, onde geralmente trazem boas lembranças da infância, na vida adulta. Quem é que não tem na memória, aquele bolinho de chuva, o arroz doce, o biscoitinho especial, ou o leitinho quente na cama? Ao contrário do que se pode pensar, as avós fazem muito mais do que mimar os netos, em muitos casos elas são o suporte afetivo dos netos, quando os pais precisam trabalhar e deixá-los sob os cuidados dessas valorosas pessoas.

A maioria das pessoas têm duas avós, uma materna e outra paterna e são pessoas ligadas a nós através de laços consanguíneos, mas também não podemos esquecer daquelas avós de consideração, que não tem parentesco algum, mas que transmitem um imenso carinho e nos oferecem todo amor como se fossemos verdadeiramente seus netos. 

Parabéns a todas as vovós, em especial, a Vó Dininha e a Vovó Eliete.

Comunidades desrespeitadas em Imaruí

Foto Internet

Hoje estive visitando a comunidade de Fazenda Rio da Garças, e fiquei impressionada com o que foi feito com as pessoas, com os pais, professores e alunos. Interessante que a prefeitura, e a própria secretária de educação querem vender uma imagem que não existe, como se tudo estivesse muito bem, como se tudo festivesse resolvido.

Os alunos da comunidade da Fazenda nem sequer foram avisados de que teriam que ir para Aratingaúba no último dia 19 (dezenove). Não houve uma reunião, os pais não receberam um bilhete, ou foram comunicados, simplesmente o ônibus passou e no primeiro dia não foi nenhum aluno, nem poderia ser diferente. E a secretária vai para rádio e dá entrevista como se tudo estivesse muito bem. Cada dia percebo o quanto a educação do município está perdendo em qualidade. Autoritarismo é a marca dessa administração.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Educação, uma luta incansável

Na Idade Média a escolarização formal não era direito de todos. O conhecimento sistematizado era restrito à monarquia e membros da corte e destinado principalmente aos homens.

Alguns avanços surgem na Idade Contemporânea com a luta pela universalização do direito à Educação que caracteriza o processo educacional único.

A busca pela escolarização formal visava unicamente a formação profissional dos sujeitos, mas ao longo das caminhadas sociais, chegamos ao entendimento de que a escola seria um local onde se formam profissionais cientes de seus direitos e deveres.

No Brasil, essa caminhada iniciou-se com a promulgação da Constituição Federal em 1988, que trazia consigo o resguardo do direito à Educação. Ela prevê no artigo 208 o dever do Estado com a Educação Básica obrigatória e gratuita a todas as crianças, adolescentes e a todos que não tiveram acesso na idade própria.

Em 1996, tivemos mais um avanço com a criação da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), que da ação conjunta do texto constitucional e do seu contexto nascem a política e o planejamento educacionais e depende o dia a dia do funcionamento das redes escolares de todos os graus de ensino.

O artigo 1º prevê: “A Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Uma educação que realmente contribua para a formação dos sujeitos só será alcançada se levarmos em conta as peculiaridades das sociedades em que estes vivem. Pois de acordo com a LDB a educação é um somatório de processos formativos que ocorrem na sociedade e se desenvolvem mediante a interação do educando com esta.

Sabe-se que a lei por si só não garante a qualidade do ensino nem a permanência do aluno na escola, implica também na efetiva ação e postura dos profissionais envolvidos na educação, bem como implementação de um Projeto Político Pedagógico que atenda a necessidade de inclusão, consolidando assim o artigo 53 do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8069/90:

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”

O Estatuto institui um verdadeiro sistema jurídico político e deveres para crianças e adolescentes de nosso país. Por isso, tudo que esteja relacionado a esse público tem que obedecer esta lei, para protegê-los integralmente.

No campo da educação o compromisso social é garantir escolarização com qualidade a todas as crianças e adolescentes, até os 18 anos, lutar pela não-exclusão da escola, protegê-las diante da situação de vulnerabilidade social, enfim, assegurar a apropriação do saber em sua forma mais ampla. Para tanto, a escola deve rever diariamente suas práticas, ser flexível às mudanças sociais e estar atenta ao combate de trabalho infantil, violência doméstica e exploração sexual, por fim, de todos os atos que sejam danosos ao pleno desenvolvimento dos sujeitos.

