Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Salários dos Professores

O Prefeito Amarildo Matos de Souza enviou o Projeto de Lei nº. 079/2011, de 25 de Outubro de 2011, que “Altera a Lei Complementar Municipal Nº005/2008 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Imaruí de 04 de Abril de 2008, e dá outras providências”. O Projeto vai ser votado na sessão do dia 31 de outubro pois foi enviado em Regime de Urgência. No entanto os professores só receberão o reajuste no mês de novembro. 

Alguns itens chamam a atenção:

Observem:

O Artigo 22 que trata da evasão escolar é questionável, pois a evasão é na turma? na escola? 

O Artigo 45 § 2 -  quando da escolha de vagas, o professor é chamado de acordo com a classificação, e escolhe a vaga, e já sabe que a mesma é vinculada, pois o professor afastou-se para ocupar uma outra função. Portanto, caso  professor retorne, este já sabe que perderá a vaga. Da forma como está no Projeto de Lei a Secretaria da Educação é que vai determinar qual vaga  professor assumirá, ou qual professor que será exonerado. Isso é um fato para o professor que sentir-se prejudicado buscar na justiça  seu direito.

O § 1 - Cria mais uma Coordenação, que aliás é o que mais existe nessa administração.

Sobre o pagamento do Piso Salarial, a informação é de que a proposta foi acordada com o sindicato e os professores.

Segue na íntegra as alterações feitas pela Administração:

Estão abertas inscrições para professores ACTs - Estado SC

Estão abertas até dia 26 de agosto as inscrições do processo seletivo para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Os aprovados atuarão na Educação Básica e na  Profissionalizante, da rede pública estadual. No mesmo período, também estão abertas as inscrições para a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A prova será aplicada dia 13 de novembro.

As inscrições poderão ser feitas no site da ACAFE, onde estão publicados os editais de números 03, 15 e 16/11, contendo todas as informações.

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Guerra do Pão de Queijo !!! (Lição de Cidadania)

Paralisação Nacional pelo PNE e pelo Piso salarial dos professores

Leão convoca educadores para mobilização nacional      

Senado aprova projeto que aumenta em 40 minutos o número de horas de aula por dia

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que pretendem ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas brasileiras. A primeira matéria aumenta de 75% para 80% a frequência mínima exigida para aprovação de alunos na educação básica. Já o segundo projeto prevê a ampliação da carga horária mínima anual nos níveis infantil, fundamental e médio de 800 para 960 horas de aula por ano.

Leia matéria completa no Blog Espaço Educação a Distância  

Atenção Professores Estaduais

Atenção Srs Professores(a) da Regional Laguna, nossa luta está lançada, não podemos esmorecer neste momento. Temos que, com muita força lutar por nossas reivindicações e direitos.

 
Por isso nos próximos dia 28/04 e 09 e 10/05, façamos aulas de 30 minutos, vamos discutir ações e idéias para colocarmos em pauta na ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO PRÓXIMO DIA 11/05, dia este que será fundamental em nosso entendimento, como o momento crucial de implantação do nosso Piso Nacional de Salários. Lembramos que a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi julgada e nos deu total favorecimento pelo recebimento do Piso, mas acreditamos que sem luta, sem mobilização não alcançaremos o que tanto procuramos, além do Piso Salarial, temos também que lutar por melhores condições de trabalho, pois várias escolas se apresentam com suas salas de aulas superlotadas, Concurso Público para o Magistério, Abono das Faltas de 2008, que está impossibilitando professores de fazerem seus acessos horizontalmente (letras), e entre outras ações.

Portanto queremos novamente contar com a presença de todos no dia 11 DE MAIO, PARA JUNTOS PARTICIPARMOS DESTA ASSEMBLEIA EM FLORIANÓPOLIS.

Lembramos que conforme ofício nº 866/11 da Secretaria de Educação da Estado, as faltas serão abonadas, desde que se faça a compensação das mesmas (reposição), portanto achamos que agora todos devem participar, é o mínimo que devemos fazer, vamos fechar nossas escolas, dizer aos pais, alunos e a comunidade escolar, que na verdade o que estamos fazendo é lutar por um pouco mais de dignidade em nossa vida profissional.

O Sinte Regional Laguna estará disponibilizando ônibus no dia 11/05

SAÍDA: LAGUNA (FRENTE AO CEAL)
HORA: 10:45

O ônibus passará por IMBITUBA (Vila Nova, Divinéia, Nova Brasília) Garopaba (Araçatuba, Campo Duna) e Paulo Lopes.

