Estados e municípios devem se adaptar à lei, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.

O ministro esteve na manhã de quarta-feira em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica. “Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.

Fonte: Portal do MEC

Imarui - uma imagem vale mais que mil palavras - (Desconheço a autoria da foto)

Novas contratações na prefeitura de Imaruí

A administração do prefeito Amarildo Matos de Souza é totalmente interesseira, é de apadrinhamento e agora visando as eleições de 2012. Segundo o próprio prefeito há necessidade de diminuir o número de funcionários, principalmente na educação para economizar e para respeitar o lei de responsabilidade fiscal.

Mas ele vai contra suas próprias palavras, quando encaminha projeto de lei para câmara de vereadores para contratação de COORDENADORES, que são pessoas contratadas com um dos mais altos salários da prefeitura. Alguns são contratados, mas atuam em outras áreas, ou seja, é visível o objetivo da contratação - Apadrinhar politicamente. 

Os funcionários chegam a brigar por espaço dentro da prefeitura, alguns já trabalham em "Aquários", quando chega mais um, por exemplo, é determinado que esse ceda seu espaço para o novo que está sendo contratado.

Enquanto isso os funcionários efetivos, àqueles que recebem os menores salários não são respeitados e valorizados, a exemplo dos professores que não recebem o piso salarial e dos demais funcionários que receberam um reajuste salarial menor do que a que foi solicitado e ainda parcelado, pois o prefeito disse que não tinha como pagar.

Esses "COORDENADORES", são pessoas que o prefeito assumiu compromisso político e que por algum motivo não conseguiu privilegiar anteriormente. Outros exerciam o cargo de ser secretário e precisaram ser aproveitados em outro cargo que garantisse um super salário na prefeitura,  outros ainda não tinham sido contratados desde o início de sua administração, e agora com as eleições se aproximando não podem ficar de fora da administração.

Enquanto isso vemos professores chorando diante da desvalorização e desrespeito pela classe. Vemos funcionários desmotivados, insatisfeitos com a atual administração.

Você conhece os COORDENADORES contratados pela atual administração e sua atividade no dia-a-dia?

Nos últimos dias o prefeito enviou esses 2 (dois) Projetos de Lei para contratação, que teve os votos contrários dessa vereadora e do Vereador Vando, mas como somos minoria absoluta, é claro que foi aprovado e o prefeito já fez as contratações.

Com a palavra os funcionários e o povo imaruiense.

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Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

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Imaruí - Uma imagem vale mais que mil palavras (Foto Noê Fernandes)

A Municipalização do Ensino Fundamental - Dúvidas, insegurança, problemas...

O momento é de dúvidas, insegurança e muita preocupação por parte dos professores estaduais, e municipais, em relação as mudanças que poderão ocorrer em virtude da municipalização do ensino fundamental.  É fundamental que estado e município possibilitem espaços para discussão. Muitas são as dúvidas, em relação à situação dos professores, das merendeiras,  dos demais profissionais. Quais as escolas que serão municipalizadas, quando, enfim, muita coisa precisa ser esclarecida. O município de Tubarão já optou pela municipalização, outros municípios ainda estão decidindo. No jornal Notisul de hoje, (04 de agosto), foi publicado que o município de Imaruí também tem interesse na municipalização. Outras fontes também informaram que o prefeito Amarildo já sinalizou a vontade de receber alunos, professores e os prédios do estado. No entanto, os vereadores de situação, votaram contra o requerimento que solicitava uma Audiência Pública para debater o assunto. Nessa administração não existe diálogo. As coisas são impostas, as comunidades não têm o direito de manifestar sua opinião.

Reforçando - O problema não é apenas para os profissionais do estado, os do município também enfrentarão problemas.

Confira a nota no Notisul de hoje

Municipalização também é debatida em outras cidades

A municipalização do ensino fundamental é discutida em outros municípios da região. Em Laguna, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) marcaram uma audiência com o prefeito Célio Antônio (PT), na próxima terça-feira, para discutir o assunto. Também existe a possibilidade de nucleação de algumas escolas.
Esta também é uma possibilidade na Cidade Azul, nas comunidades onde há duas escolas. Para o secretário de educação da prefeitura de Tubarão, Felipe Felisbino, um dos benefícios da municipalização será a uniformização didática e pedagógica do ensino fundamental. Em Imaruí, a prefeitura também é está favorável a modificação.

Professores estaduais fazem mobilização contra a municipalização do ensino fundamental em Tubarão

A mobilização dos professores estaduais contra a municipalização do ensino fundamental em Tubarão pegou o secretário de Educação da Cidade Azul, Felipe Felisbino, de surpresa. Segundo ele, a atribuição de conversar com os professores e comunidade escolar é do Estado.

“Isso me surpreende porque pensávamos que as discussões já estavam mais avançadas. Na medida em que o governo faz a proposta e até envia uma comissão técnica para fazer uma avaliação das escolas, é porque a municipalização é dada como certo. Concordamos que é preciso discutir ainda muitos pontos, mas, de forma geral, a municipalização trará benefícios”, afirma o secretário.

Entre os pontos citados pelo secretário está a uniformização do currículo do ensino fundamental (inclusive, com o projeto político-pedagógico), aumento do número de alunos possibilitará um incremento nos valores do Fundeb e do salário-educação, além de otimizar a carga horária dos professores e o uso dos espaços. “Com o aumento de 4 mil alunos, receberemos verbas para dar mais condições de atender estes estudantes, sem a necessidade de contratar mais professores. Com o nosso quadro poderemos atender tranquilamente estes alunos, pois seria feita uma avaliação e redistribuição de alunos e professores por escolas. Já os professores do Estado poderiam ser aproveitados em outras unidades da rede estadual”, afirma Felisbino.

Segundo o secretário, é necessário discutir os procedimentos para a municipalização. “É preciso discutir como isso será feito na prática. Como ficam os prédios, se serão transferidos para o município. Das 14 escolas previstas, 10 foram reformadas ou reconstruídas e as outras quatro estão em processo de reforma e devem estar em condições também. É preciso ver como fica a situação dos professores, o pagamento deles, sua situação na carreira, se serão realocados em outras escolas e, principalmente, a situação daqueles que já trabalham no município e, assim, acumulariam 60 horas. Nada disso foi tratado ainda e não há previsão por enquanto”, relata Felisbino.

Fonte: Diário do Sul