O Ministério da Educação – MEC apresenta o documento completo com todas as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2010, realizada no período de 28 de março a 1 de abril deste ano.
O documento, que servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE), começou a ser construído nos debates promovidos em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na CONAE, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto.
Os assuntos debatidos na Conferência e que resultaram neste texto final estavam divididos em seis grandes grupos. O eixo 1 tratou de questões ligadas ao papel do estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional. O eixo 2 debateu a qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; o 3, democratização do acesso, permanência e sucesso escolar. A formação e valorização dos profissionais da educação foi tema do eixo 4. Os eixos 5 e 6 se referiram, respectivamente, ao financiamento da educação e controle social e à justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.
Entre as propostas aprovadas está a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outra questão que recebeu a aprovação dos participantes foi a eleição de diretores de escolas. Os delegados concordaram ainda com a consolidação de uma política de educação de jovens e adultos voltada para a formação integral do indivíduo, que possa alcançar, inclusive, os que se encontram em situação de privação de liberdade.
Para conhecer o documento final da CONAE 2010 na íntegra, acesse: http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final.pdf ou pelo endereço: http://conae.mec.gov.br/.Com informações do MEC
Fonte: Blog Educação
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