ARTIGO DE PAULO GHIRALDELLI JR.
"A política do piso salarial foi um erro desde o seu início. Um erro de concepção, de estratégia e de perspectiva. Sua concepção é equivocada porque ela trata de modo homogêneo um Brasil heterogêneo"
Paulo Ghiraldelli Jr. é filósofo, escritor, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Artigo enviado pelo autor ao "JC e-mail":
Em entrevista à Rede Bandeirantes de TV, Lula mostrou uma série de ganhos inegáveis de seu governo. A entrevista deve ser guardada por todo aquele que é fã do presidente; ele realmente estava em um de seus melhores momentos. Inteligente e bem informado, Lula quase me fez esquecer a participação do PT no "mensalão", iniciado pelo know how do "mensalinho" do PSDB do senador Azeredo, aquele que introduziu Marcos Valério no meio político.
Lula disse verdades e, no campo educacional, mencionou a palavra "ironia" para lembrar que ele, sem formação universitária, foi o presidente que mais criou vagas no ensino superior público.
No entanto, ao tentar descer ao campo mais específico, já em outro episódio, o de seu fala na Conferência Nacional de Educação (Conae), o que ele acabou revelando foi bem menos alvissareiro que aquilo que apresentou na Bandeirantes. Ele nos deixou ver que um presidente informado e inteligente não é o suficiente para o Brasil. Um presidente precisa ler determinados assuntos com olhos críticos. Lula tem sensibilidade que outros presidentes realmente não tiveram, e que candidatos atuais parecem não ter. Mas falta-lhe capacidade crítica em vários campos.
Deixar a educação nas mãos de técnicos ou, até pior, de políticos pseudo-técnicos, não é uma boa coisa. É um erro que FHC cometeu e que Serra vem cometendo. É o erro que Lula imitou. No caso de Lula, esse tropeço aparece na sua crença de que Fernando Haddad é um técnico em educação e que tem equipe, e que formulou boas políticas para a área, em especial a política do piso salarial.
A política do piso salarial foi um erro desde o seu início. Um erro de concepção, de estratégia e de perspectiva. Sua concepção é equivocada porque ela trata de modo homogêneo um Brasil heterogêneo. Sua estratégia foi um erro porque foi lançada de modo autoritário, sem uma discussão séria com os envolvidos que iriam ter de pagar o piso, ou seja, governadores e prefeitos. Sua perspectiva é mesquinha, pois não considerou seriamente as necessidades dos professores enquanto agentes sociais de um Brasil carente no campo cultural.
Os dois primeiros erros se explicam por si só. A essa altura estão evidentes. Por causa deles, o piso não saiu do papel. O terceiro erro é o que eu explico aqui. Esse erro tem a ver com incapacidade do Partido dos Trabalhadores de compreender o que é um trabalhador da educação. Isso é grave, pois se o partido que leva o nome de "dos Trabalhadores" não sabe o que é um trabalhador, o partido que leva o nome de "Social Democrata" e não é social-democrata, pode então até se desincumbir de entender do assunto - o que de fato é o que FHC e Serra fizeram.
O erro de perspectiva não vê que, diferentemente de um trabalhador de outros setores, a melhoria da competência de um professor ou mesmo a sua atualização necessária diante dos avanços de sua área não se faz por meio da atuação de seu empregador, mas se faz a partir do salário do próprio trabalhador. Em suma: um bancário se atualiza por meio do que o banco lhe dá e um operário da linha de montagem de automóveis faz o mesmo, mas um professor, que precisa assinar revistas, comprar livros, ir ao cinema e ao teatro, manter seu computador com internet funcionando e fazer cursos, tira tudo isso de seu salário.
Ou seja, o professor não tem o salário comprometido somente com o seu transporte, alimentação, escola dos filhos e aluguel, ele tem seu salário envolvido com outras atividades. No caso dele, essas outras atividades não configuram lazer, mas uma agenda de capacitação para que o ensino brasileiro público continue funcionando segundo o ritmo normal da evolução social.
Assim, quando se coloca no papel, na ponta do lápis, os gastos mensais do professor, o que se vê é que o piso salarial de 1.024 reais, proposto por Haddad, não é condizente com a euforia com que ele e Lula anunciam tal coisa. Eles fazem política sorrateira dizendo que os estados não querem pagar esse salário. Mas, infelizmente, esse discurso apenas festeja a miséria.
O salário do professor, básico, não poderia ser menor que 2.500 reais. Aliás, o salário que o governo federal paga, em suas escolas técnicas, é maior que 2.500 reais. E as escolas técnicas federais possuem alunos que são os melhores do país, inclusive superiores do que os das melhores escolas particulares dos grandes centros - isso ficou atestado em todos os exames nacionais e internacionais dos últimos anos.
O governo possui o modelo que funciona. Mas, para os estados, faz a sugestão da miséria e, diante de algo não pactuado e não estudado junto a governadores e prefeitos, pode acusar estes de não quererem pagar o piso. Assim, gerando confusão e não política educacional séria, o governo, com Lula e Haddad à frente, aparece para posar de herói da educação em uma história trágica.
Diante da incapacidade dos estados de fazer a coisa certa, Haddad e Lula, no governo, agem como sindicalistas, chegando até a incitar a greve dos professores nos estados. Sugerem o nada e cobram os que fazem menos que o nada para, então, de capa e espada, darem uma de Zorro em defesa dos professores. Haddad e Lula deveriam de se envergonhar por fazerem festa em sala de velório. Mas fazem.
Mecanismos como o Fundeb e outros e, inclusive, o fim da possibilidade do governo de assaltar o orçamento do MEC, podiam servir para, por meio de convênios, se dar início a um tipo de federalização do ensino básico público brasileiro. Com isso, a proposta de um piso reajustável em um prazo curto, determinado, para se ter os 2.500 reais necessários, seria facilmente alcançado.
Há estados que, sozinhos, podem fazer isso. Há estados que, com ajuda federal, também podem, por meio de política planejada, chegar a tal meta. Mas isso não interessa aos vingadores Lula e Haddad. Eles estão encantados com a imagem que fazem de si mesmos diante da aprovação popular do primeiro. Assim, podem se mostrar como são: um presidente que nada entende de educação guiado por um ministro cujos interesses são antes aliados ao setor privado que às questões públicas, e que também tem lá sua dificuldade na área pedagógica.
Fonte:Jornal da Ciência - 09 de abril de 2010
sábado, 10 de abril de 2010
CRIANÇAS APRENDEM PORTUGUÊS E GUARANI NO PARANÁ
Na Ilha da Cotinga, indígenas aprendem dois idiomas para evitar choque cultural
Da Agência Brasil
Na Ilha da Cotinga, em Paranaguá, 14 crianças estão sendo alfabetizadas em dois idiomas, o português e o guarani. No local, de importância histórica, onde os colonizadores portugueses fizeram o primeiro contato com os índios Carijó no Paraná, em 1524, vivem atualmente 12 famílias indígenas que sobrevivem da venda de artesanato.
A educação na ilha é de responsabilidade do Departamento da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação. Segundo a coordenadora da área, Cristina Cremoneze, no estado há 35 escolas de educação indígena que atendem aproximadamente 3 mil estudantes.
O filho do cacique da aldeia, Dionísio Rodrigues - ou Kuaray, seu nome indígena -, conta que, antigamente, quando iam para a cidade sem estar preparados, os guarani desistiam de estudar devido ao choque cultural. Segundo ele, na ilha, os professores não apenas ensinam, mas também aprendem o jeito de ser e os costumes indígenas.
Segundo Cristina Cremoneze, as políticas públicas de inclusão permitem não só a preservação da cultura do povo indígena, mas também o respeito à diversidade. O governo possibilita a formação de professores indígenas que, após concluírem o curso do magistério, exercem a profissão nas próprias aldeias.
A professora Vânia Lúcia e a pedagoga Dinai Raquel contam que chegam à ilha diariamente com a preocupação de "deixar no continente as coisas que são do continente". E garantem que quem vem trabalhar nas ilhas não quer mais sair porque o envolvimento é muito grande.
A maioria das aulas é dada ao ar livre, aproveitando a riqueza local para fazer o casamento entre conhecimentos universais e as tradições do povo indígena.
Na escola local, por enquanto, só existem as primeiras quatro séries do ensino fundamental. Kuaray reclama da dificuldade dos alunos em continuar os estudos porque têm que sair da ilha.
- Há 200 anos não deixávamos o povo branco entrar em nossas terras. Hoje, sabemos o valor do conhecimento, temos que conhecer nossos direitos.
Na aldeia há um sentimento forte de autoridade e de organização. Kuaray, por exemplo, proibiu a reportagem de fazer fotos e filmar, alegando que essa autorização só poderia ser dada pelo cacique, que não estava no local.
Da Agência Brasil
Na Ilha da Cotinga, em Paranaguá, 14 crianças estão sendo alfabetizadas em dois idiomas, o português e o guarani. No local, de importância histórica, onde os colonizadores portugueses fizeram o primeiro contato com os índios Carijó no Paraná, em 1524, vivem atualmente 12 famílias indígenas que sobrevivem da venda de artesanato.
A educação na ilha é de responsabilidade do Departamento da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação. Segundo a coordenadora da área, Cristina Cremoneze, no estado há 35 escolas de educação indígena que atendem aproximadamente 3 mil estudantes.
O filho do cacique da aldeia, Dionísio Rodrigues - ou Kuaray, seu nome indígena -, conta que, antigamente, quando iam para a cidade sem estar preparados, os guarani desistiam de estudar devido ao choque cultural. Segundo ele, na ilha, os professores não apenas ensinam, mas também aprendem o jeito de ser e os costumes indígenas.
Segundo Cristina Cremoneze, as políticas públicas de inclusão permitem não só a preservação da cultura do povo indígena, mas também o respeito à diversidade. O governo possibilita a formação de professores indígenas que, após concluírem o curso do magistério, exercem a profissão nas próprias aldeias.
A professora Vânia Lúcia e a pedagoga Dinai Raquel contam que chegam à ilha diariamente com a preocupação de "deixar no continente as coisas que são do continente". E garantem que quem vem trabalhar nas ilhas não quer mais sair porque o envolvimento é muito grande.
A maioria das aulas é dada ao ar livre, aproveitando a riqueza local para fazer o casamento entre conhecimentos universais e as tradições do povo indígena.
Na escola local, por enquanto, só existem as primeiras quatro séries do ensino fundamental. Kuaray reclama da dificuldade dos alunos em continuar os estudos porque têm que sair da ilha.
- Há 200 anos não deixávamos o povo branco entrar em nossas terras. Hoje, sabemos o valor do conhecimento, temos que conhecer nossos direitos.
Na aldeia há um sentimento forte de autoridade e de organização. Kuaray, por exemplo, proibiu a reportagem de fazer fotos e filmar, alegando que essa autorização só poderia ser dada pelo cacique, que não estava no local.
CINCO PASSOS PARA UMA META
“A fórmula da minha felicidade:
um sim, um não, uma linha reta, um objetivo.”
(Friedrich Nietzsche)
Você decide ir ao cinema. Sai de casa e, quando percebe, imerso em seus pensamentos, está fazendo o caminho convencional para ir ao trabalho – que, por sinal, é diametralmente oposto. Depois de enfrentar um belo trânsito, acerta o passo e chega ao shopping.
Vasculha os três pisos de estacionamento para obter uma vaga. Logo mais, encontra uma agradável fila para comprar os ingressos. Na boca do caixa descobre que a sessão está esgotada. A próxima, somente em duas horas e quinze minutos.
Impossível? Improvável? Com você não? Pense bem antes de responder. Se você ainda não passou pelo ciclo completo descrito acima, uma boa parte dele já lhe visitou em um final de semana destes. O mal é o mesmo que afeta a profissionais e empresas no mundo corporativo: a ausência de metas definidas.
Vamos partir de um pressuposto. Você sabe o que quer, para onde deseja ir. Se estiver em uma companhia que não lhe agrada, buscará outra. Se estiver disponível, sabe qual o perfil de vaga lhe interessa. Se estiver satisfeito em sua posição atual, almeja alcançar um cargo mais elevado.
Uma meta, qualquer seja ela, só pode ser assim conceituada quando traçada segundo cinco variáveis. A primeira delas é a especificidade. Seu objetivo deve ser muito bem definido. Assim, é inútil declamar aos quatro cantos do mundo: “Quero trabalhar na multinacional ABC Ltda.”. Desculpe-me pela franqueza, mas acho que você não será contratado a menos que pense: “Vou trabalhar como gerente comercial, na divisão alfa, da companhia ABC Ltda., atuando na coordenação e desenvolvimento de equipes de vendas para a região sul”. Em outras palavras, quanto mais específica for a definição de seu propósito, mais direcionado estará seu caminho.
A segunda variável é a mensurabilidade. Sua meta deve ser quantificável, tornando-se objetiva, palpável. Em nosso exemplo anterior, você teria que definir, por exemplo, a faixa de remuneração desejada. Outra situação bem ilustrativa desta variável é a aquisição de bens materiais. “Pretendo comprar um carro”, é um desejo. “Vou comprar um veículo da marca XYZ, modelo beta, com motor 2.0, dotado dos seguintes opcionais (relacioná-los) e com valor estimado de R$ 30 mil”, é uma quase-meta.
A próxima variável é a exequibilidade. Uma meta tem que ser alcançável, possível, viável. Voltando ao exemplo inicial, o objetivo de integrar o quadro da companhia ABC como gerente comercial não será alcançável se você tiver uma formação acadêmica deficiente, experiência profissional incompatível com o perfil do cargo e dificuldades de relacionamento interpessoal.
Chegamos à relevância. A meta tem que ser importante, significativa, desafiadora. Você decide como meta anual elevar o faturamento de seu departamento em 5% acima da inflação. Entretanto, seu mercado está aquecido e este foi o índice definido – e atingido – nos últimos dois anos. Logo, é preciso ousadia e coragem para determinar um percentual superior a este, capaz de motivar a equipe em busca do resultado. Lembre-se de que o bom não é bom onde o ótimo é esperado.
Finalmente, o aspecto mais negligenciado: o tempo. Muitas metas são bem específicas, mensuráveis, possíveis e importantes, porém não definidas em um horizonte de tempo. Aquela oportunidade de negócio tem que ser concretizada até uma data limite. Determinada reunião deve ocorrer entre oito e nove horas. Certo filme no cinema sairá de cartaz na sexta-feira próxima.
Por isso, evite procrastinar, nome feio dado à mania de adiar compromissos. Este pode ser um golpe fatal em qualquer meta proposta.
Texto de Tom Coelho, educador, conferencista e escritor. Retirado do Jornal Virtual
um sim, um não, uma linha reta, um objetivo.”
(Friedrich Nietzsche)
Você decide ir ao cinema. Sai de casa e, quando percebe, imerso em seus pensamentos, está fazendo o caminho convencional para ir ao trabalho – que, por sinal, é diametralmente oposto. Depois de enfrentar um belo trânsito, acerta o passo e chega ao shopping.
Vasculha os três pisos de estacionamento para obter uma vaga. Logo mais, encontra uma agradável fila para comprar os ingressos. Na boca do caixa descobre que a sessão está esgotada. A próxima, somente em duas horas e quinze minutos.
Impossível? Improvável? Com você não? Pense bem antes de responder. Se você ainda não passou pelo ciclo completo descrito acima, uma boa parte dele já lhe visitou em um final de semana destes. O mal é o mesmo que afeta a profissionais e empresas no mundo corporativo: a ausência de metas definidas.
Vamos partir de um pressuposto. Você sabe o que quer, para onde deseja ir. Se estiver em uma companhia que não lhe agrada, buscará outra. Se estiver disponível, sabe qual o perfil de vaga lhe interessa. Se estiver satisfeito em sua posição atual, almeja alcançar um cargo mais elevado.
Uma meta, qualquer seja ela, só pode ser assim conceituada quando traçada segundo cinco variáveis. A primeira delas é a especificidade. Seu objetivo deve ser muito bem definido. Assim, é inútil declamar aos quatro cantos do mundo: “Quero trabalhar na multinacional ABC Ltda.”. Desculpe-me pela franqueza, mas acho que você não será contratado a menos que pense: “Vou trabalhar como gerente comercial, na divisão alfa, da companhia ABC Ltda., atuando na coordenação e desenvolvimento de equipes de vendas para a região sul”. Em outras palavras, quanto mais específica for a definição de seu propósito, mais direcionado estará seu caminho.
A segunda variável é a mensurabilidade. Sua meta deve ser quantificável, tornando-se objetiva, palpável. Em nosso exemplo anterior, você teria que definir, por exemplo, a faixa de remuneração desejada. Outra situação bem ilustrativa desta variável é a aquisição de bens materiais. “Pretendo comprar um carro”, é um desejo. “Vou comprar um veículo da marca XYZ, modelo beta, com motor 2.0, dotado dos seguintes opcionais (relacioná-los) e com valor estimado de R$ 30 mil”, é uma quase-meta.
A próxima variável é a exequibilidade. Uma meta tem que ser alcançável, possível, viável. Voltando ao exemplo inicial, o objetivo de integrar o quadro da companhia ABC como gerente comercial não será alcançável se você tiver uma formação acadêmica deficiente, experiência profissional incompatível com o perfil do cargo e dificuldades de relacionamento interpessoal.
Chegamos à relevância. A meta tem que ser importante, significativa, desafiadora. Você decide como meta anual elevar o faturamento de seu departamento em 5% acima da inflação. Entretanto, seu mercado está aquecido e este foi o índice definido – e atingido – nos últimos dois anos. Logo, é preciso ousadia e coragem para determinar um percentual superior a este, capaz de motivar a equipe em busca do resultado. Lembre-se de que o bom não é bom onde o ótimo é esperado.
Finalmente, o aspecto mais negligenciado: o tempo. Muitas metas são bem específicas, mensuráveis, possíveis e importantes, porém não definidas em um horizonte de tempo. Aquela oportunidade de negócio tem que ser concretizada até uma data limite. Determinada reunião deve ocorrer entre oito e nove horas. Certo filme no cinema sairá de cartaz na sexta-feira próxima.
Por isso, evite procrastinar, nome feio dado à mania de adiar compromissos. Este pode ser um golpe fatal em qualquer meta proposta.
Texto de Tom Coelho, educador, conferencista e escritor. Retirado do Jornal Virtual
quarta-feira, 7 de abril de 2010
LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL PODERÁ PUNIR MAU USO DOS RECURSOS NA ÁREA
Para parlamentar, a aprovação de um projeto que pode punir os gestores públicos não será fácil
Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes - nas três esferas - que não aplicarem corretamente os recursos da educação.
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.
Ainda não existe um projeto de lei, o que foi aprovado pela conferência é o conceito da proposta. "Ela estabelece determinados deveres de cada nível de governo, de cada chefe do Poder Executivo. A função será estabelecer mecanismos melhores de controle, além de agilizar o gasto na área, que hoje é um problema grave", diz o especialista em economia da educação, Cândido Gomes.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que o debate vai chegar ao Congresso Nacional, mas ressalta que a prioridade dos trabalhos neste ano é aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar de 2011 a 2020.
"Em ano eleitoral, como os candidatos estarão debatendo a educação com a sociedade, achamos que o ambiente é favorável para que projetos dessa envergadura possam ser discutidos. Esse debate pode, inclusive, acompanhar a votação do PNE", afirmou. Ele lembrou que já existem projetos de lei sobre o tema tramitando na Casa.
Para Gomes, no entanto, a aprovação de um projeto que pode punir os gestores públicos não será fácil. "Será preciso uma presença muito grande da sociedade civil, alianças com alguns partidos políticos e mesmo a atuação de organizações internacionais".
Uma das possibilidades seria incluir a proposta no novo PNE. Mas Gomes disse que é preciso criar um projeto de lei específico sobre a responsabilidade educacional, já que o plano tem vigência de apenas dez anos.
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma grande ferramenta para garantir "que os recursos da educação sejam efetivamente aplicados na melhora do desempenho dos alunos". Ele ressaltou que é importante que a legislação defina exatamente qual será o papel de cada um dos entes federados.
"Também será necessário melhorar a estrutura técnica e o quadro de pessoal das secretarias de Educação. Infelizmente, na maioria dos municípios, não temos pessoal qualificado para que a gente consiga avançar na aplicação dos recursos", acrescentou.
(Amanda Cieglinski, da Agência Brasil, 7/4)
Jornal da Ciência
Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes - nas três esferas - que não aplicarem corretamente os recursos da educação.
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.
Ainda não existe um projeto de lei, o que foi aprovado pela conferência é o conceito da proposta. "Ela estabelece determinados deveres de cada nível de governo, de cada chefe do Poder Executivo. A função será estabelecer mecanismos melhores de controle, além de agilizar o gasto na área, que hoje é um problema grave", diz o especialista em economia da educação, Cândido Gomes.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que o debate vai chegar ao Congresso Nacional, mas ressalta que a prioridade dos trabalhos neste ano é aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá vigorar de 2011 a 2020.
"Em ano eleitoral, como os candidatos estarão debatendo a educação com a sociedade, achamos que o ambiente é favorável para que projetos dessa envergadura possam ser discutidos. Esse debate pode, inclusive, acompanhar a votação do PNE", afirmou. Ele lembrou que já existem projetos de lei sobre o tema tramitando na Casa.
Para Gomes, no entanto, a aprovação de um projeto que pode punir os gestores públicos não será fácil. "Será preciso uma presença muito grande da sociedade civil, alianças com alguns partidos políticos e mesmo a atuação de organizações internacionais".
Uma das possibilidades seria incluir a proposta no novo PNE. Mas Gomes disse que é preciso criar um projeto de lei específico sobre a responsabilidade educacional, já que o plano tem vigência de apenas dez anos.
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma grande ferramenta para garantir "que os recursos da educação sejam efetivamente aplicados na melhora do desempenho dos alunos". Ele ressaltou que é importante que a legislação defina exatamente qual será o papel de cada um dos entes federados.
"Também será necessário melhorar a estrutura técnica e o quadro de pessoal das secretarias de Educação. Infelizmente, na maioria dos municípios, não temos pessoal qualificado para que a gente consiga avançar na aplicação dos recursos", acrescentou.
(Amanda Cieglinski, da Agência Brasil, 7/4)
Jornal da Ciência
terça-feira, 6 de abril de 2010
PISO SALARIAL PARA O PROFESSOR TERÁ MESA DE NEGOCIAÇÃO
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira, 1º, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso.
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.
“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.
A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.
Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. “O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.
O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.
Piso Salarial – Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.
A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.
Maria Clara Machado
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.
“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.
A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.
Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. “O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.
O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.
Piso Salarial – Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.
A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.
Maria Clara Machado
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Haddad defende criação de meta de crescimento para o piso do professor
Simone Harnik -Em Brasília
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (1º), no encerramento da Conae (Conferência Nacional de Educação), que o país adote uma meta de crescimento do piso salarial do professor. Segundo ele, essa meta deve ser definida pelas centrais sindicais do magistério junto dos governos.
“Temos de dizer qual será a remuneração do professor daqui a dois anos, daqui a quatro, daqui a seis, a dez anos”, disse. De acordo com o ministro, os não docentes ganham, em média, 50% a mais do que os docentes – o valor foi estimado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“É preciso uma mesa permanente de recuperação do piso. E, em quatro ou cinco anos, o professor não será a carreira mais bem paga, mas já não perderá para a média das demais”, afirmou Haddad.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao evento, que classificou como a maior conferência de educação da história deste país.
“Não me conformo de alguém achar que o piso de R$ 1.200 é alto para uma professora. Não é possível depositar a confiança em um professor sabendo que ele não vai levar para casa o suficiente para cuidar da própria família”, discursou Lula.
Valores
O ministro não definiu, no entanto, qual seria um valor adequado mínimo de remuneração para a carreira docente. Disse apenas que é preciso juntar o poder público com os representantes de professores.
Ele defendeu também a fixação de uma meta de investimento público na educação, sem fixar o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) a ser aplicado no setor.
Fonte: Últimas notícias UOL educação
quinta-feira, 1 de abril de 2010
Comissão aprova pós gratuita nas universidades públicas
De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado é um substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) ao Projeto de Lei 5486/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Barbosa alterou a redação da proposta para reafirmar o princípio da gratuidade em todo o ensino público.
O relator afirmou que as instituições de ensino superior públicas utilizam toda a estrutura física e de pessoal mantida com dinheiro do Orçamento e, por isso, não é justo cobrar pelos cursos de pós-graduação. Ele argumenta ainda que as mesmas regras de admissão dos cursos de graduação devem ser aplicadas aos cursos de pós-graduação, como muitas instituições de ensino superior já fazem.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Nota 10 notícias diárias sobre Educação
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