Decreto de Desapropriação do terreno da Penitenciária publicado no Diário Oficial de 22.12.11

DECRETO Nº 750, de 21 de dezembro de 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel no Município de Imaruí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, o disposto nos arts. 2 o e 5o, alínea “h”, e 6o do Decreto-Lei Federal no 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras situada na localidade de Cangueri, Município de Imaruí, definida em levantamento planimétrico e memorial descritivo, anexos a este Decreto, com benfeitorias, totalizando a área de 693.292,20 m² (seiscentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e dois metros e vinte decímetros quadrados), avaliado em R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).

Art. 2o O imóvel objeto deste Decreto tem como objetivo viabilizar a transferência do Complexo Penitenciário da Agronômica.

Art. 3o As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 4o Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal no 3.365, de 1941, fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão na posse do imóvel a que se refere este Decreto.

Art. 5o O Estado será representado nos atos expropriatório pelo Secretário de Estado da Administração ou por quem for legalmente constituído.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Luciano Veloso Lima

Milton Martini

PENITENCIÁRIA... UM VERDADEIRO “PRESENTE DE GREGO” - UM CAVALO DE TRÓIA!

Pedro Roussenq

Conta a história que Helena, esposa de Menelau, rei de Esparta, foi raptada por Páris, filho de um rei troiano, resultando em uma guerra de 10 anos, conhecida como “A Guerra de Tróia”. Para resgatar Helena foi arquitetado por Ulisses, rei da ilha de Itaca, um plano engenhoso - a construção de um imenso cavalo de madeira que abrigasse em seu interior alguns soldados gregos de modo camuflado. Construído, foi levado até os portões de Tróia, onde foi deixado pelos Gregos. Os Troianos pensaram ser um presente de rendição e o colocaram para dentro da cidade. Durante a noite, os soldados gregos saem de dentro do cavalo e abrem os portões de Tróia permitindo ao exército grego invadir e incendiar a cidade, resgatando a princesa Helena. O artefato de madeira utilizado ficou conhecido como “O Cavalo de Tróia” – surgindo, assim, o ditado “presente de grego” como sendo algo extremamente indesejado. O governador do estado, ao anunciar a instalação de uma penitenciária em Imaruí, disse que a escolheu porque a região está “deprimida” economicamente após a construção da BR-101. – A população não tem alternativa e oportunidade de renda. A penitenciária vai levar desenvolvimento para a região-(Jornal DC de 21/12/11-pag. 40). É consabido que a instalação de um complexo penitenciário, traz inquietação à população em virtude da expectativa de impacto negativo no meio social pela presença de marginais de toda a espécie, que mesmo estando segregados, podem fugir a qualquer momento ou comandar mesmo de dentro da penitenciária, o crime organizado que conta com a participação de elementos próximos e semelhantes a eles. Esses comparsas mantêm relações estreitas com os bandidos que estão presos e, muitas vezes passam a residir nas proximidades, na cidade ou nas cidades vizinhas para facilitar a comunicação e a execução de planos criminosos. Imaruí é uma cidade com criminalidade praticamente “zero”. Nos últimos 10 anos ocorreram apenas dois homicídios e, os roubos ou furtos são raros e, quando ocorrem são facilmente desvendados e os culpados punidos. Essa “conta” não de Imaruí, por que tem que pagá-la. O povo imaruiense repudia a idéia da instalação da unidade prisional na cidade – o que é compartilhado pelos municípios vizinhos. O Governo estadual planeja iniciar a obra, com o apoio do prefeito municipal, consciente de que a população é contra o empreendimento na cidade. Somente apóiam a idéia do prefeito, parte daqueles que estão ligados diretamente ao Poder Público, seja pelo emprego temporário ou contratos firmados para fornecimento direto ou indireto de algum produto ou serviço – o que significa dizer que são aqueles que estão de alguma forma alienados ao poder local. Esses defendem a idéia, mas não a sustentam com argumentos plausíveis. Resumindo, podemos dizer que se trata de um verdadeiro “Cavalo de Tróia” ou, de um “Presente de Grego”, que Governo do Estado entrega ao povo de Imaruí e das cidades vizinhas, sem ao menos consultá-los, impondo de forma antidemocrática, ditatorial e injusta, a aceitação de algo extremamente indesejado por quase a totalidade da população. Fazendo aqui uma relação com a história, tem-se que o “cavalo de tróia” foi colocado às portas do município de Imaruí, o povo não pode levá-lo para dentro, sob pena de permitir a depreciação da cidade em todos os sentidos. Imaruí, 25 de dezembro de 2011.