Gostaríamos de contar com a participação de todos, e com antecedência nos dêem NOMES E RGs, para que possamos saber o número de pessoas que participarão deste ATO para que possamos saber a quantidade de ônibus a ser disponibilizado. Clique na foto para ampliar.

ATT

Rudmar M. Corrêa  -  Coordenador Regional Sinte Laguna

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Prova para ingressar na carreira docente será realizada todos os anos

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, portaria normativa que institui a prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente, que será realizada uma vez por ano, de forma descentralizada, em todas as unidades da Federação. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será o responsável pela coordenação e aplicação da prova, prevista para começar a ser aplicada em 2012. A participação do professor é voluntária e o uso dos resultados para seleção de docentes pelas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal será por adesão ao exame.

A realização da prova nacional tem uma série de objetivos, entre eles, subsidiar as redes públicas de educação na realização de concurso para admissão de docentes e conferir parâmetros de auto-avaliação aos participantes.

A regulamentação da prova nacional de avaliação de professores, segundo o ministro Fernando Haddad, resulta de um pacto celebrado por entidades ligadas à formação de docentes em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte) e o MEC.

A portaria também instituiu o comitê de governança, de caráter consultivo, vinculado ao Inep, que tem entre suas atribuições avaliar a matriz de referência da prova nacional, opinar sobre a periodicidade de atualização da matriz e sobre formas de adesão à prova.

A realização da prova nacional de avaliação, segundo o ministro, integra um conjunto de ações do MEC que visa qualificar cada vez mais a formação dos educadores. 
 
Fonte: Notícias Diárias de Educação

TCE/SC e SED realizam concurso de redação para alertar sobre desperdício do dinheiro público

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) vão realizar, pela segunda vez, concurso de redação para estudantes do ensino médio das escolas estaduais. O lançamento dessa segunda edição será feito segunda-feira (11/4), às 14 horas, no início da sessão do Pleno, no TCE. Na ocasião, o presidente Luiz Roberto Herbst e o secretário Marco Antônio Tebaldi assinarão termo de convênio que viabilizará a parceria.

Leia matéria completa No Site da SED - Clique aqui

Certificado de conclusão do ensino médio pode ser obtido por meio da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Confira matéria no Blog Espaço Educação a Distância

Professores: interação com alunos pode cair à metade da jornada de trabalho

Comissão de Educação do Senado deve votar amanhã projeto que assegura aos docentes que trabalham em tempo integral o cumprimento de metade da carga horária em atividades fora da sala de aula.

Leia matéria no  Blog Espaço Educação a Distância

Professores unidos reivindicando seus direitos através do SINTE

Professores, mais um ano iniciou e com ele começamos com muita luta, em busca de fazer com que tudo fosse realizado dentro da sua normalidade e legalidade. Seja para os professores EFETIVOS (alterações de cargas horárias) ou para os professores ACTs (nas escolhas de vagas nas GEREDs), que por sinal, na Regional de Laguna foi uma catástrofe.

 

Ainda continuamos com a luta, ainda são várias irregularidades denunciadas, e nós continuamos nossa luta para solucionarmos todas as denúncias que  à nós chegam, nem sempre é possível resolver de forma rápida, mas tenha  certeza que as providências estão sendo tomadas para que tudo venha a tona e seja resolvido.

 

Agora, no dia 07 de Abril, a Executiva ESTADUAL do SINTE/SC, estará realizando sua primeira ASSEMBLÉIA ESTADUAL, onde teremos alguns assuntos como pauta o PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, CONCURSO PÚBLICO, REVOGAÇÃO DA LEI 456/89 (ACTs), ANISTIA DAS FALTAS DE 2008, o DECRETO 3.593, que tira os direitos da Progressão horizontal àqueles que tiveram faltas injustificadas entre 2008 e 2011, entre outros.

 

Mas no momento é indispensável a participação do todos nós, juntos lutando por uma causa única e para que possamos alcançar os nossos objetivos de forma mais rápida e justa. Porque sem dúvida nenhuma, nossa categoria nunca conseguiu alcançar suas reivindicações sem luta, mobilização ou mesmo paralizações.

 

Portanto O SINTE REGIONAL LAGUNA, vem CONCLAMAR à todos os Profissionais da Educação da REGIONAL LAGUNA, BEM COMO OUTRAS REGIONAIS, que neste dia façamos ouvir nossas vozes na Capital Catarinense.