Por Amélia Bampi, técnica da área de Educação da Fundação Abrinq

Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina...

Blog da Professora Elin@: Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina...: "'O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 456, de 11 de agos..."

Matéria Diário do Sul 20 de Julho

Alunos são transferidos de escola em Imaruí 

http://www.diariodosul.com.br/noticia/3 

MARUÍ – Cerca de 1.391 alunos da rede municipal de Imaruí foram remanejados de escola. A mudança começou ontem, com a volta das atividades após o recesso escolar. Por decisão da secretaria de Educação, das 19 escolas do município 13 foram fechadas no projeto de nucleação. No primeiro dia foram registrados problemas com o transporte escolar.

“A avaliação que fizemos do primeiro dia é positiva. Sabemos que há ajustes a fazer, alguns ônibus saíram antes do horário previsto, outros saíram depois. Além disso, reconhecemos que as condições das estradas não são das melhores, mas estamos trabalhando para melhorar isso também”, afirma a secretária de Educação, Rosane Cardoso Gonçalves.

Muitas comunidades manifestaram-se contrárias à nucleação das escolas. Uma das reclamações é com relação aos alunos que foram transferidos para uma escola da rede estadual, a Luiz Félix Barreto, e devido ao calendário escolar ser diferente as crianças ficarão praticamente um mês sem aulas, já que o recesso no Estado começou ontem. “Neste caso específico, os pais é que preferiram que os filhos fossem transferidos para a escola estadual por acharem mais próximo. Conversei com o diretor da escola estadual e ele garantiu que este período a mais que os alunos terão de recesso não trará prejuízo nenhum, e como eles passaram a ser integrantes da rede estadual terão que se adequar a este calendário”, explica a secretária.

Segundo a secretária, os prédios onde funcionavam as escolas serão mantidos pela prefeitura. Aqueles onde o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e os clubes de mães já funcionavam terão as atividades ampliadas. A secretária afirma que ainda não é possível precisar a economia que a nucleação irá gerar aos cofres públicos. “Os recursos serão investidos na educação mesmo, com a melhoria das salas de informática e dos espaços de lazer nas próprias escolas”, revela a secretária.

Matéria do Diário do Litoral Sul

A prefeitura de Imaruí vai fechar várias escolas, 13 escolas para ser exato. A iniciativa, segundo a secretaria de Educação, faz parte do chamado projeto de nucleação, que prevê um melhoramento do Ensino na cidade. O raciocínio é o seguinte: não vale a pena manter várias escolas em comunidades distantes no interior porque são cerca de cinco ou seis alunos para um único professor e essas crianças não têm a mesma qualidade de Ensino que os colegas do Centro, onde há aulas de informática, inglês e outros benefícios que não chegam até os locais mais distantes da zona rural. A maioria dos pais e professores estão descontentes. Os pais porque deverão embarcar os filhos nos ônibus escolares, situação que é bem diferente do conforto de morar bem ao lado da escola. E os professores porque mais de 50 deles contratados de em caráter temporário perderam ou perderão os empregos. A prefeitura diz que a situação é para melhorar a Educação em Imaruí, mas a polêmica está formada.

Comentários 

WILSON diz:
14 de julho de 2010 às 12:12 pm

A Secretária de Educação está certa! Prá que escola? Educação não é prioridade aos governantes. “Dimenor” não dá voto. Não esquece elas que os pais destes futuros burrinhos poderiam lhe trazer muitos voto$. Se o que ela quer é pessoas sem cultura, está conseguindo. Os pais tem que lutar para que uma topeira desta não venha nunca mais a conseguir um cargo político. O povo é igual ao elefante, não sabem a força que tem.

francisco milani diz:
14 de julho de 2010 às 12:23 pm

ENGRAÇADO NÉ! DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO NÃO TEM NO MUNICÍPIO, MAS, PARA PAGAR DIÁRIAS À PASSEIOS NA CAPITAL E PARA OUTRAS “OBRAS” TEM! POR QUE NÃO INVESTIR NA EDUCAÇÃO? É IMPOSSÍVEL TER CERCA DE 5 OU 6 ALUNOS POR PROFESSOR. MAS VÁRIOS CARGOS COMISSIONADOS TEMOS CERTEZA QUE PAGAM EM DIA. ESTA É NOSSA EDUCAÇÃO. IGUAL A POLÍTICOS; SEM CREDIBILIDADE NENHUMA. ESPEREM ATÉ AS PROXIMAS ELEIÇÕES.

