Blog da Professora Elin@: Legislação e sites para consulta

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Legislação e sites para consulta

Lei nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
Lei nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Resolução CNE nº 2/2008 - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Existe uma lei, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina os pontos comuns que a educação escolar deve cumprir em cada escola existente em cada estado e em cada município do Brasil. Essa lei garante uma boa educação a todos. Só é preciso que os governantes a cumpram!

A pesquisa também pode ser feita nos links abaixo, que disponibilizam o conteúdo integral de:

Plenarinho – site infantil da Câmara dos Deputados

http://www.plenarinho.gov.br

Unicef Kids – site para crianças do Fundo das Nações Unidas para a Infância

http://www.unicefkids.org.br/

Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
http://www.obscriancaeadolescente.org.br/

Site da Criança Segura – organização que tem a missão de promover a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes