Deputados dizem que votaram lei por engano, mas não revogaram a gratificação
Os deputados dizem que votaram por engano, mas ainda não cancelaram a lei que deu uma gratificação que varia entre R$ 7 mil a R$ 9 mil mensais para 37 servidores da Assembleia Legislativa (AL) de Santa Catarina. O projeto foi aprovado na última sessão de 2009, no dia 15 de dezembro.
A nova lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro, e os servidores receberam neste mês o salário junto com o novo benefício. O custo chega a R$ 3,8 milhões ao ano aos cofres públicos.
Por causa da repercussão negativa, a mesa diretora da AL decidiu revogar as gratificações concedidas para evitar desgates com a opinião pública. Na sessão desta quinta-feira, porém, a carta de revogação não foi lida, o que só deve acontecer na próxima sessão, na terça-feira.
A lei, que está sendo chamada de "trenzão da alegria", foi aprovada por 39 deputados estaduais - a maioria não sabia do que se tratava. O deputado Pedro Uczay (PT) foi o único a votar contra. O grupo de beneficiados atua na Consultoria Legislativa.
O QUE É O PROJETO?
Concede gratificação pelo desempenho de atividade especial aos servidores ocupantes do cargo de consultor legislativo lotados na Consultoria Legislativa.O valor da gratificação varia entre R$ 7 mil a R$ 9 mil para 37 servidores.
O custo para a Assembleia é de R$ 324 mil por mês e R$ 3,8 milhões por ano. O projeto entrou em vigor em 1° de janeiro.
OS BENEFICIADOS
Antonio Henrique Costa Bulcão Vianna
Armando José Muller
Carlos Alberto de Lima Souza
Dejane Luiza Bortoli
Epitácio Bittencourt Sobrinho
Fabiano Augusto Fernandes Krieger
Fábio Matias Polli
Gerson Rodrigo de Bandeira Pamplona
Gilberto Simões de Bona
Hélio Estefano Becker Filho
Henrique Ramos Filho
Isabela Vieira Schuhmacher
José Lúcio Buchele
José Maurício Cordeiro
Jucara Helena Rebelato
Júlio César de Sousa
Liciamara Faria Laus Campos
Manoel Renato Back
Mariléa Marcon Correa
Martim Afonso Palma de Haro
Miriam Alice de Athayde Furtado Krieger
Nadiesda Ghizzo Schmidt
Neroci da Silva Raupp
Paulo Ricardo Merlin
Reinhard Richter
Roberto Tagliari Lima
Salvio Zulmar de Souza
Silmara Quintão da Silveira
Zany Estael Leite
Adriana Helena de Sousa Gezak
Aldo Luiz Garcia
Ana Lúcia Coelho Mignoni Botelho
Armando Luciano Carvalho Agostini
Dulcinea Moreira
Samir Machado
Victor Inácio Kist
Paulo Ricardo Gwoszdz*
Total: 37 pessoas
* Atuava como diretor geral à época
** Lista publicada no Diário Oficial Número 6.128, de 22 de dezembro de 2009
O QUE DIZEM OS DEPUTADOS
— O projeto tramitou de maneira rápida. Eu fui o relator. Foi aprovado pela Mesa Diretora e é tradição na Casa que, quando aprovado pela Mesa, também o seja pelo plenário. Ele passou no afogadilho, tinha uma linguagem técnica e hermética. Como era consenso na Mesa, os deputados votaram pela boa-fé e as consequências não foram devidamente avaliadas. Acho que vale uma revisão — Cesar Souza Júnior (DEM)
— Esse projeto passou por nós, passou pelo Dirceu (Dresch) e pelo Pedro (Uczai) na Comissão de Justiça e passou pelo plenário porque naquele dia (22 de dezembro) a gente votou 130 projetos. Começamos ao meio-dia e fomos quase até a meia-noite. O que foi votado não é um trenzinho, é um trenzão — Jailson Lima (PT)
— Quem tem que responder sobre essas questões administrativas é o Jorginho Mello, porque ele era presidente e a responsabilidade é dele — Antonio Aguiar (PMDB)
— Quem tem que falar sobre isso é o presidente Gelson Merísio. É ele quem fala. Eu não falo nada — Jorginho Mello (PSDB)
— Confesso e reconheço a nossa falha. No final do ano passa muita coisa que não dá tempo de avaliar e se aprova uma resolução dessas que nunca deveria ter sido aprovada. Eu sempre digo aos colegas que quando a gente vê uma falha tem que reconhecer e reavaliar. Contra esse projeto não temos argumento — Silvio Dreveck (PP)
FONTE: Diário Catarinense - Política | 18/02/2010 | 22h01min
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