 
A Assembleia  vai ser realizada no:
 
DIA 07/04/2011
LOCAL: CLUBE 12 DE FLORIANÓPOLIS
HORA: 14:00 HORAS
 

O SINTE REGIONAL LAGUNA ESTARÁ DISPONIBILIZANDO UM ÔNIBUS, QUE SAIRÁ EM FRENTE AO EEM ALMIRANTE LAMEGO (CEAL) Laguna, as 10:45 HORAS, COM PASSAGEM POR IMBITUBA, IMARUÍ (Posto Nova Brasília, se houver pessoas suficientes para lotar uma topic, a mesma sairá em frente Colégio Pedro Bittencourt (nº superior a 12 pessoas), GAROPABA E PAULO LOPES.

 

PROFESSORES AFETIVOS, ACTs, APOSENTADOS E ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, LIGUE PARAREGIONAL LAGUNA (48) 3644-4341 (VESP), deixe seu nome, RG ou CPF, e vamos todos juntos nessa luta.

 
TODOS JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR E DE QUALIDADE.
 
Rudmar M. Corrêa - Coordenação do SINTE REGIONAL LAGUNA
9907-5324

Começam nessa terça-feira as inscrições para o pré-vestibular gratuito da UFSC

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Começam nessa terça-feira as inscrições para o pré-vestibular gratuito da UFSC

Funções do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.

A atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

Entre as atribuições dos conselhos do Fundeb, estão:

• acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
• supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
• supervisionar a realização do censo escolar anual;
• instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
• acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município deverá ser composto por, no mínimo, nove membros, sendo:

• 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
• 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
• 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
• 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
• 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
• 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

A escolha dos representantes dos professores, diretores, pais de alunos e servidores das escolas deve ser realizada pelos grupos organizados ou organizações de classe que representam esses segmentos e comunicada ao chefe do Poder Executivo para que este, por ato oficial, os nomeie para o exercício das funções de conselheiros.

Se no município houver um Conselho Municipal de Educação e/ou Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o Conselho do Fundeb. Embora exista o número mínimo de nove membros para a composição do Conselho do Fundeb, na legislação não existe limite máximo, devendo, no entanto, ser observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações.

Sempre que um conselheiro deixar de integrar o segmento que representa, deverá ser substituído pelo seu suplente ou por um novo representante indicado/eleito por sua categoria. Após a substituição de membros do conselho, as novas nomeações devem ser incluídas no sistema informatizado de Cadastro dos Conselhos do Fundeb, disponível nesta página, em Cadastro de conselhos.

Fonte

MEC cria prova para ajudar estados e municípios a selecionar professor

O Ministério da Educação começou a preparar sua entrada em uma área até agora intocada pelo governo federal: a seleção de professores para as redes estaduais e municipais. Na última semana, o MEC colocou na rua a matriz de competências – conjunto de temas que deve nortear a formação pedagógica dos docentes – para a formulação de uma prova nacional de acesso que poderá ser usada por estados e municípios para selecionar professores.

Até o final deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela formulação, começa a formar um grupo de especialistas que serão os responsáveis pela criação da prova, preparando um banco de itens a serem usados no teste. A intenção é realizar a primeira prova em 2012.

A Prova Nacional de Concurso para Ingresso Nacional na Carreira Docente funcionará mais para formar um banco de dados de professores do que fazer uma seleção propriamente dita. A intenção é que o candidato faça a prova nacional e as redes estaduais e municipais usem os resultados quando precisarem abrir uma seleção local.

O Estado que aderir, por exemplo, poderá abrir uma seleção de professores e colocar em seu edital que, para assumir a vaga, o candidato precisa ter uma pontuação mínima na prova nacional. O futuro professor, então, apresentará seus resultados, que serão confirmados pelo MEC. A rede, estadual ou municipal, poderá acrescentar uma segunda seleção local.

A forma será semelhante à do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o governo federal faz a prova e, com o resultado, o aluno pode se candidatar a diferentes vagas em universidades federais. A magnitude do exame de professores, porém, deverá ser bem menor. Enquanto o Enem avalia cerca de 4 milhões de alunos, a expectativa para a prova de professores é de cerca de 100 mil por ano, para repor aposentadorias e outros afastamentos.

Em média, 80 mil docentes chegam anualmente ao tempo para pedir aposentadoria. O cálculo não leva em conta os professores temporários, abundantes em redes como a de São Paulo. No Estado há hoje 102 mil docentes temporários – 74 mil desses, apesar de não serem concursados, têm certa estabilidade garantida por lei.

