Reunião entre Governo e Comando de Greve do Sinte não é positiva

Foto DC (Daniel Conzi)

Depois de 45 dias de Greve e as expectativas em relação a reunião com o governo do estado, as notícias não são positivas para o magistério catarinense. O governo quer diminuir a regência de classe, direito adquirido pelos professores, propõe pagar apenas em 2012. 

O secretário-adjunto, Deshamps apresenta a proposta oficial: pagamento integral da regência em janeiro de 2012 e formação de grupo de tralho paritário para tratar da nova tabela já na quarta-feira

A comissão de negociação do Comando Estadual de Greve, formado por 13 professores, rejeitou a proposta encaminhada pelo governo de recomposição das gratificações integralmente apenas em janeiro de 2012. Eles ocupam a sala de reuniões do gabinete do Secretário da Educação para exigir que o Governo de SC mantenha os direitos da categoria.

Conforme informação divulgada pela diretoria do Sinte, a Polícia Militar fecha as portas da Secretaria de Educação, impedindo a entrada e saída de pessoas, inclusive dos próprios funcionários.

Vamos aguardar as próximas informações.

Secretaria da Educação vai se encontrar com professores nesta sexta-feira

Florianópolis (30/6/2011) - Após a reunião com o grupo gestor e instruído pelo governador Raimundo Colombo, o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, vai se reunir com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), nesta sexta-feira (1º/7), às 14h30, na Secretaria de Educação. No encontro, Deschamps vai expor as questões debatidas durante a reunião com o governador e o grupo gestor, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (30).

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E a Greve? Mais uma reunião...

Amanhã já é sexta-feira, 01 de julho, e nada estabelecido ainda sobre o final da greve no magistério público estadual.

O comando estadual de greve tem reunião amanhã, às 14h30, com a SED.

No final da tarde de hoje, o secretário-adjunto da Educação Eduardo Deschamps ligou para a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, informando do encontro na Casa da Agronômica, com o governador Raimundo Colombo e a equipe gestora do governo.

De acordo com as informações do secretário-adjunto a reunião, inicialmente marcada para 10hs, precisou ser transferida por que não seria possível terminar de rodar as simulações na folha de pagamento até este horário.

Esperamos que amanhã após essa reunião tenhamos uma posição favorável à educação catarinense.  

Sou Professor

“Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda.
Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.

Sou professor contra a ordem capitalista vigente que inventou esta aberração: a miséria na fartura.

Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo.

Sou professor contra o desengano que me consome e imobiliza.

Sou professor a favor da boniteza de minha própria prática, boniteza que dela some se não cuido do saber que devo ensinar se não brigo por este saber, se não luto pelas condições materiais necessárias sem as quais meu corpo descuidado, corre o risco de se amofinar e já não ser testemunho que deve ser de lutador pertinaz, que cansa, mas não desiste”.

(Paulo Freire)

Governo vai recorrer da liminar que proibiu desconto dos dias parados de professores grevistas

O governo vai recorrer da decisão judicial que proibiu o desconto no salário dos dias parados dos professores em greve. O procurador geral do Estado, Nelson Serpa, afirmou que irá recorrer contra a liminar até quinta-feira.

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Justiça determina que Governo pague folha de professores sem descontos

O juiz Hélio do Valle Pereira, lotado na 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu parcialmente liminar em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), para determinar ao Estado que proceda ao pagamento dos professores da rede estadual – há mais de um mês em greve –, sem descontos pelos dias paralisados. O magistrado adiantou que sua posição é liminar, ou seja, não é a última no trâmite desta ação, e prefere não adiantar qualquer juízo de valor sobre o caso. O fato registrou, é que o direito de greve possui previsão constitucional. 
   “A remuneração do magistério é, para usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial”, anotou o juiz. 

   Ele espera que sua decisão, antes de ser vista como um estímulo à continuidade da suspensão do trabalho seja recebida com espíritos desarmados e sirva para que as partes discutam a questão de forma serena. “Enfim, no caso específico, o mais prudente é permitir que as partes continuem suas tratativas, avaliando oportunamente a respeito do resultado dos dias de suspensão do trabalho. Além disso, existe a grande particularidade de ser possível, em relação ao magistério, a reposição das aulas perdidas, o que poderia retirar a necessidade de descontos. E mesmo que se venha a entender que haja a obrigação de glosas nos vencimentos, isso poderá ser feito à frente”, encerrou o magistrado (Autos n. 0231100323044).

Carta Aberta VI - Poder Judiciário Suspende os Descontos e Manda Rodar Folha em 03 dias

Carta Aberta VI

Poder Judiciário Suspende

os Descontos e Manda Rodar Folha Suplementar em até 03 Dias

(Legalidade da Greve e Suspensão dos Descontos)

Florianópolis, 29 de Junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Em uma decisão histórica e carregada de elevado sentimento de Justiça e defesa das instituições democráticas ( - o direito de greve e de livre e ordeira manifestação), o Judiciário catarinense deferiu, na tarde de hoje (29.06.2011), medida liminar ao Magistério Público Estadual, determinando a SUSPENSÃO DOS DESCONTOS das “faltas de greve” e a IMEDIATA ELABORAÇÃO DE FOLHA SUPLEMENTAR, com o pagamento dos valores bloqueados, no prazo máximo de 03 (três) dias.

Como já amplamente noticiado, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC entrou com a ação em 22.06.2011 (autos n. 023.11.032304-4), assinada pelos advogados José Sérgio da Silva Cristóvam e Marcos Rogério Palmeira, sendo deferida a medida liminar pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública (Comarca da Capital), Dr. Hélio do Valle Pereira, com a suspensão dos descontos e o reconhecimento de que a greve é justa e legítima!

A decisão judicial deixa claro que pretende assegurar o “mínimo existencial” aos trabalhadores grevistas, que seriam profundamente prejudicados pelo corte do ponto, o que acabaria por inviabilizar o próprio movimento de paralisação!

O MM. Juiz ponderou, ainda, que essa é uma greve diferenciada, vez que pretende o cumprimento de uma política nacional de valorização do magistério (Lei do Piso Nacional)!

E o magistrado enalteceu a confiança, tanto nos professores paralisados, como no SINTE/SC, no sentido de que sua decisão não servirá para acirrar os ânimos e prolongar a greve, mas sim para permitir uma efetiva negociação entre o SINTE/SC e o Governo do Estado.

A categoria espera, da mesma forma, que agora o Governo do Estado deixe de atropelar as negociações (com desastrosas tentativas de criminalizar a greve, com absurdas pressões institucionais e descontos abusivos), reabrindo-se, de fato e de direito, as negociações para a solução da greve!

Relembramos, e isso ficou também expresso na decisão judicial, que as aulas poderão ser totalmente repostas ao final da greve (negociação), diminuindo os prejuízos para todas as partes envolvidas!

A íntegra da decisão segue em anexo, para a devida divulgação perante a categoria e os meios de comunicação.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera (o que sempre defendeu!) a legalidade e legitimidade da greve, bem como que os descontos dos trabalhadores paralisados, da forma como foi atropeladamente encaminhada, mostra-se totalmente injusto e abusivo.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

José Sérgio da Silva Cristóvam

Advogado do SINTE/SC

Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira

Advogado do SINTE/SC

Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.