 Elina diz:
17 de julho de 2010 às 6:48 pm

O que o prefeito Amarildo (DEM) e a secretária Rosane Gonçalves estão fazendo com a educação em Imaruí não tem explicação. O povo não entende, não aceita, e sofre as consequências desse autoritarismo. Sempre soube que tudo tem que ser feito com planejamento, e essa administração faz as coisas de forma imediata, sem medir as consequencias e os reflexos das suas ações. Fechar escolas, demitir professores no meio do ano letivo irá trazer consequências irreparáveis para a vida de muitos imaruienses. A falta de diálogo, de respeito pelo povo tem sido constante. Embora a população tenha solicitado que a nucleação não acontecesse agora no meio do ano, que reuniões acontecessem para debater o assunto, nem o prefeito nem a secretária atenderam as solicitações. O que vemos no município hoje é uma verdadeira insatisfação, um sentimento de frustração, de decepção, de descontentamento com a administração Amarildo & Rosane Gonçalves que vão ficar conhecidos como os administradores que fecharam as escolas de Imaruí. Quando o povo escolhe mal seus representantes sofre as consequências.

Rodrigo diz:
18 de julho de 2010 às 5:16 pm

Francisco, realmente de cargo comissionado o Prefeito entende, tanto que na última sessão da Câmara de Vereadores mandou um projeto de lei para contratar mais quatro cargos comissionados, sendo que existem atualmente onze cargos a nível de Secretário contratados. Com relação do dinheiro da educação, este ano o Município de Imaruí recebeu mais verbas do FUNDEB do que nos anos anteriores, não sendo a economia o motivo dessa desastrosa nucleação, que até agora não sabemos da verdadeira intenção do Prefeito. Todas as comunidades são contrárias a nucleação, a qual está sendo feita sem qualquer diálogo com os pais. E dinheiro na educação é o que não falta, tanto que no ano passado o Prefeito comprou R$ 160.000,00 de livros sem licitação, estando ele respondendo uma ação popular e uma denúncia no Tribunal de Contas a respeito dessa compra irregular.

Reprodução na íntegra do Dário do Litoral Sul

Depoimento de uma pessoa que leu as matérias sobre a Nucleação

Elina

Tomei a liberdade de ir ver seu blog, e lendo as notícias sobre a educação de Imaruí, fiquei chocada.

Você não me conhece, por isso vou fazer um resuminho...minha mãe saiu de Imaruí, fugida com meu pai, nos anos 50. Veio para São Paulo e depois para Santos. Onde moro até hoje.

Ela era analfabeta, sabia ler e somente assinar o próprio nome, e escrever alguma coisa em letra de forma. Contava com muita tristeza, que o pai só deixava os filhos homens estudar, geralmente só o primário, e que a professora passava de charrete e sempre a chamava, mas o pai era irredutível. Faleceu aqui ha 18 anos, e ha uns 8 anos atrás, consegui realizar seus ultimo desejo, comprei uma campa no cemitério aí do centro, atrás da igreja, e levei seus despojos.  Agora ela descansa na cidade que tanto amou.

Eu já achava um absurdo quando uma professora me falava sobre classes com poucos alunos, e com duas séries juntas. Agora isso do fechamento das escolas, deve ter sido uma tragédia, devido as distâncias entre os bairros afastados e o centro, e o transporte precário.

Fico imaginando que Imaruí vai produzir daqui a uns anos mais uma quantidade absurda de analfabetos, como minha mãe foi, e todo sofrimento e exclusão que isso acarreta.

As diferenças de Imaruí e Santos são absurdas, tendo em vista nossa população de mais de 600 mil habitantes,  o maior problema na área de educação sempre foi a falta de vagas. Para você ter uma idéia, meus filhos estudaram em colégio particular de freiras, com 1.800 alunos, em classes com uma média de 40, sendo que nas escolas públicas esse número por classe passa de 50. Minha irmã mais velha, trabalha como Coordenadora na rede pública de São Vicente, cidade vizinha. Sómente no mês de Março vieram 500 alunos novos para serem encaixados.