“O papel do MEC é induzir. Queremos qualificar as provas do concurso, porque isso terá impacto na própria carreira docente. Bons sistemas internacionais têm um rito de entrada muito importante, que praticamente define a qualidade do sistema de ensino”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, que avalia os concursos atuais, realizados pelas redes estaduais e municipais, como “muito ruins”.

Adesão voluntária

O uso da prova nacional será por adesão – Estados e municípios terão de escolher participar do processo. Um dos pontos a favor da proposta é o fato de que concursos custam caro. Na seleção nacional, esse custo seria bancado quase totalmente pelo ministério, reduzindo custos locais.

O MEC abriu outra possibilidade para prefeituras e governos estaduais: o uso das questões preparados pelo Inep para a formulação de uma prova própria. Mesmo sem aderir ao sistema, o Estado ou o município poderá acessar as questões formuladas por especialistas.

A avaliação

A Prova Nacional de Concurso para Ingresso Nacional na Carreira Docente deverá ter dez blocos de conhecimento:

Políticas Educacionais; Organização e Gestão do Trabalho Pedagógico; Desenvolvimento, Ensino e Aprendizagem; Língua Portuguesa e seu Ensino; Matemática e seu Ensino; História e seu Ensino; Geografia e seu Ensino; Ciências Naturais e seu Ensino; Arte (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro) e seu Ensino; e Educação Física e Ensino.

O que se espera dos professores:

Cidadania: Que seja capaz de compreender diferentes aspectos culturais, sociais, ambientais, políticos, econômicos e tecnológicos da sociedade e a sua relação com a Educação. Que possa atuar em diferentes situações na escola, mediando conflitos, usando como base o seu conhecimento da atual legislação. Que promova a inclusão.

Trabalho pedagógico: Que seja capaz de fazer um planejamento pedagógico adequado, com objetivos, organização de atividades, tempo e recursos envolvidos. Que consiga usar estratégias e recursos pedagógicos diversificados e possa adaptar suas aulas à realidade e dificuldades dos alunos. Que possa usar diferentes estratégias de avaliação.

Domínio dos conteúdos curriculares: Que tenha domínio da linguagem escrita e possa escrever com coerência, coesão e respeito pelas normas gramaticais do português. Que seja capaz de compreender e apresentar os conteúdos do currículo do ensino básico nas diferentes linguagens, como a literária, a matemática, a científica, etc.Que seja capaz de usar conhecimentos de várias áreas e informações diversas para analisar, descrever, observar, comparar e classificar diferentes situações.

Fonte: O Estado de São Paulo (SP)

Professor poderá pagar com aulas seu curso superior

Cerca de 381 mil professores da educação básica – 16% dos que atuam em sala de aula – estão matriculados em cursos superiores, seja para conseguir o primeiro diploma ou complementar a formação. Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação (MEC) quer incrementar esse número e decidiu ampliar benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que já atuam na rede pública. Desde o ano passado, o programa permite a estudantes de cursos de licenciatura pagar o financiamento atuando em escolas da rede pública após a formatura. Cada mês trabalhado em regime de 20 horas semanais abate 1% da dívida – o que permite quitar o valor em oito anos e quatro meses sem custo financeiro. A partir de uma portaria publicada na quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, a medida será estendida a professores que já atuam na rede pública e querem cursar alguma licenciatura. Para aqueles que já estão na carreira, o tempo em que estiver fazendo o novo curso e trabalhando em escola pública passa a contar para o abatimento da dívida.

Quem pode se beneficiar?

Professores da educação básica, em efetivo exercício do magistério nas redes públicas, que cursaram ou estejam cursando uma licenciatura com empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já podem solicitar o abatimento mensal, de 1%, do saldo devedor. Para quitar o financiamento com trabalho, o educador deve comprovar que leciona pelo menos 20 horas semanais em escola pública.
Para requerer o benefício, o docente ou estudante deve formalizar o pedido no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC que opera o financiamento estudantil. De acordo com a portaria normativa, o FNDE deve dispor no seu portal de um sistema específico para ser preenchido pelo solicitante. Também será responsabilidade do FNDE notificar o agente financeiro escolhido pelo aluno sobre a suspensão da cobrança do empréstimo.

Promotoria reúne 500 pessoas em ato pela Educação

A Promotoria de Justiça de União da Vitória, em parceria com o Núcleo Regional de Educação, reuniu cerca de 500 pessoas no teatro da cidade, em ação de mobilização da campanha “Criança e adolescente na escola: essa lição é para todos”.

Além de estudantes e professores, prefeitos, secretários municipais de educação e presidentes dos Conselhos Tutelares de nove municípios da região participaram do encontro.

Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação entre os agentes públicos, a fim de estabelecer um conjunto de ações para o enfrentamento da evasão escolar. Também foi lançado um “Manifesto em prol da Educação” com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para este grave problema.

“Nesse Manifesto ressaltamos a importância de um trabalho preventivo no combate à evasão escolar, para que possamos garantir o direito à Educação a nossas crianças e adolescentes. Também viabilizamos alguns materiais para que o tema seja trabalhado pelas escolas, pelos Conselhos Tutelares e pelos órgãos que atuam na área. Um deles foi o documentário: ‘Evasão Escolar’, produzido no ano passado em parceria com a TV Milenium, que aborda a importância da educação na formação do ser humano”, disse o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto.

Interessante essa matéria, uma ato dessa natureza deveria acontecer em nosso município, com a máxima urgência. A educação de Imaruí está agonizando.

Encontro Nacional de Tutores da Educação a Distância

 Olha que interessante o que encontrei no Blog Educação em Pauta I Encontro Nacional de Tutores da Educação a Distância, que será realizado no dia 21 de março, das 8h às 18h, no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). 

 O evento traz como tema: Tutoria: O braço forte das instituições. O porto seguro dos alunos. Essa escolha sintetiza a importância do papel do tutor em suas atividades, que sob a égide da instituição tem a missão de manter o contato direto com o seu bem mais precioso, ou seja, o aluno. Já, para este último, ele é o facilitador, mentor e amigo, que o apóia em todos os momentos ao longo desta importante etapa de sua vida, proporcionando segurança para o processo de construção do conhecimento.

A comissão organizadora do evento convidou autoridades, representantes do MEC, parlamentares e instituições públicas e privadas de ensino, além de toda a comunidade acadêmica que demonstra interesse pelo assunto.

Será concedido certificado de participação, inclusive para os que participarem pela internet.

Faça sua inscrição Aqui

Piso Salarial - Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos

O Ministério da Educação publica, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
  

• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
  

• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
  

• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;
  

• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social - MEC

Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.

Entra em vigor este ano lei que prevê a inclusão da cultura indígena nas escolas

Começa a vigorar neste ano a lei, sancionada em março de 2008, que prevê a inclusão do ensino da cultura indígena no currículo das escolas públicas e privadas.

Um dos eixos do projeto é a ação educativa. A iniciativa visa aproximar informações repassadas em sala de aula para a realidade.

A partir de uma proposta pioneira no país, o Distrito Federal tem se destacado na qualificação dos professores. Uma parceria entre a Funai e o Ministério da Educação (MEC) resultou no projeto de atualização dos professores sobre o ensino da cultura indígena. 

Para ampliar a divulgação, um material produzido durante uma audiência pública no Senado transformou-se em publicação. A obra será distribuída às secretarias municipais e estaduais para incentivar a avaliação mais aprofundada do tema.

Fonte: Correio do Povo (RS)

Para saber mais 

Curso para pais e responsáveis

CRIANÇA SEGURA disponibilizará 200 vagas para a primeira turma de 2011

A ONG CRIANÇA SEGURA abre inscrições para o curso a distância direcionado aos pais e responsáveis sobre prevenção de acidentes com crianças. As atividades incluem segurança no trânsito, como a importância do uso da cadeirinha, por exemplo, e a prevenção de outros tipos de acidentes comuns da infância.

O curso prevê informações sobre as diferentes formas de acidentes com crianças – dados estatísticos, relação com o desenvolvimento infantil, etc. – e as medidas de prevenção. O conteúdo inclui atividades lúdicas para interagir com as crianças (histórias, jogos) e ensiná-las sobre a importância do tema.

A carga horária total é de 20h e não há exigência para a realização de atividades de multiplicação. Os primeiros 200 formulários recebidos e devidamente preenchidos serão contemplados.  Os participantes não incluídos na primeira turma entram automaticamente em uma fila de espera para participação na próxima edição. O curso é gratuito e realizado em parceria com a Johnson & Johnson.

Inscrições: 22 de fevereiro a 11 de março

Para participar: acesse a ficha de inscrição ao final desta notícia, preencha e encaminhe por e-mail para eadpais@criancasegura.org.br.

Número de vagas: 200

Início das aulas: 22 de março.

Download da ficha de inscrição.

Outros links:

- Informações úteis aos pais e responsáveis
- Conheça o Programa Formação de Mobilizadores da ONG CRIANÇA SEGURA
- Acidentes com crianças em números
- Como preveni-los?

http://criancasegura.org.br/profiles/blogs/curso-para-pais-e-responsaveis