                              

                       Pedro Roussenq – advogado, ex-prefeito de Imaruí e ex-secretário regional da SDR de Laguna.        

A Democracia em Imaruí foi jogada na Lata de Lixo

Estamos vivendo um momento nunca antes imaginável na relação entre o executivo, o legislativo e a população imaruiense. Com a desastrosa idéia do prefeito em oferecer o município ao governador para instalar uma Penitenciária, o povo entristeceu, sofre angustiado sem explicações, informações, sem poder expressar sua opinião. O prefeito afastou-se do povo, não recebe as pessoas para falar sobre o assunto. Chegou a dar depoimento na rádio litoral dizendo que a Penitenciária não viria mais para Imaruí, enquanto isso fazia as tratativas finais com o governo do estado. Pegou o povo desprevenido. Quando muitos acreditaram nas palavras do prefeito, eis que a notícia que ninguém queria ouvir chegou. A Penitenciária será construída em Imaruí. A Câmara Municipal através dos vereadores Vando e Elina tentou organizar uma Audiência Pública, porém os vereadores de situação votaram contra o requerimento. Os mesmos vereadores tentaram juntamente com representantes da população e empresários trazer a Audiência Pública através da Assembléia Legislativa, porém, os deputados governistas em atenção ao prefeito também foram contra Audiência. Mais uma vez os mesmos vereadores apresentaram novo requerimento que solicitava uma Consulta Popular, nos moldes de um Plebiscito. Na sessão que foi apresentado o requerimento os vereadores de situação, Pedro Raimundo, Enedino Cabral, Regiane Damas, Vandinho, Laércio Corrêa e Mizinho, combinaram e não compareceram, impossibilitando a votação. O presidente, vereador Gilson, convocou nova sessão para que fossem votados os projetos e esgotadas as pautas de 2011. No entanto para surpresa e decepção do povo imaruiense, o vereador Gilson tirou de pauta o requerimento que solicitava a Consulta Popular. As pessoas presentes ficaram revoltadas, se manifestaram, e a sessão foi interrompida por várias vezes. "O poder emana do povo para o povo e pelo povo", por definição a democracia deveria ser o regime perfeito para que as instituições funcionassem a serviço do povo e em sua proteção. Em Imaruí rasgaram a Constituição. Não podemos considerar Imaruí um município democrático se o cidadão se sente desprotegido, desrespeitado. Infelizmente a democracia é exercida patrioticamente nas urnas nos outubros de anos eleitorais, mas cessa aí o compromisso, a vivência democrática, o sentimento de participação e a esperança do povo. O cidadão eleitor exerce seu compromisso, escolhe dentre os vários candidatos aqueles que eles julgam que possam representá-los de forma digna e honesta. Alguns eleitores trocam o voto por migalhas e depois não podem cobrar do seu candidato. Outro dia um vereador na escadaria da Câmara, disse para o eleitor: “você não pode me cobrar nada, pois eu já paguei pelo teu voto”.

O que esperar do prefeito e dos vereadores de situação, que não respeitam o povo. O presidente está fazendo escola com o prefeito, a mesma escola ditadora, antidemocrática. Não foi isso que foi prometido ao povo quando da campanha eleitoral. Não era essa a postura esperada pelo povo imaruiense. A revolta, o sentimento de medo, tristeza, decepção, dúvida tomam conta dos imaruienses na semana do Natal.

Para reflexão: Pense numa comunidade onde todos ou expressiva maioria tiveram escolaridade suficiente para pensar criticamente e com este pensamento crítico e, detendo o verdadeiro conhecimento e a capacidade de análise, saibam discernir e entender como funciona o jogo político e as instituições. Povo educado ético e culto, educados éticos e cultos serão a maioria de seus representantes eleitos. Educação é o caminho.

O que esperar de um prefeito que fechou 14 escolas em 2010, e agora abre um Cadeião???

Farsa nas reuniões sobre a Penitenciária em Imaruí realizada pela administração municipal

Depois de se instalar o medo, a insegurança e principalmente a revolta na população imaruiense, a administração municipal está enviando os seus cargos comissionados, alguns técnicos do DEAP para algumas comunidades do município para falar sobre o assunto. Muitas perguntas ficam sem respostas, uma delas é por que o prefeito não está presente. Não respondem...

Tentam passar uma falsa imagem que poderá ser a Penitenciária em Imaruí. O principal que é ouvir a comunidade, dar oportunidade do povo manifestar-se, não acontece. Querem fazer de conta que estão ouvindo a população, no entanto estão falando para eles mesmos. O povo já sabe como deve agir. Audiência pública é que os imaruienses solicitam.

Durante a apresentação disseram que a Penitenciária ficará a 10 km do centro da cidade. "Esqueceram" de dizer que fica a 600 metros de uma escola estadual, que fica na rota da comunidade da Beata Albertina Berkenbrock, que no terreno existem nascentes, cachoeiras, rios. Que existem várias pessoas morando em volta do terreno. Que fica bem próximo de Cangueri, Figueira Grande, Aratingaúba. Afinal, a preocupação é somente com o centro da cidade???

A administração municipal marca as reuniões nas comunidades justamente quando a mesma está envolvida com formatura, foi o caso de Aratingauba e Forquilha do Rio D'Una. É visível a atitude da administração, quer passar o recado de que foi na comunidade e fez reunião, porém é uma farsa, pois os pais, familiares, professores, funcionários e alunos, estavam participando da formatura. Resultado, reunião apenas para os COMISSIONADOS da prefeitura que utilizaram os carros da saúde, social e obras para se deslocarem até o local. Como diria Boris Casoy, Isso é uma vergonha!!!!!!

As pessoas estão chegando no limite, daqui pra frente as consequências do descaso e desrespeito do prefeito  podem ter a resposta da população que não suporta mais viver essa situação angustiante.
As fotos não possuem boa resolução, foram batidas com um celular. Clique para ampliar.

Carta de Indignação de uma Estudante

Recebi essa carta de uma jovem e decidi publicá-la na íntegra. Vale a reflexão.

"Desde criança aprendemos quais são os nossos direitos e quais são os nossos deveres; lutar pelos nossos direitos nos torna cidadãos ativos na sociedade." (Taize Matias.)

"Sou jovem,nasci e cresci na cidade de Imaruí.Aprendi a ter e dar respeito; O que é certo e o que é errado; A lutar pelos meus ideais e seguir em frente com os meus objetivos; Ter a minha própria opinião formada sem estar sendo "guiada" por alguém.

 Quando moça ouvia histórias de pessoas que se destacaram no meio da multidão. Pessoas diferentes, motivo de orgulho e de exemplo.

 Mas hoje, revendo todas essas histórias, percebi que de nada valeu. Não valeu a pena ter escutado cada segundo essas histórias. A que ponto chegamos?

 Certas pessoas se vendendo por pouco, denegrindo o nome de seu município. Estão jogando sua dignidade no lixo e tudo por causa de dinheiro, desmanchando assim, seu caráter por dinheiro sujo. Dinheiro que de nada valerá a pena se não houver o respeito; Se não for conseguido com o trabalho de suas próprias mãos e no final ganhar aquele sorriso de trabalho finalizado.

É, infelizmente o dinheiro faz a cabeça do cidadão, mas não um cidadão qualquer.São pessoas que o povo elege com total poder para comandar o seu município,sua cidade. Pessoas que são escolhidas minuciosamente, mas que acabam se tornando decepcionantes pelas suas atitudes irracionais. Onde estão essas pessoas que eram motivo de orgulho e que hoje já se tornaram uma vergonha para a população. O povo Imaruiense, só deseja uma resposta:

  -O porquê de um Complexo Penitenciário em Imaruí?

 O povo de Imaruí está gritando com o coração apertado, cheio de angústia.Falo por mim,um sentimento de dor,de decepção. Só queremos saber o porquê de trazer uma catástrofe tão grande, que destruirá sonhos, famílias. Destruirá a nossa paz. Pessoas que fazem tudo por dinheiro eu lhes pergunto:

 -Qual é o preço de vocês para nos devolver a paz?"

                                                Atenciosamente,

                                           Taize Matias Padilha.

Manifestação popular contra a Penitenciária durante a Sessão da Câmara

O povo lotou as dependências da Câmara de Vereadores de Imaruí nessa segunda-feira para acompanhar a votação da Moção de Repúdio apresentada pelos vereadores Vanderlei Cunha e Elina ao prefeito Amarildo.

Moção de Repúdio nº. 004/2011, dos Vereadores Vanderlei Cunha (PMDB) e Elina Vieira Roussenq (PMDB), ao senhor Amarildo Matos de Souza, prefeito municipal, pela forma antidemocrática com que está tratando o povo imaruiense, em relação a questão da instalação do Complexo Penitenciário em nosso município e principalmente por não oportunizar o diálogo através de uma Audiência Pública.

Para decepção dos presentes os vereadores, Pedro Raimundo Sobrinho, Regiane Damas, Laércio, Vandinho e Enedino foram contra a Moção, ou seja, foram contra o povo mais uma vez. “Só temos a lamentar pela forma como as discussões e a votação foi conduzida na Câmara. Fizemos todos os esforços possíveis para que a Moção fosse aprovada e encaminhada ao prefeito para que esse corrigisse sua postura equivocada cometida contra os imaruienses”. Mas, somos apenas 2 (dois) vereadores contra 7 (sete) e a postura por parte dos vereadores de situação, levou o público presente a manifestar seu descontentamento e várias pessoas deixaram o plenário em forma de reprovação.

O presidente, vereador Gilson chamou reforço policial, 3 (Três) viaturas estavam presentes e o presidente coibiu toda e qualquer forma de manifestação do público, interrompendo a sessão por vários momentos.

O prefeito se fecha, não conversa com a população, com a mídia, com a câmara de vereadores, somente com os vereadores de situação. Essa Moção tinha o objetivo de chamar a atenção do prefeito e mostrar que o povo merece respeito e consideração. Que o prefeito não é o dono da cidade, a ele lhe foi conferido o poder de dirigir os rumos de Imaruí durante 4 (quatro) anos, mas isso não significa tomar atitudes como essa que vai mudar significativamente os rumos dos imaruienses sem que os mesmos possam opinar, ser ouvidos, enfim, que o diálogo prevaleça.

O povo está decidido, não aceita o Complexo Penitenciário em Imaruí e agora vai estar presente em todos os atos e solenidades que acontecer no município onde prefeito estiver presente. O prefeito não quer ouvir o povo, mas este quer ser ouvido. Hoje acontece mais uma reunião para organizar a próxima manifestação. “Faremos o que for preciso para chamar a atenção do prefeito, dos vereadores de situação, da mídia de forma geral, disse uma pessoa ontem na câmara de vereadores”.

O vereador Gilson assumiu que é a favor da construção do Complexo Penitenciário, porém não conseguiu apontar nenhum fator positivo, não conseguiu justificar sua posição. Os demais vereadores disseram que vão apresentar sua opinião só depois da vinda da Penitenciária. Aí será tarde demais.

O povo está assustado, com medo, precisa ser ouvido, tenho repetido com freqüência. O respeito ao cidadão imaruiense é o mínimo que os políticos que foram escolhidos para representá-los deveriam demonstrar nesse momento. É momento de união de todas as forças, empresários, comerciantes, Associações organizadas, escolas, igrejas, enfim, todos pelo bem de Imaruí.

Embora com a presença dos policiais, tudo transcorreu de forma pacífica e organizada. O povo demonstrou seu descontentamento através de gritos e vaias na saída de cada vereador de situação e secretários municipais presentes na sessão da câmara. O que é normal, pois a decepção é muito grande.

Infelizmente em plena época de natal estamos vivendo os piores momentos em Imaruí. A população está apreensiva, ela clama pelo diálogo. É preocupante, esperamos que durante a semana um fato novo aconteça por parte da administração e que possa mudar o quadro preocupante que estamos vivenciando.

Manifestação popular contra a Instalação do Complexo Penitenciário em Imaruí

Quem conhece Imaruí, sabe que o povo é pacífico, tranquilo, educado, receptivo e não está acostumado a manifestações. Não está habituado a lutar por algo que é determinado por alguém. Mas as coisas estão mudando, prova disso foi a manifestação realizada nessa sexta-feira na Praça Getúlio Vargas. Muitas pessoas estavam presentes externando sua opinião contrária a Penitenciária. Eram jovens, estudantes, professores, comerciantes, empresários, donas de casa, aposentados, enfim, as comunidades estavam presentes e disseram porque não querem a Penitenciária em Imaruí. Questionaram a omissão do prefeito que se afasta do povo e não fala sobre o assunto, mas está tratando de tudo junto ao governo do estado. Alguns secretários municipais e comissionados estavam na praça acompanhando a manifestação, até foram convidados para falar e dizer ao povo que estavam ali porque o prefeito quer instalar essa Penitenciária em Imaruí, mas se recusaram. As pessoas precisam ouvir do prefeito quais os pontos positivos que ele encontrou, o que ele realmente pode justificar sua atitude. Muitos depoimentos emocionados, choro, e revolta nas falas dos jovens, e demais representantes do povo. A indignação do povo será levada aos quatro cantos do município e muito mais além. As manifestações estão apenas começando.

Penitenciária Aqui NÃO!!!!!