Li essa semana que os brasileiros ficaram muito chateados pelo Brasil ter ficado em 8’ lugar no futebol na Copa do Mundo  e ninguém liga que esteja em 85’lugar em educação.

Graças e Deus temos pessoas como você lutando pelo futuro das nossas crianças.

Amo Imaruí e toda minha família que está por aí, com certeza vou dar um jeito de ir aí até o final do ano, e farei questão de te conhecer pessoalmente.

Bjs da nova amiga

Inscrições abertas para Pós-Graduação a Distância

Entre em contato para maiores informações, por telefone ou e-mail. Clique na imagem para ampliar.

Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina abre Processo Seletivo para Professor ACT - ano letivo 2011

"O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º da Lei nº 456, de 11 de agosto de 2009, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário, para atuação na educação básica: nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Casa Familiar Rural e do Mar no Ensino Regular da rede pública estadual para o ano letivo de 2011.

...

9.10.1. Para inscrever-se, o candidato participante do Processo Seletivo - ano 2009 deverá proceder da seguinte maneira:
a) acessar o site www.acafe.org.br e o link INSCRIÇÃO ON-LINE, a partir das 10 horas do dia 16 de julho até as 18h00min do dia 16 de agosto de 2010;
b) conferir as informações do seu cadastro no banco de dados;
c) corrigir, alterar ou complementar as informações seguindo as orientações da página;
d) imprimir o requerimento de inscrição e a etiqueta para envio dos documentos exigidos;
e) enviar por Sedex ou entregar à ACAFE, a partir da inscrição até a data limite de 18 de agosto de 2010 (data do protocolo ou carimbo dos correios), envelope lacrado e identificado, com cópia dos documentos de complementação do tempo de serviço e/ou dos documentos de complementação dos cursos de aperfeiçoamento e atualização, declaração de que não sofreu processo disciplinar no ano 2010 emitida pela Direção da Escola (Anexo 3), ou documentos referentes à habilitação mínima exigida, no caso de ser alterada a opção da(s) disciplina(s) e área no cadastro. Para os candidatos que não concluíram o ensino superior, deverá ser enviado, obrigatoriamente, o original da Certidão de frequência Os documentos deverão ser entregues em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h ou enviados ao endereço: Rua Presidente Coutinho, 311 - Centro Comercial Saint James, 1º andar - Bloco A - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88.015-230.
9.11. DA INSCRIÇÃO PARA NOVOS CANDIDATOS
9.11.1. O novo candidato para inscrever-se deverá proceder da seguinte maneira:
a. acessar o site www.acafe.org.br e o link INSCRIÇÃO ON-LINE, a partir das 10 horas do dia 16 de julho até as 18h00min do dia 16 de agosto de 2010, e preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página;
b. imprimir o requerimento de inscrição e a etiqueta para envio dos documentos exigidos para comprovação da escolaridade e prova de títulos;
c. enviar por Sedex ou entregar à ACAFE, a partir da inscrição até a data limite de 18 de agosto de 2010 (data do protocolo ou carimbo dos correios), envelope lacrado e identificado, com cópia dos documentos exigidos para validação da inscrição constantes no item 9.12 deste Edital. Os documentos deverão ser entregues em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h ou enviados ao endereço: Rua Presidente Coutinho, 311 - Centro Comercial Saint James, 1º andar - Bloco A - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88.015-230."

Para mais informações, clique AQUI para ler o edital do certame ou acesse o seguinte site: http://www.acafe.org.br/new/index.php?endereco=ver_noticia.php&idnoticia=88. 

 

Fonte: Concursos Públicos em Santa Catarina

Diário do Sul 16 de Julho

Coluna Gervásio Plácido
Suicídio

O fechamento de 14 das 19 escolas públicas no município de Imaruí e, consequentemente, o desemprego de dezenas de educadores e servidores públicos, é considerado pela oposição um verdadeiro suicídio político do prefeito Amarildo Matos de Souza e seus seguidores.

Diário Catarinense e a Nucleação das Escolas de Imaruí

(Desenho Elin@)

13 das 19 escolas de Imaruí serão fechadas

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2969111.xml&template=3898.dwt&edition=15078&section=213

Estudantes da rede municipal serão remanejados para seis unidades a partir do próximo dia 19

O fechamento de 13 das 19 escolas municipais de Imaruí, no Sul do Estado, gerou insatisfação para a comunidade. Cerca de 90% dos 1.480 alunos da rede municipal serão remanejados para seis unidades a partir do próximo dia 19, medida que a prefeitura tomou como forma de qualificar o ensino e investir melhor os recursos da Secretaria de Educação.


O Projeto de Nucleação das escolas foi criado para corrigir um problema de logística do ensino em Imaruí, que se agravou com a redução do número de alunos nos últimos 10 anos, segundo a secretária municipal de Educação, Rosane Gonçalves.

– No ano 2000, tínhamos 2 mil alunos e, hoje, são 1.480, mas o número de escolas permaneceu o mesmo. A média nacional do ensino fundamental é de 28 alunos para cada professor enquanto temos comunidades no interior que são cinco ou seis crianças para cada professor e isso causa sérios problemas na Educação.
Rosane conta que o município tem cinco escolas com classes multisseriadas (alunos de séries distintas na mesma sala) e desprovidas de benefícios como aulas de inglês e informática.
– Qual pai e mãe não quer o filho estudando no conforto de perto de casa? Mas, todos os pais querem que o filho receba um ensino de qualidade e isso não estava acontecendo em muitas escolas do interior – diz.
Mesmo que o município garanta o transporte escolar a todos os alunos, a insatisfação é geral. Mais de 50 professores admitidos em contrato temporário (ACT) foram dispensados e os pais reprovam a idéia de ver os filhos irem sozinhos de ônibus para uma escola longe de casa.
– Não tem cabimento tirar as crianças da escola de perto de casa e colocá-las lá no Centro. Quem não vai ficar preocupada? – questiona Teresinha Santos Dama, 40 anos.
A dona de casa é mãe de Aurélio Murilo Lino da Silva, 7 anos, que frequenta a 5ª série da Escola Professor José Tomaz Ribeiro, da localidade de Cangueri de Fora, e cujos alunos de 5ª a 8ª séries irão para uma escola do Centro. As turmas do Ensino Fundamental permanecerão no local.
A Câmara de Vereadores aprovou uma moção de repúdio pela forma com que o Projeto de Nucleação foi desenvolvido e vários professores pretendem entrar na Justiça para evitar que essa nova realidade comece já a partir do próximo dia 19.
– A nucleação um dia teria de acontecer, mas queríamos discutir os impactos que as comunidades sofreriam – diz o professor Jair Paulo.
Para a prefeitura, as escolas que ficarão vazias não devem ser vistas como imóveis abandonados.
– Esses locais exigem investimento com manutenção, merenda, professores e limpeza e que serão melhor aplicados nas seis escolas nucleadas – informa a secretária de Educação.

marcelo.becker@diario.com.br

NOTISUL e a Polêmica da Nucleação das Escolas em Imaruí

  http://www.notisul.com.br/conteudo.php?editoria_cod=13&tipo=e
Polêmica em Imaruí: Escolas desativadas ficarão à disposição da comunidade
14 de julho

Priscila Alano
Imaruí

O fechamento de 13 escolas municipais e o remanejamento de professores e alunos em Imaruí têm gerado polêmica na cidade. O prefeito Amarildo Matos de Souza (DEM) garante que a mudança é necessária para cumprir as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece o número mínimo de alunos por sala de aula.

“O índice na cidade é em torno de seis alunos por professor, ou seja, há turmas com seis alunos e um professor. Estas turmas podem ter ainda dois professores, se houver aluno portador de necessidades especiais. Pela lei, as turmas devem ter em torno de 18 a 30 alunos, dependendo da faixa etária”, destaca o prefeito.

