O Papel do Vereador

Vereadores da região da Amurel – Associação dos Municípios da Região de Laguna participaram recentemente do curso de Capacitação do Legislativo Municipal 2011, em Tubarão.

Promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, o evento foi composto de palestras de atualização e qualificação do exercício do mandato parlamentar.

A primeira palestra foi ministrada pelo vereador de Chapecó Itamar Antônio Agnoletto. Ele falou sobre o papel do vereador na fiscalização contábil, financeira e patrimonial do Executivo. Agnoletto disse que o vereador deve ficar mais atento às contas do município, prestar atenção nas licitações, nos valores, nas empresas vencedoras e nos prazos. Neste sentido ele apontou o requerimento como uma ferramenta importante no trabalho do vereador. Por meio de requerimento é possível solicitar informações ao Executivo e até convocar o prefeito, os secretários municipais e representantes de empresas vencedoras de licitação para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, disse.

O veredor de Chapecó também defendeu a recomposição do número de vereadores nas Câmaras Municipais. Em 2004, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o número de vereadores foi reduzido em todas as Câmaras do Brasil. Mas em 2009, a aprovação da Emenda Constitucional 58 proporcionou aos municípios adaptarem a quantidade de vereadores de acordo com o número de habitantes, por meio da alteração da lei orgânica. Agnoletto citou o exemplo de Chapecó que antes de 2004 tinha 19 cadeiras na Câmara e passou a ter 12 com a decisão do STF. Mas no ano passado, a recomposição foi aprovada, passando para 21 cadeiras, já que no período a população do município cresceu 24.9%. Em contrapartida, o orçamento da Câmara caiu com a mudança de 8% para 6% do PIB municipal.

Os participantes também assistiram à palestra do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, João Luiz Gattringer. O tema foi o papel do vereador sob a ótica do Tribunal de Contas. O auditor disse que o vereador precisa buscar mais o auxílio do TCE em seu papel de fiscalização do Governo Municipal.

Ele deu o exemplo do vereador de oposição que não encontra respaldo na Câmara de Vereadores para solicitar informações. Neste caso, é possível fazer pedidos de informações e até denúncias anônimas ao Tribunal de Contas. “Se um vereador tiver dúvida sobre uma obra, mas não tem informações suficientes a respeito, deve entrar em contato com o Tribunal de Contas que fará o pedido da documentação à Prefeitura. O TCE analisa o caso e auxilia o vereador na fiscalização , explicou.

O vereador de Tubarão André Fretta May exaltou a iniciativa da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira em levar orientações e informações que contribuem para o bom desempenho do trabalho dos legisladores municipais. As orientações são práticas e de muita importância para o dia-a-dia do legislativo municipal e Quem está mais preparado tem condições de prestar um serviço melhor à população, disse.

Fonte:

Alesc - Gutieres Baron

De Imaruí participaram os Vereadores:

Elina Vieira Roussenq

Laércio Arcêno Corrêa

Gilson Manoel Rosa