Conforme Amarildo, em 2000, o município tinha matriculados na rede municipal de ensino dois mil alunos, e contava com 120 professores. No ano passado, apenas 1,5 mil alunos estavam matriculados, e 198 professores. “Reduziu em 25% o número de alunos, e quase dobrou a quantidade de educadores. A mudança é necessária para investirmos mais em educação”, justifica o prefeito.

Amarildo garante o transporte escolar para os alunos que terão que se deslocar para chegar as suas novas escolas. Cerca de 70 professores contratados em caráter temporário terão os seus contratados encerrados.

Os prédios das unidades educacionais ficarão à disposição da comunidade. O prefeito pretende encaminhar um projeto de lei para a câmara de vereadores autorizando nos prédios a instalação de empresas ou entidades não governamentais.

Nucleação polêmica em Imaruí é matéria nos jornais

 

http://www.diariodosul.com.br/noticia/2

Diário do Sul - 14 de julho 


Fechamento de escolas é polêmica

IMARUÍ - A transferência de 1.391 alunos para outras escolas a partir da próxima segunda-feira preocupa os moradores de Imaruí. A proposta da prefeitura é fechar 14 das 19 escolas existentes no município. Pais e professores já procuraram o Ministério Público e ameaçam não enviar os filhos para a escola na volta do recesso.

Há algumas semanas, vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra o prefeito Amarildo de Souza e a secretária de Educação, Rosane Cardoso Gonçalves. Eles argumentam que a nucleação das escolas é permitida pela legislação educacional e reduzirá os custos com a manutenção de unidades escolares. Em Imaruí, a média é de cinco alunos por professor no Ensino Fundamental, enquanto a média nacional é de 28.

Segundo a vereadora Elina Roussenq, as comunidades estão se organizando e prometem realizar manifestações se a decisão da prefeitura for mantida. "As comunidades reclamam que não foram ouvidas antes e sugerem que a nucleação seja suspensa e se discuta melhor o projeto até o fim do ano, porque os pais entendem que algumas escolas podem ser fechadas porque há outras próximas, mas não concordam em como as coisas estão sendo feitas", afirma a vereadora.

Atualmente, há 1.480 alunos matriculados na rede municipal de ensino. A nucleação abrange praticamente 90% dos estudantes. Cálculos realizados pela Câmara de Vereadores apontam ainda que 70 professores devem ser dispensados com a medida. "Este não é o único problema. Imaruí é um município com uma extensão territorial muito grande, com a nucleação tem crianças que terão que se deslocar 40 quilômetros para chegar à escola. É uma distância muito grande, mesmo com a oferta do transporte escolar. A tendência é que a evasão escolar volte a crescer no município", alerta Elina. O prefeito e a secretária foram procurados pelo Diário do Sul, mas não foram localizados.

Por que comemorar os 20 anos do ECA?

Hoje, dia 13 de julho, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos. E quem trabalha pela garantia de uma Educação básica de qualidade tem muito o que comemorar! O Estatuto é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes. O ECA, que foi instituído em 1990, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é considerado até hoje uma legislação moderna e vinculada ao desenvolvimento digno da população infanto-juvenil.

Dentre os inúmeros os artigos do Estatuto, destacamos os relacionados à Educação, artigos 53 a 59, que garantem,direitos importatíssimos como: direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola, de acesso aos níveis mais elevados de ensino, de transporte escolar, etc.

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta o sistema de Educação do Brasil, foi instituída somente em 1996. Desta forma, o ECA serviu, e ainda serve, de base para muitas das conquistas nas nossas crianças e adolescentes.

Para saber mais, vale consultar: ECA ; LDB.

Fonte: Todos pela Educação

Visite a cidade dos Direitos - 20 Anos do ECA

Visite a Cidade dos Direitos, uma animação produzida pelo Portal Pró-Menino que apresenta de maneira lúdica artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Consulte também no Pró-Menino uma lista de eventos realizados em todo o país para comemorar o aniversário de 20 anos do ECA em 13 de julho.

Confira o que está em pauta em Brasília relacionadas à infância e juventude

Direto de Brasília - Julho

Licença gestante obrigatória de 180 dias

Entre as matérias aprovadas no esforço concentrado, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07), que torna obrigatória a licença gestante de 180 dias. A matéria foi aprovada em primeiro turno, e a votação em segundo turno deverá ocorrer somente após o recesso.

Área educacional

Na área educacional destaque para a aprovação das seguintes proposições:  PLC 280/09, que cria exigência de curso superior para professores da educação básica, que volta à análise da Câmara, e o PLC 321/09, que estabelece o índice e a forma de atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Fundo de Combate à Pobreza e PEC da Juventude

Foram aprovadas ainda a PEC 14/08, que torna permanente o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, e a PEC 138/03, conhecida como PEC da Juventude, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens. A primeira vai à análise dos deputados e a segunda, será promulgada em sessão do Congresso ainda esta semana.

SINASE

Na Comissão de Educação foi aprovado o texto do PLC 134/09 que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). O projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde aguarda a designação de um relator.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Audiência pública para debater e apresentar sugestões ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil como política de estado. Participam o superintendente do Instituto Ronald McDonald, Francisco Neves; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, Cláudio Galvão; o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer, Luiz Antônio Santini, e Rilder Flávio Paiva Campos, diretor-presidente da Casa Durval Paiva, Rildrr Flávio Paiva Campos.

Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio

PL 7269/10, do deputado Wellington Fagundes (PR/MT), que determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes. O parecer do deputado Dr.Ubiali (PSB/SP) é pela aprovação.

Comissão de Direitos Humanos

Na Comissão de será realizado seminário sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão previstos debates sobre o Sistema de Garantia de Direitos; a violência contra as crianças e adolescentes e as políticas de enfrentamento, e debates sobre as propostas dos presidenciáveis e dos partidos políticos para a infância e a adolescência.

Comissão de Educação

PL 6511/-09, da deputada Dalva Figueiredo(PT/AP) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade. O parecer do deputado Rogério Marinho(PSDB/RN) é pela rejeição.

A Comissão de Educação aprovou o PL 3.133-A/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano. A matéria será encaminhada à Comissão Constituição e Justiça.

Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente realiza o seminário sobre o ano Internacional da Biodiversidade: Os desafios para o Brasil. Entre os temas do seminário destaque para o trata do turismo e da biodiversidade e as oportunidades de Combate à Pobreza e Desigualdade Social, e a implantação de empreendimentos de infraestrutura e os seus riscos e impactos na biodiversidade.

Comissão de Seguridade Social
PL 2.941/08, da senadora Patrícia Saboya Gomes (PDT/CE) que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. A deputada Bel Mesquita (PMDB/PA) ofereceu parecer favorável;
PL 4.237/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO) - que obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O parecer da deputada Rita Camata (PSDB/ES) é pela rejeição;

PL 4315/08, do deputado Vinicius Carvalho – que altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a pena prevista em caso de divulgação de publicidade que sabe ou deveria saber enganosa ou abusiva, incorrendo o infrator no dobro da pena quando a publicidade for dirigida a crianças. A deputada Aline Corrêa (PP/SP) ofereceu parecer favorável;

PL 4.081/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para atribuir aos Conselhos tutelares  competência para representar ao Ministério Público nos casos de não atendimento das requisições dos serviços públicos ligados à saúde, educação, trabalho, previdência e segurança para crianças e adolescentes. O deputado Antônio Bulhões (PRB/SP) ofereceu parecer pela aprovação e, PL 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB/SP) , que  modifica o ECA para aumentar a pena para o crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas. O parecer favorável é do deputado Leonardo Vilela (PSDB/GO).

PL 7000/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB/SP) – que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil. A deputada Luciana Costa (PR/SP) ofereceu parecer pela aprovação.

Comissão de Educação

PL 3.133-A/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de 1 (um) ano. O relator, deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL) ofereceu parecer pela aprovação.

PL 1468/07, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação. O relator, deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) apresentou parecer pela aprovação.

Seminário Internacional discute política sobre drogas

Com temas que permeiam a política nacional sobre as drogas, o tratamento e reinserção social, a política sobre as drogas na Europa e o plano de enfrentamento ao Crack, a Comissão de Seguridade Social realiza um seminário internacional sobre as drogas com destaque para os seguintes convidados: o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o ministro do Desenvolvimento Social,  Rômulo Paes, o presidente da Associação Psiquiátrica Americana da Argentina, Eduardo Kalina e o presidente da Fundação Villa Maraini, Massimo Barra.

Comissão de Seguridade Social

PL 2.941/08, da senadora Patrícia Saboya Gomes (PDT/CE) que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. A deputada Bel Mesquita (PMDB/PA) ofereceu parecer favorável;

PL 4.237/08, do deputado Sandes Júnior (PP/GO) - que obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O parecer da deputada Rita Camata (PSDB/ES) é pela rejeição;

PL 4315/08, do deputado Vinicius Carvalho – que altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a pena prevista em caso de divulgação de publicidade que sabe ou deveria saber enganosa ou abusiva, incorrendo o infrator no dobro da pena quando a publicidade for dirigida a crianças. A deputada Aline Corrêa ofereceu parecer favorável;

PL 4.081/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para atribuir aos Conselhos tutelares  competência para representar ao Ministério Público nos casos de não atendimento das requisições dos serviços públicos ligados à saúde, educação, trabalho, previdência e segurança para crianças e adolescentes. O deputado Antônio Bulhões (PRB/SP) ofereceu parecer pela aprovação e,

PL 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB/SP) , que  modifica o ECA para aumentar a pena para o crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas. O parecer favorável é do deputado Leonardo Vilela (PSDB/GO).

Senado Federal

No Senado, a idéia e votar o projeto que cria a empresa estatal que vai administrar os contratos de exploração do pré-sal. Outras matérias, como o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e duas propostas de emenda à Constituição, a PEC do Divórcio e a PEC da Juventude, também podem ser apreciadas.

Comissão de Educação

PLC 280/09, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para, entre outras modificações, dispor na formação de docentes para atuar na educação básica. A relatora, Fátima Cleide (PT/RO) apresentou relatório favorável.

PLC 134/09, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O relatório da senadora Fátima Cleide () é favorável.

O PLS 583/09, do senador Sérgio Zambiase (PTB/RS) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para o uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio, foi aprovado e já está na Comissão 

Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Fundação ABRINQ

A Fundação Abrinq, Instituição sem fins lucrativos, foi criada em 1990 - ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência. Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

CGU\R\SC está de volta em Imaruí para fiscalizar a aplicação dos recursos federais

A partir de hoje, 12\07, técnicos da Controladoria Regional da União em Santa Catarina, estarão em Imaruí para fiscalização da aplicação dos recursos federais recebidos pelo município. Em ofício recebio pelo Presidente da Câmara, Vereador Pedro Raimundo Sobrinho, os técnicos estarão a disposição dos vereadores e de qualquer cidadão que queira prestar informações e\ou denúncias sobre a aplicação dos referidos recursos no município.

Em 2009 a CGU esteve no município e verificou diversas irregularidades em relação a aplicação dos recursos, na área da educação, saúde, promoção social, turismo, entre outros. Da fiscalização foi emitido relatório com 163 páginas contendo irregularidades. Dentre elas a composição do CAE - Conselho da Meranda Escolar, que continua irregular até hoje, o veículo da saúde que transporta merenda e material de limpeza, que continua da mesma forma, os problemas encontrados nas cozinhas das escolas, que nada foi feito, enfim, tudo que foi apontado como irregularidade, o prefeito não tomou nenhuma providência para regularizar.

Estaremos reunidos com os técnicos da CGU\R\SC para pedir explicações e fazer novas denúnicias, afinal, temos que exercer nosso papel de fiscalizadores e dar uma resposta ao povo imaruiense.

Para conhecer o relatório da fiscalização feita em 2009 visite a http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp e vá em Ano: 2009  Sorteio: 29  - UF: SC e selecione o município de  29-SC-Imaruí-pdf, você poder´verificar o relatório completo.

Se desejar fazer alguma denúnica, ou tirar alguma dúvida, procure os vereadores, estaremos a disposição para recebê-los.

É Preciso Ser Justo Para Se Fazer Justiça!

Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça

O ministério Público e a defesa do Patrimônio Histórico

O transporte escolar e o direito à Educação

Chamada: Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça

Cravado no peito ( David Ribeiro ) Imaruí

Parabéns David! Sucesso para você!

Eleições 2010: abertas vagas para técnicos de urnas

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